09/06/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 15:00

Decorrido prazo de ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:13

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:11

Desentranhado o documento
02/04/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/02/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 16:44

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/10/2024 10:32

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:11

Juntada de Alvará
22/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:46

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:40

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 00:00

Intimação

anexo
18/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:12

Determinada diligência
18/09/2024 10:12

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 11:04

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:45

Determinada diligência
08/08/2024 12:45

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
31/07/2024 21:14

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:04

Determinada diligência
22/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:28

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
02/06/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:14

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE ENTORPECENTES – ACERVO A Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 - Fone: (83) 3214.3800 E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0007406-28.2019.8.15.2002 [ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (REU), RINALDO CIRILO COSTA - CPF: *76.***.*57-54 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*08-10 (ADVOGADO)] ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Vistos etc.

Considerando a habilitação de novo causídico no id. 88485845, exclua-se o advogado signatário da renúncia contida no id. 89405519.

Ato contínuo, renove-se a intimação ao advogado habilitado pelo réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o não cumprimento das medidas estabelecidas em termo de suspensão do curso processual, advertindo-lhe da possibilidade de revogação do benefício e consequente prosseguimento do feito.

Permanecendo silente, dê-se vistas ao Ministério Público para proceder como entender de direito.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital
21/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:56

Determinada diligência
17/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:35

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA DE ENTORPECENTES – ACERVO A Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB CEP 58.013-520 - Fone: (83) 3214.3800 E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0007406-28.2019.8.15.2002 [ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (REU), RINALDO CIRILO COSTA - CPF: *76.***.*57-54 (ADVOGADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR), ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*08-10 (ADVOGADO)] ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Vistos etc.

Renove-se a intimação ao advogado habilitado pelo réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o não cumprimento das medidas estabelecidas em termo de suspensão do curso processual, advertindo-lhe da possibilidade de revogação do benefício e consequente prosseguimento do feito.

Permanecendo silente, dê-se vistas ao Ministério Público para proceder como entender de direito.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA MACIEL Juíza de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital
15/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:47

Determinada diligência
14/05/2024 21:54

Conclusos para despacho
14/05/2024 02:11

Decorrido prazo de ITALO AUGUSTO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2024 00:05

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0007406-28.2019.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR Vistos etc.

Defiro a habilitação constante do id. 88485845.

Anotações necessárias.

Como se percebe, o increpado habilitou advogado nos autos.

Desta feita, intime-se o advogado do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar o não cumprimento das medidas estabelecidas em termo de suspensão do curso processual, advertindo-lhe da possibilidade de revogação do benefício e consequente prosseguimento do feito.

João Pessoa/PB, (datado e assinado eletronicamente).

Juiz de Direito – 1ª Vara de Entorpecentes da Capital
23/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:12

Determinada diligência
18/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 12:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2024 07:44

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:51

Determinada diligência
08/02/2024 17:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 09:57

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:57

Determinada diligência
22/01/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:39

Determinada diligência
23/11/2023 12:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:33

Processo Desarquivado
05/07/2023 21:40

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 13:01

Juntada de Petição de cota
01/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 17:22

Processo Desarquivado
19/10/2021 11:32

Arquivado Provisoramente
19/10/2021 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2021 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
19/10/2021 10:48

Suspensão Condicional do Processo
07/10/2021 14:57

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 10:27

Juntada de Certidão oficial de justiça
06/10/2021 06:24

Expedição de Mandado.
15/09/2021 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 19:02

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/09/2021 12:43

Juntada de Petição de cota
06/09/2021 12:15

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2021 14:11

Expedição de Mandado.
04/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 13:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2021 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
24/08/2021 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/08/2021 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
21/08/2021 23:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:23

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2021 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 23:22

Juntada de diligência
16/08/2021 00:01

Juntada de Petição de cota
09/08/2021 21:46

Expedição de Mandado.
09/08/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2021 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
21/07/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:07

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 18:16

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:14

Processo migrado para o PJe
12/05/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 12: 05/2021 MIGRACAO P/PJE
12/05/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 05/2021 NF 93/21
12/05/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 05/2021 16:49 TJEAB30
29/04/2021 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2021 INTIMAÇÃO SENTENÇA ALDIR ANTON
21/04/2021 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 04/2021
02/02/2021 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2021
21/08/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/08/2020
21/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2020
16/07/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 07/2020 CIENCIA MP
16/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2020
14/07/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2020 NF 49/20
11/05/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 05/2020
11/05/2020 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 11: 05/2020
08/05/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 05/2020 P002741202002 13:07:34 ALDIR A
12/03/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 12: 03/2020 P002741202002 13:01:35 ALDIR A
10/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2020 NF 39/20
09/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2020 AUTOS.DEV.MP
14/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 02/2020 D001435202002 08:28:30 ALDIR A
14/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/02/2020 CARGA.MP
16/01/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 01/2020 D032420192002 16:00:46 ALDIR A
10/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2019 D043669192002 13:25:48 001
10/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2019 D043768192002 13:25:48 003
10/12/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2019 D043960192002 13:44:25 002
04/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2019 NF 198/1
26/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 11/2019 ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
21/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 12/2019 15:00
11/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 10/2019 P026536192002 13:06:19 ALDIR A
11/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2019
30/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 30: 09/2019 P026536192002 17:00:07 ALDI
27/09/2019 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/09/2019 00:00

Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 25: 09/2019 APLICACAO DO RITO ORDINARIO
27/09/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 25: 09/2019 ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIO
25/09/2019 00:00

Recebida a denúncia contra ALDIR ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR
12/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2019 P024600192002 15:13:14 ALDIR A
12/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2019 MP
12/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2019
05/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/09/2019 MP
04/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 P024600192002 15:14:25 ALDIR A
03/09/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 09/2019 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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COTA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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