04/09/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de RODOLFO CUNHA NEVES em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 09:51

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
28/07/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 00:42

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057378-92.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR SENTENÇA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS.

DANOS MORAIS.

MULTA CONTRATUAL.

EXECUÇÃO COMPLEXA.

LIBERAÇÃO DE VALORES.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

I.

CASO EM EXAME Cumprimento de sentença proposto por Miracir Coelho de Melo Pereira contra Techno Construções Civis Ltda - EPP e Lavanério de Queiroz Duarte Júnior, com o objetivo de obter o adimplemento de condenação imposta em ação de conhecimento, na qual os réus foram responsabilizados solidariamente pela restituição de valores pagos em contrato de promessa de compra e venda de imóvel, indenização por danos morais e multa contratual.

A execução envolveu impugnação por excesso de execução, questionamento da avaliação do imóvel penhorado, medidas de localização de bens, tentativas de desconsideração da personalidade jurídica e pedidos de liberação de valores decorrentes de arrematação judicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há seis questões em discussão: (i) definir se terceiros não citados formalmente podem ser atingidos por atos executivos; (ii) estabelecer se o sócio Lavanério de Queiroz Duarte Júnior possui legitimidade passiva na execução; (iii) determinar a validade da avaliação judicial do imóvel penhorado; (iv) decidir sobre a destinação dos valores da arrematação judicial; (v) autorizar a expedição da carta de arrematação; (vi) julgar pedido de condenação por litigância de má-fé formulado pela exequente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O juízo afasta a possibilidade de atos constritivos contra terceiros não formalmente incluídos no polo passivo, reconhecendo a ilegitimidade passiva e invalidando os atos que os atingiram diretamente, com fundamento nos princípios do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV).

Reconhece-se a legitimidade passiva do sócio Lavanério de Queiroz Duarte Júnior, que figurou como réu desde a fase de conhecimento, sendo válida a responsabilização solidária conforme fixado na sentença.

Reputa-se válida a avaliação do imóvel penhorado, mesmo sem ingresso no local, por estar baseada em elementos objetivos e ausência de prova técnica capaz de infirmar o laudo, nos termos do art. 873 do CPC.

Determina-se a liberação dos valores da arrematação, priorizando o pagamento de débitos condominiais (CC, art. 1.336, §1º; Lei 8.009/90, art. 9º) e, na sequência, da quantia devida à exequente, até o limite do crédito reconhecido (CPC, art. 904, parágrafo único).

Autoriza-se a expedição da carta de arrematação, com cláusula de transmissão livre de ônus anteriores, nos moldes do art. 903, §1º do CPC.

Indeferido o pedido de condenação por litigância de má-fé, por ausência de demonstração objetiva de má-fé ou alteração dolosa da verdade dos fatos (CPC, art. 80).

IV.

DISPOSITIVO E TESE Execução extinta por satisfação do crédito.

Tese de julgamento: A execução não pode atingir terceiros não formalmente incluídos no polo passivo, sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. É legítima a responsabilização de sócio que participou da relação jurídica processual desde a fase de conhecimento, especialmente quando fixada solidariedade na sentença.

A avaliação judicial é válida quando lastreada em critérios objetivos e não infirmada por prova técnica robusta.

Débitos condominiais têm preferência na destinação dos valores da arrematação judicial.

A litigância de má-fé exige demonstração objetiva de dolo processual, não caracterizado pela simples interposição de medidas protelatórias.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CC, arts. 50, 275, 1.336, §1º; CPC, arts. 80, 133 e seguintes, 873, 901 a 904, 908, §1º; Lei nº 8.009/90, art. 9º; Lei nº 4.591/64, arts. 32 e 35, §5º; CDC, art. 18.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA contra TECHNO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP e LAVANÉRIO DE QUEIROZ DUARTE JÚNIOR, com o objetivo de obter a satisfação de valores decorrentes de sentença condenatória proferida em ação anterior, referente à restituição de valores pagos em contrato de promessa de compra e venda de unidade habitacional, além de indenização por danos morais e multa contratual.

A sentença proferida nos autos originários (ID 27738915) julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora, condenando os réus, solidariamente: À restituição das parcelas pagas pela autora, com correção pelo INCC desde os respectivos desembolsos e juros legais a partir da citação; Ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Ainda, houve condenação da parte ré à devolução imediata e em parcela única dos valores despendidos pela compradora, com base no art. 32 c/c art. 35, §5º da Lei nº 4.591/64 e, de ofício, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), estabelecendo-se também o acréscimo de multa contratual de 50% sobre os valores pagos, totalizando R$ 47.524,73.

