04/09/2025 00:08

Publicado Mandado em 03/09/2025.
04/09/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0800995-51.2024.8.15.0161 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Contratos Bancários] MANDADO DE INTIMAÇÃO Advogado: ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES - OAB/PR 95461 Advogado: PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO - OAB/PR 73853 Alvará Judicial liquidado
01/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:20

Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:15

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:26

Outras Decisões
25/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:59

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0800995-51.2024.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo e.

TJPB, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito.

Em nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 29 de maio de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
29/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:20

Recebidos os autos
28/05/2025 15:20

Juntada de Certidão de prevenção
27/11/2024 12:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 08:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:34

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0800995-51.2024.8.15.0161 DESPACHO Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC/2015, art. 1.010).

Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CUITÉ, data e assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz(a) de Direito
04/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 01:04

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0800995-51.2024.8.15.0161 DESPACHO Defiro o pedido para dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 21 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
21/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:37

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0800995-51.2024.8.15.0161 [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado, objetivando que o promovido apresentasse em juízo, contrato de abertura da conta bancária, aditamentos, contratos de cheque especial; contrato de empréstimos e outros documentos relativos a conta corrente n° 0515844-3, agência n° 0265-8, haja vista que percebeu descontos que desconhece a título de taxas de juros não contratadas, tarifas e outros.

Por fim requereu a procedência da ação para determinar que a parte demandada exibisse o documento mencionado na exordial.

Juntou documentos, notadamente carta com aviso de recebimento enviada ao banco promovido.

Deferida a gratuidade judiciária em id 88453664.

Regularmente citado, o réu apresentou contestação em id 90914884, pugnou pela improcedência do pedido, porém sem apresentar o contrato requerido.

Impugnação à contestação em id 90415824.

Vieram os autos conclusos à sentença ante a desnecessidade de produção de demais provas. É o relatório.

Decido.

Da Impugnação a Gratuidade Judiciária Alega a parte de mandada que a autora não atenderia aos requisitos aptos ao deferimento da gratuidade judiciária.

Com efeito, pelo que se depreende deste incidente, não se pode atribuir à parte impugnada a capacidade financeira alegada, eis que ausente prova convincente a respeito. É que o impugnante não cuidou de comprovar que a parte autora possui fonte de renda suficiente que lhe garanta custear as despesas processuais sem prejuízo próprio, não colacionando aos autos nenhum documento que tenha força probatória da capacidade financeira da parte autora.

Outrossim, na Impugnação à Assistência Beneficiária, recai sobre o impugnante o ônus de trazer aos autos prova da veracidade de suas alegações, uma vez que, até prova em contrário, presume-se verdadeira a hipossuficiência da impugnada.

Eis orientação do STJ nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO LEGAL. ÔNUS DA PROVA. - Para o benefício de assistência judiciária basta requerimento em que a parte afirme a sua pobreza, somente sendo afastada por prova inequívoca em contrário a cargo do impugnante.

Precedentes. (AgRg no Ag 509.905/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/11/2006, DJ 11/12/2006 p. 352) Com base nessas razões, não demonstrado pelo demandado que a parte autora possui fonte de renda suficiente que lhe garanta custear as despesas processuais sem prejuízo próprio, REJEITO a preliminar posta em todos os seus aspectos.

DO MÉRITO A exibição, no caso em comento, tem por objetivo permitir que o interessado tenha às vistas documentação ou coisa que esteja em poder da parte contrária e o seu acesso esteja negado (art. 397, III, do NCPC).

Salientam, porém, NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY (in "Código de Processo Civil Comentado", Ed., Revista dos Tribunais, 3ª ed., 1997, p. 908), que: Há hipótese em que se ajuíza ação, pelo procedimento cautelar, com objetivo de obtenção de medida de cunho satisfativo.

Neste caso é desnecessária a propositura posterior de ação principal, porque a medida se exaure em si mesma.

E acrescentam: "são denominadas impropriamente pela doutrina e jurisprudência como cautelares satisfativas.

Impropriamente porque não são cautelares, na verdade, já que a satisfatividade é incompatível com cautelaridade.

Seria mais apropriado falar-se em medidas urgentes que, tendo em vista a situação fática concreta, ensejam pedido de liminar ou pedido que se processe pelo rito do processo cautelar".

A exibição de documento serve àquele que necessita conhecer documento ou coisa que existe, ao qual não tem acesso, por estar em poder da parte contrária.

Compete ao requerido demonstrar, de forma inconteste, a impossibilidade de exibição dos documentos ou que foram devidamente entregues ao requerente, o que não ocorreu no caso presente.

Não tendo o réu logrado demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, na forma do art. 373, inciso II, do NCPC, incumbe-lhe atender o solicitado na inicial.

