24/07/2024 22:09

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 22:09

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 17:59

Decorrido prazo de CAPRI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:37

Decorrido prazo de AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - ME em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:37

Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA GOUVEIA, em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:58

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800522-50.2019.8.15.2001 [Locação de Móvel] EXEQUENTE: CAPRI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - ME, EDUARDO DA MOTA GOUVEIA, SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO CAPRI, ora exequente, devidamente qualificada nos presentes autos desta Ação de Execução de Título executivo extrajudicial, atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, constante em ID nº 90145379, pugnando pela sua homologação.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo estas transigir extrajudicialmente, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição, uma vez estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (ID 90145379), a homologação de transação entre elas efetuada e tendo em vista que estão satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, bem como, restam atendidos aos fins soberano da justiça que é a pacificação social, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

Ademais, diante de ter sido alcançada a autocomposição, verifica-se a satisfação da obrigação, assim, nos termos do art. 924, II do CPC, deve de ser extinta a presente execução.

Cumpre destacar que não há que se falar em sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, mas sim na possibilidade de o interessado, a qualquer tempo, pugnar pelo retorno da execução, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

DISPOSITIVO Gizadas tais razões de decidir e em observância com o disposto no art. 925 do CPC DECLARO por meio desta Sentença, EXTINTA a Execução em curso e por via de consequência HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes.

Custas finais a serem arcadas conforme art. 90, § 2º do CPC, ou seja, divididas igualmente.

Honorários conforme pactuado.

Cumpridas as determinações acima, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição arquivando-se os presentes autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
30/06/2024 10:14

Determinado o arquivamento
30/06/2024 10:14

Homologada a Transação
06/06/2024 20:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de CAPRI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:01

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800522-50.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que em 5 dias informem a este Juízo se foi firmado entre estas acordo extrajudicial.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/04/2024 17:12

Determinada diligência
14/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:56

Expedido alvará de levantamento
21/06/2023 12:33

Decorrido prazo de AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - ME em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:33

Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA GOUVEIA, em 15/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:55

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
04/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:08

Juntada de comunicações
25/05/2023 18:04

Juntada de comunicações
03/03/2023 17:19

Deferido o pedido de
06/10/2022 23:15

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 19:27

Deferido o pedido de
09/03/2022 17:19

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 03:26

Decorrido prazo de CAPRI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 06/09/2021 23:59:59.
05/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:33

Conclusos para despacho
27/07/2021 07:47

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA GOUVEIA, em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:49

Decorrido prazo de AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - ME em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 08:22

Juntada de Alvará
17/07/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 04:16

Decorrido prazo de CAPRI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 19:59

Juntada de comunicações
19/05/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:09

Expedido alvará de levantamento
19/03/2021 11:32

Conclusos para despacho
16/01/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:58

Decorrido prazo de AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - ME em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA GOUVEIA, em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:58

Decorrido prazo de CAPRI - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 15/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:26

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/09/2020 13:34

Juntada de Petição de informação
15/09/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA GOUVEIA, em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 01:22

Decorrido prazo de AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - ME em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 09:52

Juntada de comunicações
07/05/2020 09:02

Juntada de comunicações
07/05/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 15:44

Conclusos para despacho
16/06/2019 01:44

Decorrido prazo de AMANDA HENRIQUE DE LIMA GOUVEIA - ME em 12/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 02:43

Decorrido prazo de EDUARDO DA MOTA GOUVEIA, em 04/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 18:52

Expedição de Mandado.
16/04/2019 18:52

Expedição de Mandado.
05/02/2019 12:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 15:50

Conclusos para despacho
09/01/2019 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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