A sentença exequenda (ID 27738909) fixou valores devidos, os quais foram objeto de cálculos pela Contadoria do Juízo.

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 27738913), arguindo excesso de execução e vícios nos cálculos apresentados pela exequente, bem como questionando a legitimidade de atos executórios dirigidos a terceiros e ex-sócios.

O juízo de origem, ao julgar a impugnação (ID 27738926), homologou os cálculos da contadoria judicial, no montante de R$ 224.615,05, reconhecendo saldo remanescente em desfavor da executada.

Em sede de apelação, foi negado provimento ao recurso dos réus, e dado provimento parcial ao recurso da autora apenas para incluir a multa de 50% que fora omitida no dispositivo, mas reconhecida na fundamentação da sentença.

ALEGAÇÕES DA PARTE PROMOVIDA - TECHNO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP A executada TECHNO CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP alegou, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, a ocorrência de excesso de execução e avaliação errônea do bem penhorado, destacando que o oficial de justiça responsável não teria sequer adentrado ao imóvel avaliado, e que o auto de avaliação não indicava sequer a metragem do imóvel.

Além disso, impugnou a incidência da multa contratual de 2%, alegando que tal penalidade fora apenas mencionada na fundamentação da sentença, sem constar do dispositivo.

Com base nisso, foi interposto o Agravo de Instrumento nº 2002167-11.2013.815.0000, ao qual foi dado provimento para excluir a multa contratual de 2% dos valores executados.

INCIDENTES NA EXECUÇÃO Verificou-se ainda que a autora promoveu medidas amplas para localização de bens dos devedores, incluindo: Requerimentos de desconsideração da personalidade jurídica; Pedido de bloqueio judicial de bens em nome de terceiros; Solicitação de informações da Receita Federal acerca de IRPF de ex-sócios e até de empresa estranha à lide.

A executada contestou esses atos, que foram posteriormente corrigidos por decisões judiciais.

Em um momento posterior da execução, ocorreu bloqueio judicial e conversão em penhora de um imóvel, o qual teve avaliação contestada.

Houve decisão interlocutória que vedava a apresentação de nova impugnação ao cumprimento de sentença, sob a justificativa de que a nova penhora se dava em substituição a garantia anterior, e que já houvera impugnação acolhida parcialmente.

A executada, no entanto, defendeu que o prazo para impugnar só se inicia com a intimação da penhora formalmente lavrada, e não apenas com bloqueios ou depósitos, amparando-se no art. 475-J, §1º do CPC vigente à época .

PRINCIPAIS PRONUNCIAMENTOS DO JUÍZO A MM.

Juíza de Direito reconheceu a complexidade e tumulto da fase de cumprimento, enfatizando que: Apesar da multiplicidade de petições e incidentes, não houve preclusão para apresentação da impugnação após a intimação do termo de penhora; Foi necessário sanear o processo após o provimento do Agravo de Instrumento que excluiu a multa contratual; A fase posterior limitou-se à atualização de cálculos e ao prosseguimento com atos executivos formais, como avaliação e penhora .

Ao final, houve decisão acolhendo parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo excesso de execução quanto à multa indevidamente cobrada e à avaliação não condizente com a realidade do imóvel .

QUESTÕES PENDENTES DE DECISÃO DO MAGISTRADO Apesar das várias decisões proferidas, algumas questões permanecem pendentes de apreciação ou necessitam de pronunciamento definitivo por parte do juízo: 1.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DE TERCEIROS A exceção de pré-executividade apresentada pela executada sustenta a ilegitimidade dos ex-sócios e terceiros atingidos por atos constritivos.

O magistrado, entretanto, não se pronunciou expressamente sobre essa tese, apesar de diversos ofícios e medidas terem sido dirigidos a tais pessoas físicas e jurídicas estranhas à lide. 2.

REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO A avaliação do imóvel penhorado foi impugnada como errônea pela executada, que apontou vícios substanciais no laudo, como ausência de visita ao local e omissão de dados essenciais (metragem, localização, estado de conservação).

