30/01/2025 11:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EUCLIDES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
26/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0882191-28.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/12/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EUCLIDES DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 04:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EUCLIDES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:42

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 01:42

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes para apresentar impugnação ao perito nomeado, no prazo de 15 dias, bem como para o Banco do Brasil recolher os honorários periciais em igual prazo.
09/08/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:47

Nomeado perito
28/05/2024 20:01

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:51

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo comum de 10 dias.
23/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:05

Conclusos para despacho
05/12/2022 22:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 12:49

Conclusos para decisão
30/04/2021 17:00

Juntada de Petição de réplica
04/02/2021 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 11:41

Juntada de Petição de contestação
19/12/2020 00:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EUCLIDES DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 14:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
18/12/2020 12:10

Conclusos para despacho
11/12/2020 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 16:51

Juntada de Certidão
24/08/2020 11:50

Juntada de documento de comprovação
28/07/2020 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 17:42

Conclusos para despacho
15/05/2020 00:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA EUCLIDES DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2020 14:01

Conclusos para despacho
27/12/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2019 20:50

Conclusos para despacho
14/12/2019 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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