29/08/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 19:33

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/08/2024 05:18

Juntada de provimento correcional
01/05/2024 18:30

Juntada de Petição de informação
30/04/2024 01:52

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) 0002198-37.2012.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requer a prisão civil do executado, diante do atraso no pagamento das prestações relativas ao acordo firmado quanto aos débitos pretéritos de alimentos (Id 49321008).

O executado informou nos autos o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça tem limitado a execução da prestação dos alimentos sob pena de prisão às últimas três prestações e às que se vencerem durante a tramitação da execução.

A referida orientação já está cristalizada na súmula de n. 309 do STJ, in verbis: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”.

Isso posto, considerando que o pedido de prisão civil se funda em débito pretérito que foi objeto de acordo entre as partes, INDEFIRO o pedido.

INTIMO a parte autora para informar sobre a existência de eventual parcela em atraso, podendo requerer as medidas típicas de execução para perseguição do débito, juntando planilha atualizada descontado o valor pago.

Fixo o prazo de 15 dias.

Caso ausente manifestação ou indicação de parcela em atraso, REMETA-SE os autos ao arquivo definitivo, ficando ressalvada a parte o direito de requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento dos atos executórios em atraso de inadimplemento.

DESABILITE-SE o Ministério Público dos autos, diante da ausência de interesse de menor.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
26/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:31

Indeferido o pedido de SHIRLEY CAROLINA DA PENHA SILVA (EXEQUENTE)
22/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:54

Juntada de Petição de cota
31/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 23:39

Juntada de provimento correcional
29/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:30

Conclusos para decisão
25/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 23:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:02

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:04

Processo Desarquivado
04/04/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 03:00

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DE ARAUJO em 13/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 16:08

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/11/2021 11:12

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 11:11

Transitado em Julgado em 30/09/2021
16/11/2021 11:08

Expedição de Mandado.
30/09/2021 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2020 10:00 Vara Única de Conde.
30/09/2021 12:57

Homologada a Transação
18/09/2021 01:35

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DE ARAUJO em 17/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:27

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DE ARAUJO em 02/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 20:46

Juntada de diligência
13/08/2021 14:22

Juntada de Petição de cota
12/08/2021 09:18

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2021 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 13:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 11:12

Expedição de Mandado.
11/08/2021 11:09

Expedição de Mandado.
11/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/09/2021 11:00 Vara Única de Conde.
15/07/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 18:11

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:29

Juntada de Petição de cota
06/05/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:18

Conclusos para despacho
16/04/2021 18:18

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:03

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2021 16:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2020 05:02

Decorrido prazo de SHIRLEY CAROLINA DA PENHA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2020 00:39

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:39

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 21/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:29

Decorrido prazo de AIRAM NADJA DANTAS SILVA FALCONE em 11/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 08:43

Expedição de Mandado.
04/02/2020 08:39

Expedição de Mandado.
04/02/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 08:27

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 10:00 Vara Única de Conde.
03/02/2020 22:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 13:48

Conclusos para despacho
30/10/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 00:57

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 00:57

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 00:57

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO DE ARAUJO em 16/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 09:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 12:49

Juntada de ato ordinatório
28/08/2019 15:19

Processo migrado para o PJe
12/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
12/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2019 NF 140/1
12/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 08/2019 10:19 TJEPFPN
09/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 P000491190441 12:29:11 TERCEIR
09/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 P000492190441 12:29:11 MARIA D
09/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2019 P000552190441 12:29:11 MARIA D
08/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2019
04/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2019 P000552190441 11:23:47 MARIA D
14/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 P000491190441 10:43:52 TERCEIR
14/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2019 P000492190441 10:44:49 MARIA D
04/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2019
01/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2019
07/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/03/2019 CARGA AO DR.DEMET
20/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019
23/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2018
23/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 P000854180441 07:48:47 MARIA D
23/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2018 P000854180441 07:51:32 MARIA D
23/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/10/2018 003867PB
11/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018
02/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 02: 10/2018 D001272180441 12:25:22 MARIA D
02/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2018
02/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2018
16/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P000549180441 09:01:18 JOSE TA
05/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P000549180441 17:55:09 JOSE TA
11/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 06/2018
07/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 06/2018 D000708180441 11:13:42 JOSE TA
10/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 03/2018
26/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018
15/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2018 DEV MP.
15/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2018
21/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2018 DENFENSSORIA PUB.
30/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 11/2017
20/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P001188170441 07:23:43 MARIA D
20/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 20: 11/2017 D001157170441 08:14:18 JOSE TA
20/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P001188170441 08:14:18 MARIA D
25/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 09/2017
22/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017
22/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017
20/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 P000942170441 08:02:45 MARIA D
20/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 P000942170441 08:23:04 MARIA D
13/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017
05/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/09/2017 003867PB
28/08/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 28: 08/2017 D000662170441 09:32:31 JOSE TA
13/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 07/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2017
21/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 06/2017
28/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2017
28/04/2017 00:00

Mov. [354] - DECRETADA A PRISAO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS PARTE 28: 04/2017 JOSE TARCISIO DE ARA
28/04/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 28: 04/2017
13/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 13: 10/2016 00021983020128150411 ALHANDRA
13/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 13: 10/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 13/10/2016 000219837201
22/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB
22/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22/09/2016 14:02 TJEAL22
13/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/06/2016
01/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01/06/2016 P000976160411 10:05:07 MARIA D
25/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/05/2016 P000976160411 08:26:25 MARIA D
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016
10/12/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10/12/2015 MALOTE DIGITAL
16/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16/09/2015 CITAR PROMOVIDO BAYEUX
21/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/08/2015 CITE-SE
03/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/08/2015
13/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/07/2015 P001029150411 11:52:41 MARIA D
13/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09/07/2015
01/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01/07/2015 P001029150411 08:58:37 MARIA D
26/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/03/2015 CITE-SE
26/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26/03/2015
10/07/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10/07/2014 MALOTE DIGITAL
10/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/07/2014
10/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/07/2014
04/07/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/07/2014
03/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 03/07/2014 003867PB
12/06/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12/06/2014 NOTA FORO
10/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10/06/2014 NF 88/14
10/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10/06/2014 NF SOLICITADA
09/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/06/2014 INTIME-SE AUTORA
11/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/04/2014
03/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19/08/2013
03/04/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20/11/2013 INDEPENDENTE CONCLUSAO
03/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21/11/2013 CITAR PROMOVIDOS
03/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03/04/2014 P/ CLS
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
21/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/07/2013 OFICIE-SE
15/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/05/2013
15/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/05/2013
19/03/2013 00:00

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04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013
20/11/2012 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 20112012
20/11/2012 00:00

Mov. [1077] - PRECATORIA AO J. DEPRECADO EM 20112012
20/11/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012013
02/10/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31082012
02/10/2012 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 02102012
31/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
28/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
24/08/2012 00:00

Distribuído por sorteio
24/08/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24082012 AL11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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