Não há manifestação conclusiva do juízo sobre eventual reavaliação do bem. 3.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Há pedido formulado pela exequente de condenação da executada por litigância de má-fé, com base na alegação de tumulto processual, que ainda não foi apreciado pelo juízo. 4.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com direcionamento da execução aos ex-sócios.

O juízo, embora tenha inicialmente admitido medidas nesse sentido, posteriormente as revogou parcialmente, mantendo bloqueios apenas sobre bens da pessoa jurídica.

Todavia, o mérito da desconsideração ainda não foi resolvido de forma definitiva. É o relatório.

DECIDO.

Passo ao julgamento das matérias remanescentes e deliberações pendentes.

I.

DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE TERCEIROS A executada alega ilegitimidade de terceiros atingidos por atos constritivos, inclusive ex-sócios e empresas estranhas à lide.

Contudo, conforme o art. 50 do Código Civil e o art. 133 e seguintes do CPC, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerida em sede de cumprimento de sentença, diante de indícios de abuso da personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

No caso, embora tenham sido expedidos ofícios e realizados bloqueios posteriormente revogados quanto a terceiros, não houve decisão definitiva sobre a desconsideração da personalidade jurídica, tampouco a citação formal dos ex-sócios no polo passivo.

Assim, reconheço a ilegitimidade de terceiros não regularmente integrados à lide, e afasto os atos constritivos que os atinjam diretamente, nos termos dos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CF).

Nada obstante, permanece hígida a responsabilidade da pessoa jurídica e de seu sócio atual, já regularmente incluído na execução.

II.

DA LEGITIMIDADE DO ATUAL SÓCIO LAVANÉRIO DE QUEIROZ DUARTE JÚNIOR consta expressamente como parte ré, sendo sócio da executada.

Assim, tendo figurado no polo passivo desde a fase de conhecimento, é plenamente legítimo que contra ele prossigam os atos de execução, inclusive com a constrição patrimonial, independentemente de desconsideração da personalidade jurídica.

A solidariedade entre os réus foi expressamente fixada na sentença, não havendo fundamento legal ou fático para exclusão da responsabilidade da pessoa física, nos termos do art. 275 do Código Civil.

III.

DA REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO A executada requereu a reavaliação do bem penhorado, alegando que o oficial de justiça não adentrou no imóvel e que o laudo (ID 27738932, pág. 12) carece de elementos técnicos como metragem, estado de conservação e localização exata.

Contudo, observo que o auto de avaliação, mesmo com eventual ausência de ingresso no imóvel, observou critérios objetivos de mercado e se baseou em informações constantes do registro imobiliário, localização e padrão construtivo.

Ademais, não foram apresentados elementos técnicos robustos pela executada que infirmem de forma consistente os parâmetros utilizados pelo perito oficial, nos moldes do art. 873 do CPC.

Ressalto que a jurisprudência do STJ reconhece a validade de avaliações sumárias para fins executivos quando não demonstrado erro grosseiro ou prejuízo manifesto.

Assim, REJEITO o pedido de nova avaliação, reputando válida a avaliação já constante nos autos.

IV.

DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Verifico que foi depositado judicialmente o valor referente à arrematação do imóvel penhorado (ID 110395648).

Nos termos do art. 908, §1º do CPC, antes da expedição da carta de arrematação, cumpre ao Juízo realizar a destinação dos valores depositados, obedecendo à ordem de preferência legal e à natureza do crédito. 4.1.

Valor devido ao Condomínio Residencial Príncipe de Mônaco Com base no art. 1.336, I, §1º do Código Civil e no art. 9º da Lei nº 8.009/90, os débitos condominiais possuem preferência sobre quaisquer outros créditos e acompanham o imóvel.

Assim, DETERMINO a liberação do valor equivalente ao débito condominial ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DE MÔNACO, devendo ser comprovado nos autos o montante atualizado mediante planilha detalhada. 4.2.

Valor devido à parte autora O valor remanescente do produto da arrematação, até o limite do crédito exequendo reconhecido judicialmente (R$ 224.615,05), devidamente atualizado, deverá ser liberado em favor da parte exequente MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA, nos termos do art. 904, parágrafo único do CPC.

V.

DA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO Uma vez garantida a destinação dos valores arrecadados e havendo regularidade nos autos quanto ao leilão, DEFIRO a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO em favor do arrematante, nos termos do art. 901 e 903 do CPC.

Determino que conste na carta que o imóvel será transmitido livre e desembaraçado de quaisquer ônus anteriores à arrematação, nos moldes do art. 903, §1º, do CPC.