Comprovada nos autos a relação jurídica entre cliente e instituição financeira, fato este incontroverso, através dos descontos ocorridos na conta corrente da autora sendo, por esta, desconhecidos, forte na observância no princípio da boa-fé objetiva que impõe a observância de deveres de conduta relacionados, por exemplo, ao dever de informação, e no fato de se tratar de documento de conteúdo comum às partes contratantes, tem o primeiro o direito de exigir a documentação pertinente ao contrato celebrado e o segundo o dever de apresentá-lo.

Somando-se a isso consta nos autos que a parte promovente requereu ao banco demandado a apresentação dos documentos perseguidos, sem que o demandado o apresentasse conforme se observa na carta enviada com Aviso de Recebimento (id 88442329), e não impugnada pelo banco promovido.

A apresentação de defesa sem a exibição dos documentos, em procedimento próprio, representa, de fato, a negativa do pedido administrativo, pois resta caracterizada de maneira patente a resistência da parte ré quanto a pretensão inicial.

Nesse mesmo sentido vêm decidindo os Tribunais: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

PROCESSUAL CIVIL.

INTERESSE PROCESSUAL RECONHECIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO.

Há interesse processual na propositura de medida cautelar de exibição de documentos, objetivando a apresentação de documentos inerentes à contratação entabulada entre as partes.

Trata-se de documentos comuns às partes e necessários à propositura - se assim entender a autora, após o exame da documentação - de eventual e futura ação.

Precedentes jurisprudenciais.

Incidência do art. 844 do CPC.

A não-apresentação de documentos pleiteados na via administrativa justifica a interposição da medida pela via judicial, a fim de que sejam obtidos os documentos postulados.

Ademais, não há falar em extinção da ação pela decadência, na medida em que se trata, em tese, de ação cautelar de caráter satisfativo.

HONORÁRIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Hipótese em que a ré deve responder pelas custas processuais e pelos honorários advocatícios, uma vez que a parte autora teve que movimentar a máquina judiciária a fim de obter os documentos postulados, comuns às partes.

Aplicação do princípio da causalidade.

Os honorários,

por outro lado, devem ser fixados nos moldes do §4º do art. 20 do CPC, sopesadas as moderadoras das alíneas "a", "b" e "c" do §3º do referido diploma legal.

Ao concreto, devida a manutenção da honorária.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*17-59, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 29/10/2015) Grifos nossos MEDIDA CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CARÁTER SATISFATIVO – No caso em específico, a medida cautelar de exibição de documentos possui caráter satisfativo, já que, uma vez apresentados os documentos almejados a demanda cumpre o seu dever jurídico-processual.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EXTRATOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – APELO DO BANCO – PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, ART. 844, II DO CPC – DOCUMENTO COMUM ÀS PARTES (ART. 358, III DO CPC) – DEVER DE EXIBIÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – INAPLICABILIDADE Ressalvada a convicção pessoal do Relator sorteado, analisando-se a matéria sob a ótica empregada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, é de se reconhecer a impossibilidade de ser aplicado o art. 359, do Código de Processo Civil, na hipótese de descumprimento de decisão proferida em ação cautelar de exibição de documentos, porém, fica facultada ao MM.

Juiz "a quo" a determinação de busca e apreensão dos documentos.

Sentença mantida.

Recurso parcialmente provido. (Grifos nossos) Desse modo, havendo a recusa do banco promovido em fornecer referidas informações, a ação de exibição de documentos mostra-se adequada para obtê-las, inclusive, caso tivesse o réu juntado o referido contrato, a ação teria cumprido seu papel e assim extinta com resolução do mérito pela satisfação do pedido.

No caso dos autos, porém, há pretensão resistida pela parte ré que, dificultando o acesso da parte autora a documento comum (contratos firmados entre as partes), deixou de apresentar o documento tanto administrativa quanto judicialmente, o que dá margem à admissão como verdade daquilo que a parte autora afirma na inicial.

Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o presente o pedido para determinar que o banco réu apresente o documento pugnado na inicial, relativo ao contrato de abertura de conta bancária, cheque especial e contratos de empréstimo relativos à conta-corrente n° 0515844-3, agência n° 0265-8, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos “que por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar”, e o faço com base no art. 400, I, do NCPC.

Condeno o promovido, outrossim, ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dada a singeleza da causa, a teor do disposto no art. 85, § 2º do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cuité, 09 de agosto de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
09/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 21:01

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:55

Juntada de Petição de réplica
30/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:11

Publicado Despacho em 27/05/2024.
28/05/2024 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800995-51.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), 23 de maio de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
23/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
23/05/2024 08:00

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:55

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0800995-51.2024.8.15.0161 DESPACHO CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Cuité(PB), 26 de abril de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
26/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:03

Conclusos para despacho
25/04/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:10

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2024 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*12-42 (AUTOR).
08/04/2024 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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