TJPB - 0010624-98.2018.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAMS CONCEICAO DA SILVA

DAVID DA SILVA ARAUJO

Advogados

RINALDO CIRILO COSTA

OAB: 18349/PB

CPF *76.***.*57-54

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 18895/PB

CPF *35.***.*37-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 10/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 02:07

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Pessoa da Capital em 09/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:38

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:31

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:54

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 21/08/2023 08:05

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 16/08/2023 13:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2023 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 16/08/2023 13:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/08/2023 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 04:22

    Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 08:24

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 08:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2023 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2023 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 20:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 12:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:31

    Determinada diligência

  • 18/07/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 07:35

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2023 07:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/07/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 22:58

    Juntada de Petição de cota

  • 07/07/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:37

    Determinada diligência

  • 06/07/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:12

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/06/2023 23:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 23:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 23:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 23:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:10

    Determinada diligência

  • 20/06/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 23:05

    Juntada de Petição de cota

  • 10/05/2023 08:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 08:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2023 21:25

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/05/2023 21:25

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/05/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 13:32

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/06/2023 09:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 20/03/2023 23:47

    Determinada diligência

  • 20/03/2023 23:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2023 09:19

    Processo Desarquivado

  • 05/03/2023 09:10

    Arquivado Provisoramente

  • 02/03/2023 11:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2023 12:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 01/03/2023 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de cota

  • 31/01/2023 10:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/01/2023 10:09

    Juntada de Petição de cota

  • 27/01/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:09

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2023 12:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 16/12/2022 08:53

    Processo migrado para o PJe

  • 11/11/2022 11:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 03:55

    Juntada de provimento correcional

  • 16/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 01:54

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA ARAUJO em 13/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:35

    Publicado Edital em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 27/06/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0010624-98.2018.8.15.2002 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DAVID DA SILVA ARAUJO, WILLIAMS CONCEICAO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0010624-98.2018.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor de INDICIADO: REU: DAVID DA SILVA ARAUJO, pelo que a MM.

    Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR A(O) RÉ(U) REU: DAVID DA SILVA ARAUJO, denunciado(a) pela prática do fato delitivo do o art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei 11.343/2006 c/c art. 69 (concurso material) do Código Penal Brasileiro, para ficar ciente de todo teor da DENÚNCIA, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, tendo em vista o(a) referido(a) encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

    Ficando o(a) mesmo(a) cientificado(a) que, no caso de inercia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.

    E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

    Teor do despacho: "Por outro norte, considerando que o réu David da Silva Araújo se encontra em local incerto e não sabido, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, tendo em vista ser a citação ato solene, deixo de designar audiência de instrução e julgamento por ora e determino a CITAÇÃO do réu em apreço POR EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias." Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos26 de junho de 2022.

    Eu, GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

    Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB

  • 26/06/2022 10:52

    Expedição de Edital.

  • 26/06/2022 10:46

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 03/04/2022 22:16

    Determinada diligência

  • 03/04/2022 22:16

    Recebida a denúncia contra DAVID DA SILVA ARAUJO (INDICIADO) e WILLIAMS CONCEICAO DA SILVA (INDICIADO)

  • 01/04/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 22:26

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 22:23

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/10/2021 10:46

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 17/10/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 03:56

    Decorrido prazo de DAVID DA SILVA ARAUJO em 13/10/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 23:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 09:11

    Processo migrado para o PJe

  • 27/08/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 27/08/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2021 NF 175/2

  • 27/08/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 08/2021 07:30 TJE9622

  • 02/02/2021 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 26: 01/2021 P003724202002 10:45:32 WILLIAM

  • 26/01/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 01/2021 DE PRISãO

  • 26/01/2021 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2021

  • 06/07/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 07/2020 P003724202002 14:41:42 WILL

  • 06/07/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2020

  • 18/05/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/05/2020 DEFENSOR PUBLICO

  • 09/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2020

  • 09/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2020

  • 07/01/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 18: 12/2019 ALVARA.S.OBICE(WILLIANS)

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 18: 12/2019 WILLIAMS CONCEIÇÃO DA SILVA

  • 19/12/2019 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 18: 12/2019 DAVID DA SILVA

  • 19/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019

  • 23/08/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2019

  • 07/08/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2019

  • 06/08/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 08/2019 P020852192002 15:56:11 WILLIAM

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 07/2019 P020852192002 14:34:05 WILL

  • 30/05/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 05/2019 D004589192002 15:33:25 DAVID D

  • 10/04/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2019 D010880192002 13:03:41 001

  • 10/04/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2019 D011118192002 13:03:41 002

  • 04/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2019 DAVID DA SILVA ARAUJO

  • 04/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2019 WILLIAMS CONCEICAO DA SILVA

  • 04/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 43/19

  • 13/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018

  • 14/11/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2018

  • 13/11/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/10/2018 AUTOS.CARGA.MP

  • 13/11/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2018 AUTOS.DEV.MP

  • 15/10/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 10/2018 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Municipio de Campina Grande

Antonio Filipe Sampaio Neiva Soares

Advogado: Pedro Renovato de Oliveira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2020 16:57

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Processo nº 0000428-78.2017.8.15.0911

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Valeriano Marcos Silva de Souza

Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2017 00:00

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Processo nº 0800670-20.2022.8.15.0461

Maria de Fatima Faustino Rodrigues

Paulo Gabriel Arruda Ferreira

Advogado: Thiago Leandro Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2022 17:57

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