VI.

DO PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A autora requereu a condenação da parte ré por litigância de má-fé, alegando tumulto processual.

Todavia, entendo que, embora a parte executada tenha se utilizado de diversos expedientes protelatórios, não restou demonstrado de forma objetiva o dolo processual ou a alteração maliciosa da verdade dos fatos, o que impede o acolhimento da pretensão, conforme os requisitos do art. 80 do CPC.

INDEFIRO, portanto, o pedido de condenação por litigância de má-fé.

VII – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c arts. 513 e seguintes do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, por satisfação do crédito, e DECIDO: a) REJEITAR o pedido de reavaliação do imóvel; b) RECONHECER a legitimidade passiva de LAVANÉRIO DE QUEIROZ DUARTE JÚNIOR; c) DETERMINAR: 1. a liberação de valores ao CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DE MÔNACO, no montante equivalente ao débito condominial atualizado; 2. a liberação do valor remanescente à parte autora, até o limite do crédito reconhecido; d) DEFERIR a expedição da CARTA DE ARREMATAÇÃO, com determinação de que o bem seja transmitido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, nos termos legais; e) INDEFERIR o pedido de condenação por litigância de má-fé; ENCERRO a fase executiva, uma vez exauridas as medidas necessárias à satisfação do crédito, ressalvando-se eventual saldo devedor ou pedido superveniente.

Intimações necessárias.

ARQUIVE-SE.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20012809575700000000026761675 [VOL 2] Autos digitalizados 20012809582100000000026761677 [VOL 3] Autos digitalizados 20012809583300000000026761680 [VOL 4][Sentença] Autos digitalizados 20012809584400000000026761681 [VOL 5] Autos digitalizados 20012809585600000000026761682 [VOL 6] Autos digitalizados 20012809590800000000026761683 [VOL 7] Autos digitalizados 20012809592000000000026761685 [VOL 8] Autos digitalizados 20012809593400000000026761686 [VOL 9] Autos digitalizados 20012809594700000000026761687 [VOL 10] Autos digitalizados 20012810000000000000026761688 [VOL 11] Autos digitalizados 20012810001400000000026761691 [VOL 12] Autos digitalizados 20012810002500000000026761693 [VOL 13] Autos digitalizados 20012810003900000000026761695 [VOL 14] Autos digitalizados 20012810005300000000026761698 [VOL 15] Autos digitalizados 20012810010800000000026761699 [VOL 16] Autos digitalizados 20012810024300000000026761703 [VOL 17] Autos digitalizados 20012810025500000000026761704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012818492170800000026792932 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012818492170800000026792932 Despacho Despacho 20062011385345400000030403627 Expediente Expediente 20062011385345400000030403627 Comunicações Comunicações 20100916573257500000033759638 2020_10_08_TECHNO_HABILITAÇÃO_INTIMAÇÕES Comunicações 20100916573401000000033759639 PROCURACAO_TECHNO Procuração 20100916573490500000033759640 Outros Documentos Outros Documentos 21092916360505300000046738170 Procuração Techno Substabelecimento 21092916360412300000046738172 Pedido de habilitação Outros Documentos 21092916360343400000046738171 Decisão Decisão 23020916245052400000065052708 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24031215330400000000081850683 0801289-82.2016.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24031215330400000000081850684 Petição Petição 24032611093176200000082537949 ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA - PLANILHA Documento de Comprovação 24032611093269100000082537954 FLS-1210-1211-ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL Documento de Comprovação 24032611093345800000082537955 Informação Informação 24040811590318400000083099676 Petição Petição 24041611351624000000083535178 LAÚDO MÉDICO - CARDIOPATIA GRAVE - Dra.

