15/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:46

Juntada de cálculos
21/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:28

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 14:08

Juntada de Alvará
20/11/2024 14:07

Juntada de Alvará
18/11/2024 08:51

Juntada de cálculos
12/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 03:01

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 08/10/2024 23:59.
27/08/2024 01:58

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0801636-76.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: SEVERINA SANTIAGO DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 12:03

Outras Decisões
22/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:14

Recebidos os autos
31/07/2024 11:14

Juntada de Certidão de prevenção
13/05/2024 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/05/2024 23:59.
20/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 11:11

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 01:15

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 16:40

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:31

Juntada de Petição de réplica
28/03/2024 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2024 10:09

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
02/03/2024 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA SANTIAGO DA SILVA - CPF: *85.***.*96-87 (AUTOR).
01/03/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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