18/06/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:43

Juntada de documento de comprovação
04/06/2025 11:48

Juntada de documento de comprovação
31/05/2025 06:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:21

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0804186-85.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor(es): Nome: MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA Endereço: Sítio Várzea do Saco, s/n, Zona Rural, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Réu(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Alvará(s) encaminhado(s) a instituição financeira bancária competente, para a transferência dos valores, via e-mail institucional.

Data e assinatura eletrônicas.
26/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:34

Juntada de Alvará
26/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804186-85.2023.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A Vistos e etc.

A autora requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 30.099,29 como valor da execução.

O banco promovido apresentou impugnação à execução, apontando como valor devido o quantum de R$ 24.584,03.

A demandante, através da petição de ID 111942816, manifestou concordância com os cálculos do executado, pugnando pela expedição de alvarás judiciais.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

HOMOLOGO os cálculos de ID 111131154 no quantum de R$ 24.584,03, pois elaborados em consonância com o título judicial e tendo em vista ainda a concordância da promovente, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 111131152, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor da autora e seu advogado quanto ao valor de R$ 24.584,03, nos termos da petição de ID 111942816.

Quanto ao excedente, expeça-se alvará judicial em favor do banco promovido, intimando para o fornecimento dos dados bancários necessários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
22/05/2025 12:53

Juntada de Alvará
22/05/2025 12:53

Juntada de Alvará
22/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 05:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:37

Recebidos os autos
14/05/2025 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
14/05/2025 09:36

Juntada de certidão da contadoria
05/05/2025 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
05/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:05

Determinada diligência
30/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:56

Publicado Despacho em 22/04/2025.
22/04/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
19/04/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 05:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:07

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:36

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:33

Recebidos os autos
20/03/2025 10:33

Juntada de Certidão de prevenção
17/07/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:52

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 00:53

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 09:49

Conclusos para julgamento
01/02/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:24

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2023 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA - CPF: *39.***.*87-15 (AUTOR).
21/11/2023 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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