ROBERTA BARRETO Documento de Comprovação 24041611351715500000083535182 Decisão Decisão 24042700071065200000084132235 Informação Informação 24051410372640000000084953555 Decisão Decisão 24062122002262900000086914702 Petição Petição 24062512402133100000086995711 Intimação Intimação 24062609511851400000087048504 Decisão Decisão 24042700071065200000084132235 Petição Petição 24070512280410700000087521675 Decisão Decisão 24072420041142200000091486141 Decisão Decisão 24072420041142200000091486141 Mandado Mandado 24072420041142200000091486141 Petição Petição 24073010310060800000091691814 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24080107445991700000091941390 EDITAL DE LEILÃO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24080107450228900000091941393 APRESENTAÇÃO DAS DATAS 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24080107450305800000091941394 Webmail __ [email protected] Documento de Comprovação 24080107450382900000091941395 ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DO LEILÃO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24080107450466600000091941396 Decisão Decisão 24080620295682000000092129462 Decisão Decisão 24080620295682000000092129462 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24080707275128700000092159643 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24080707275284000000092159644 Comunicações Comunicações 24081315553066800000092506931 Ata Negativa de 1º Leilão Documento de Comprovação 24082911121017000000093482751 Petição URGENTE - Habilitação Crédito - Débito Condominial Petição de habilitação nos autos 24091920494296300000094630108 inadimplencia atualizada 102 com honorarios 20% - 02.08.23 (1) Documento de Comprovação 24091920494319800000094630110 relatorio - 2024-09-19T144512.173 Documento de Comprovação 24091920494376000000094630111 Notificacao recebida Documento de Comprovação 24091920494433400000094630112 Assembleia Geral Ordinaria - ATA 20.02.24 (1) Documento de Comprovação 24091920494495300000094630113 CNH-e.pdf (3) Documento de Identificação 24091920494562500000094630114 Peticao Inicial (8) Documento de Comprovação 24091920494640400000094630116 Peticao (27) Documento de Comprovação 24091920494702100000094630117 Planilha Atualizada Petição 24092012222139000000094667024 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24092409010719400000094806534 PROPOSTA DE LANCE PARCELADO Documento de Comprovação 24092409010871800000094806545 1805-Lances-por-lote Documento de Comprovação 24092409010980200000094806546 AUTO DE ARREMATAÇÃO ASSINADO PELO LEILOEIRO E ARREMATANTE Documento de Comprovação 24092409011033400000094806548 AUTO DE ARREMATAÇÃO ASSINADO PELO LEILOEIRO Documento de Comprovação 24092409011093400000094806549 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 24092409011151600000094806550 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24092409011209600000094806551 CONTRATO DE USUÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DO SITE Documento de Comprovação 24092409011301600000094806552 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24092409034084500000094806556 INFORMAÇÕES DO LEILOEIRO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24092409034116500000094806557 Despacho Despacho 24101011404884700000095689054 Despacho Despacho 24101011404884700000095689054 Petição Petição 24101413314417000000095843515 CERTIDÃO DE IMÓVEL - matricula 70324-1_compressed Documento de Comprovação 24101413314477100000095843524 CERTIDÃO DE IMOVEL matricula 70336_compressed Documento de Comprovação 24101413314886700000095847033 CERTIDÃO DE IMÓVEL -matricula 91146_compressed Documento de Comprovação 24101413315031000000095847034 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24101708132154300000096033537 INFORMAÇÕES DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 24101708132270200000096033540 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA JUDICIAL DE 25% Documento de Comprovação 24101708132325700000096033541 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24101708214760500000096033559 PETIÇÃO DO LEILOEIRO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24101708214782400000096033562 GUIA JUDICIAL CORRESPONDENTE A 25% DO VALOR ARREMATADO Documento de Comprovação 24101708214834900000096033563 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA JUDICIAL DE 25% Documento de Comprovação 24101708214891200000096033564 Petição Petição 24102110545621400000096205425 Manifestacao - Lavanerio Documento de Comprovação 24102110545641200000096205433 Nona Alteração da TECHNO Documento de Comprovação 24102110545705700000096205435 Decisão Decisão 24102921580995300000096633253 Decisão Decisão 24102921580995300000096633253 Intimação Intimação 24103010384193000000096689413 Petição Petição 24103010471222800000096692152 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24103118413773300000096803014 Procuracao_Dra._Kiviane_assinado Documento de Comprovação 24103118413869600000096803015 GUIA JUDICIAL DA PARCELA 01.30 (1) Documento de Comprovação 24103118413978500000096803016 deposito judicial Documento de Comprovação 24103118414074200000096803018 CamScanner 29-10-2024 14.13 Documento de Comprovação 24103118414137600000096803019 BCB - Calculadora do cidadão - CÁLCULOS PARCELA 01.30 Documento de Comprovação 24103118414245600000096803020 SALDO E NUMERO DA CONTA - [bb.com.br] Documento de Comprovação 24103118414302800000096803021 certidão Documento de Comprovação 24103118414377600000096803023 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24110411591283200000096925557 Petição Petição 24110515392699500000097026581 Decisão Decisão 24112710090400900000098055385 Petição - Condomínio interessado Petição 24120821383215000000098687666 Decisao (43) Documento de Comprovação 24120821383235800000098687667 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24120908420859900000098693869 Informação Informação 24121107443985200000098829387 Informação Informação 25022119371862700000101673289 Despacho Despacho 25022511320816800000101809518 Despacho Despacho 25022511320816800000101809518 Comunicações Comunicações 25022516083657100000101838278 Informação Informação 25031012222396800000102301960 Ofício (Outros) (39) Documento de Comprovação 25031012222418500000102301961 Despacho Despacho 25022511320816800000101809518 Petição Petição 25032010281652900000102881509 Petição Petição 25032712160674300000103275390 Comunicações Comunicações 25040121460849700000103558825 Comunicações Comunicações 25040222235378700000103636964 Comprovante de Pagamento entrada 25 Documento de Comprovação 25040222235436900000103636965 Pagamento Parcela 01 Documento de Comprovação 25040222235492200000103636967 Pagamento Parcela 02 Documento de Comprovação 25040222235548200000103636969 Pagamento Parcela 03 Documento de Comprovação 25040222235601600000103636970 Pagamento parcela 04 Documento de Comprovação 25040222235659200000103636971 Pagamento parcela 05 Documento de Comprovação 25040222235712600000103636972 Pagamento parcela 06 Documento de Comprovação 25040222235765300000103636973 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25041322351081500000103475269 Cls Informação 25042309553805300000104545585 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Substabelecimento: 21092916360412300000046738172, Outros Documentos: 21092916360343400000046738171, Despacho: 20062011385345400000030403627, Expediente: 20062011385345400000030403627, Autos digitalizados: 20012809592000000000026761685, Autos digitalizados: 20012809583300000000026761680, Autos digitalizados: 20012809593400000000026761686, Petição Inicial: 20012809575700000000026761675, Autos digitalizados: 20012809594700000000026761687, Autos digitalizados: 20012810001400000000026761691]
07/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:05

