03/09/2025 23:05

Juntada de Petição de informações prestadas
02/09/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 22:14

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Diante disso, decido.

O autor requereu, na petição inicial, que “seja a instituição de ensino condenada à devolução do material escolar entregue à escola e que não fora utilizado pela criança” (letra f do item 4 da petição inicial).

Não há, assim, distinção de material individual e coletivo e, sim, todo e qualquer material entregue pelo autor à ré que não fora utilizado.

O executado requereu dilação de prazo desde fevereiro de 2025 e, até o momento, não comprovou o cumprimento da decisão.

Desta forma, de fato, houve o descumprimento da obrigação de fazer.

Assim, declaro devida a multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente a multa por descumprimento.

Intimem-se as partes desta decisão.

Intime-se o réu para realizar o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora online, bem como cumprir a decisão de ID. 105509995.

Havendo o pagamento e comprovação da obrigação de fazer, expeça-se alvará eletrônico.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:38

Deferido o pedido de
13/04/2025 21:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 09:48

Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:43

Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2025 01:49

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838723-09.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JANGO CASTRO RODRIGUES DE ANDRADE EXECUTADO: MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para acostar aos autos o comprovante da devolução integral do valor pago pelas aulas de inglês, bem como comprovar a devolução do material escolar de uso individual e coletivo entregue à escola e não utilizado pela criança, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa, esta no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
05/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas
12/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
09/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0838723-09.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: JANGO CASTRO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 EXECUTADO: MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA - PB6684, REBECCA COSTA CAVALCANTI PEDROZA - PB26863 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de ID. 97439423.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão para decisão.

João Pessoa/PB, 7 de outubro de 2024.

EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário
07/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 00:29

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838723-09.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JANGO CASTRO RODRIGUES DE ANDRADE EXECUTADO: MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar da petição de id. 91930472, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
17/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:59

Decorrido prazo de JANGO CASTRO RODRIGUES DE ANDRADE em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:44

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838723-09.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JANGO CASTRO RODRIGUES DE ANDRADE EXECUTADO: MAE CORUJA BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a exequente para informar os seus dados bancários no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Informado, expeça-se alvará eletrônico.

Não informado, expeça-se alvará convencional, intimando-a para ciência.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido de ID. 90143457.

Prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:09

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 01:13

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 07:25

Recebidos os autos
19/03/2024 07:25

Juntada de Certidão de prevenção
09/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2023 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
09/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
06/04/2023 13:59

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:48

Expedição de Mandado.
31/03/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:36

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2022 15:29

Juntada de Petição de informações prestadas
04/10/2022 12:02

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2022 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/10/2022 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2022 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas
04/10/2022 08:20

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 21:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/09/2022 08:15

Juntada de Petição de informações prestadas
13/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 20:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2022 13:22

Conclusos para decisão
09/09/2022 13:22

Expedição de Mandado.
09/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:16

Juntada de Mandado
06/09/2022 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 23:47

Conclusos para decisão
25/07/2022 23:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2022 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2022 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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