05/05/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 22:19

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 00:47

Decorrido prazo de WILLIANS GONCALVES DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:38

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852069-27.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: WILLIANS GONCALVES DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO PAN SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por WILLIANS GONÇALVES DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e outros, igualmente qualificados, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial.

Após regular tramitação do feito, a autora e o primeiro promovido (Banco Santander) transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado no Id. 101018024, postulando, por conseguinte, pela sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o suficiente relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (Id. 101018024), a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de Id. 101018024, declarando extinto o processo com resolução do mérito, apenas com relação ao primeiro promovido (Banco Santander) nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes mencionadas dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC.

Honorários como pactuados.

Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo e, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de provas requerido no Id. 88839209.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
21/02/2025 18:18

Homologada a Transação
18/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/05/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 01:19

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0852069-27.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: WILLIANS GONCALVES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PALLOMA GONCALVES BARROSO TEIXEIRA BORGES - CE38084 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO PAN Advogado do(a) REU: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - SP221386 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO

Vistos.

Sobre o pedido de prova técnica, digam os promovidos, em 10 (dez) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/04/2024 10:48

Determinada diligência
15/04/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:14

Conclusos para julgamento
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de WILLIANS GONCALVES DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 04:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
19/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 23:12

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/08/2023.
20/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2023 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIANS GONCALVES DE SOUZA - CPF: *78.***.*66-87 (AUTOR).
24/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/02/2023 11:24

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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