Determinado o arquivamento
07/07/2025 13:05

Indeferido o pedido de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-07 (EXECUTADO)
07/07/2025 13:05

Deferido o pedido de
07/07/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 13:05

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/07/2025 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:55

Juntada de informação
13/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2025 02:29

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:29

Decorrido prazo de LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 22:23

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 21:46

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:41

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:22

Juntada de informação
28/02/2025 06:15

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057378-92.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR DESPACHO No ID 105178270 o Cartório certificou a juntada de ofício oriundo da 14ª Vara Cível, porém tal expediente não se encontra nos autos por algum equívoco.

Devolvo os autos para devida juntada do ofício.

Com a juntada, vista as partes e terceiros para manifestação em 15 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20012809575700000000026761675 [VOL 2] Autos digitalizados 20012809582100000000026761677 [VOL 3] Autos digitalizados 20012809583300000000026761680 [VOL 4][Sentença] Autos digitalizados 20012809584400000000026761681 [VOL 5] Autos digitalizados 20012809585600000000026761682 [VOL 6] Autos digitalizados 20012809590800000000026761683 [VOL 7] Autos digitalizados 20012809592000000000026761685 [VOL 8] Autos digitalizados 20012809593400000000026761686 [VOL 9] Autos digitalizados 20012809594700000000026761687 [VOL 10] Autos digitalizados 20012810000000000000026761688 [VOL 11] Autos digitalizados 20012810001400000000026761691 [VOL 12] Autos digitalizados 20012810002500000000026761693 [VOL 13] Autos digitalizados 20012810003900000000026761695 [VOL 14] Autos digitalizados 20012810005300000000026761698 [VOL 15] Autos digitalizados 20012810010800000000026761699 [VOL 16] Autos digitalizados 20012810024300000000026761703 [VOL 17] Autos digitalizados 20012810025500000000026761704 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012818492170800000026792932 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012818492170800000026792932 Despacho Despacho 20062011385345400000030403627 Expediente Expediente 20062011385345400000030403627 Comunicações Comunicações 20100916573257500000033759638 2020_10_08_TECHNO_HABILITAÇÃO_INTIMAÇÕES Comunicações 20100916573401000000033759639 PROCURACAO_TECHNO Procuração 20100916573490500000033759640 Outros Documentos Outros Documentos 21092916360505300000046738170 Procuração Techno Substabelecimento 21092916360412300000046738172 Pedido de habilitação Outros Documentos 21092916360343400000046738171 Decisão Decisão 23020916245052400000065052708 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 24031215330400000000081850683 0801289-82.2016.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 24031215330400000000081850684 Petição Petição 24032611093176200000082537949 ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA - PLANILHA Documento de Comprovação 24032611093269100000082537954 FLS-1210-1211-ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS PELA CONTADORIA JUDICIAL Documento de Comprovação 24032611093345800000082537955 Informação Informação 24040811590318400000083099676 Petição Petição 24041611351624000000083535178 LAÚDO MÉDICO - CARDIOPATIA GRAVE - Dra.

