29/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 20:51

Determinado o arquivamento
19/06/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:53

Decorrido prazo de UCD UNIDADE CAMPINENSE DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:49

Decorrido prazo de WCOR CORANTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de UCD UNIDADE CAMPINENSE DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de WCOR CORANTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:38

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Fica a parte requerida intimada para comprovar o pagamento da custas finais por meio da GUIA de ID 89997762, em até 15 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição em dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.
07/05/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808854-55.2020.8.15.0001 [Anulação, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: UCD UNIDADE CAMPINENSE DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP EXECUTADO: WCOR CORANTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME, BANCO BRADESCO SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, na fase de cumprimento de sentença, extinguindo-a.

Vistos, etc.

O BANCO BRADESCO S/A e WCOR CORANTES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI- ME, nos presentes autos, foram condenado ao pagamento de valores em favor da UCD UNIDADE CAMPINENSE DE DIAGNOSTICO LTDA, todos devidamente qualificados.

O processo encontrava-se em regular trâmite, na fase de cumprimento de sentença, e aportou petição conjunta informando a realização de acordo entre o BANCO BRADESCO E PARTE AUTORA, pugnando por sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença.

Considerando que o acordo foi realizado após o lançamento de sentença nos autos, a condenação no pagamento de custas permanece inalterada, apenas devendo ser observado, como base de cálculo, o valor do acordo.

Honorários como pactuados.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas desta sentença.

Calculem-se as custas finais, expeça-se guia de pagamento, e intime-se a parte requerida para comprovar o seu pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e inscrição em dívida ativa do Estado, caso o bloqueio reste frustrado.

Pagas as custas finais, arquive-se.

Campina Grande (PB), 06 de maio de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
06/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/05/2024 08:03

Conclusos para julgamento
03/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.
29/04/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2024 09:22

Recebidos os autos
27/04/2024 09:22

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 01:06

Decorrido prazo de UCD UNIDADE CAMPINENSE DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:44

Desentranhado o documento
10/08/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:14

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 11:56

Conclusos para julgamento
22/03/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:55

Conclusos para despacho
13/04/2022 12:14

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:58

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:43

Juntada de Petição de informação
08/02/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:40

Outras Decisões
31/01/2022 10:46

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:36

Juntada de Certidão
22/09/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 16:27

Conclusos para despacho
08/07/2021 00:23

Decorrido prazo de WCOR CORANTES COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 12:32

Juntada de Certidão
29/04/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 08:19

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:31

Conclusos para despacho
17/02/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 06:17

Conclusos para despacho
02/12/2020 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:53

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 15:09

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:25

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:20

Juntada de Certidão
06/11/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:35

Juntada de comunicações
05/11/2020 17:23

Juntada de Ofício
05/11/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:38

Conclusos para despacho
05/11/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:39

Conclusos para despacho
01/10/2020 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2020 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 21:11

Juntada de Certidão
31/08/2020 15:09

Outras Decisões
30/08/2020 19:30

Conclusos para despacho
28/08/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 00:58

Decorrido prazo de UCD UNIDADE CAMPINENSE DE DIAGNOSTICO LTDA - EPP em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2020 11:51

Juntada de Petição de diligência
19/08/2020 01:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:06

Conclusos para despacho
20/07/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 16:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 17:19

Conclusos para despacho
08/07/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 19:29

Juntada de Petição de contestação
18/06/2020 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 11:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/06/2020 14:01

Expedição de Mandado.
15/06/2020 13:54

Cancelada a movimentação processual
10/06/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 20:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 20:39

Deferido o pedido de
22/05/2020 19:15

Conclusos para decisão
22/05/2020 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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