10/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/06/2025 12:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:51

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 07:00

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/05/2025 16:32

Juntada de recibo (sisbajud)
06/05/2025 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 20:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:32

Decorrido prazo de ADRIANE ARAUJO MORORO CAVALCANTI em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:25

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:48

Outras Decisões
20/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 09:20

Processo Desarquivado
19/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:10

Desentranhado o documento
31/07/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:15

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2024 11:06

Processo Desarquivado
29/07/2024 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0825413-62.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 EXECUTADO: ADRIANE ARAUJO MORORO CAVALCANTI DESPACHO Indefiro o pedido de ID 93726889, visto que o presente feito se encontra sentenciado, não sendo possível ampliação subjetiva após a regular extinção por ausência de bens, devendo ser encaminhado ao arquivo.

Conforme consta da referida sentença, a reativação dar-se-á apenas com a indicação precisa de bem passível de constrição, pertencente ao devedor, enquanto não verificada a prescrição.

Cientifique-se e arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
16/07/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:06

Indeferido o pedido de CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
16/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/07/2024 06:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:56

Juntada de Alvará
13/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:41

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0825413-62.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 EXECUTADO: ADRIANE ARAUJO MORORO CAVALCANTI SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Observa-se que a executada, manifesta-se pelo desbloqueio dos valores levado a efeito em sua conta de poupança mantida na Caixa Econômica Federal, alegando que os recursos são impenhoráveis e por estar desempregada os valores são utilizados para o custeio de suas despesas básicas, todavia além de não haver nenhuma prova de bloqueio nesta conta apontada, observa-se no extrato da conta a existência de vários PIX, demonstrando se tratar de conta de livre movimentação, descaracterizando a natureza de conta de reserva de numerário ou poupança.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Procedi a transferência do valor para conta judicial conforme abaixo.

Intime-se o exequente para informar seus dados bancários em 5 dias, para expedição do alvará, de logo autorizada a expedição.

Ultimadas as providências, ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
09/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
06/07/2024 01:39

Decorrido prazo de CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:20

Juntada de Certidão
27/06/2024 00:11

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0825413-62.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 EXECUTADO: ADRIANE ARAUJO MORORO CAVALCANTI DECISÃO Bloqueio seriado SISBAJUD com apreensão inicial de quantia irrisória, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores abaixo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Alegou a executada que o valor atingido pelo bloqueio é impenhorável por se tratar de recursos existentes e conta de poupança, contudo da análise do extrato de conta apresentado verifica-se a existência de movimentos de crédito e débito recorrentes - recebimento e transferências mediante PIX -, revelando movimentação financeira atípica para conta de investimento, desconfigurando a natureza de conta de poupança, pelo que indefiro o pedido de desbloqueio.

Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante anexo.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.

Mapa de relacionamentos SNIPER em anexo.

Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
25/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 07:03

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:39

Juntada de documento de comprovação
17/06/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2024 08:14

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2024 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:58

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0825413-62.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 REU: ADRIANE ARAUJO MORORO CAVALCANTI DESPACHO Intime-se o exequente para anexar o título executivo extrajudicial, ou seja, o contrato de prestação de serviço de ID 89413745, no prazo de 15 dias, haja vista a falha que impossibilita sua visualização, conforme print de tela abaixo, sob pena de extinção da execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
29/04/2024 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0825413-62.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: CONECTA SMART SCHOOL CENTRO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672 REU: ADRIANE ARAUJO MORORO CAVALCANTI DESPACHO Intime-se o exequente para anexar o título executivo extrajudicial, ou seja, o contrato de prestação de serviço de ID 89413745, no prazo de 15 dias, haja vista a falha que impossibilita sua visualização, conforme print de tela abaixo, sob pena de extinção da execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
26/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:58

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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