ROBERTA BARRETO Documento de Comprovação 24041611351715500000083535182 Decisão Decisão 24042700071065200000084132235 Informação Informação 24051410372640000000084953555 Decisão Decisão 24062122002262900000086914702 Petição Petição 24062512402133100000086995711 Intimação Intimação 24062609511851400000087048504 Decisão Decisão 24042700071065200000084132235 Petição Petição 24070512280410700000087521675 Decisão Decisão 24072420041142200000091486141 Decisão Decisão 24072420041142200000091486141 Mandado Mandado 24072420041142200000091486141 Petição Petição 24073010310060800000091691814 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24080107445991700000091941390 EDITAL DE LEILÃO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24080107450228900000091941393 APRESENTAÇÃO DAS DATAS 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24080107450305800000091941394 Webmail __ [email protected] Documento de Comprovação 24080107450382900000091941395 ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DO LEILÃO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24080107450466600000091941396 Decisão Decisão 24080620295682000000092129462 Decisão Decisão 24080620295682000000092129462 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24080707275128700000092159643 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24080707275284000000092159644 Comunicações Comunicações 24081315553066800000092506931 Ata Negativa de 1º Leilão Documento de Comprovação 24082911121017000000093482751 Petição URGENTE - Habilitação Crédito - Débito Condominial Petição de habilitação nos autos 24091920494296300000094630108 inadimplencia atualizada 102 com honorarios 20% - 02.08.23 (1) Documento de Comprovação 24091920494319800000094630110 relatorio - 2024-09-19T144512.173 Documento de Comprovação 24091920494376000000094630111 Notificacao recebida Documento de Comprovação 24091920494433400000094630112 Assembleia Geral Ordinaria - ATA 20.02.24 (1) Documento de Comprovação 24091920494495300000094630113 CNH-e.pdf (3) Documento de Identificação 24091920494562500000094630114 Peticao Inicial (8) Documento de Comprovação 24091920494640400000094630116 Peticao (27) Documento de Comprovação 24091920494702100000094630117 Planilha Atualizada Petição 24092012222139000000094667024 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24092409010719400000094806534 PROPOSTA DE LANCE PARCELADO Documento de Comprovação 24092409010871800000094806545 1805-Lances-por-lote Documento de Comprovação 24092409010980200000094806546 AUTO DE ARREMATAÇÃO ASSINADO PELO LEILOEIRO E ARREMATANTE Documento de Comprovação 24092409011033400000094806548 AUTO DE ARREMATAÇÃO ASSINADO PELO LEILOEIRO Documento de Comprovação 24092409011093400000094806549 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 24092409011151600000094806550 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 24092409011209600000094806551 CONTRATO DE USUÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DO SITE Documento de Comprovação 24092409011301600000094806552 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24092409034084500000094806556 INFORMAÇÕES DO LEILOEIRO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24092409034116500000094806557 Despacho Despacho 24101011404884700000095689054 Despacho Despacho 24101011404884700000095689054 Petição Petição 24101413314417000000095843515 CERTIDÃO DE IMÓVEL - matricula 70324-1_compressed Documento de Comprovação 24101413314477100000095843524 CERTIDÃO DE IMOVEL matricula 70336_compressed Documento de Comprovação 24101413314886700000095847033 CERTIDÃO DE IMÓVEL -matricula 91146_compressed Documento de Comprovação 24101413315031000000095847034 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24101708132154300000096033537 INFORMAÇÕES DO LEILOEIRO Documento de Comprovação 24101708132270200000096033540 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA JUDICIAL DE 25% Documento de Comprovação 24101708132325700000096033541 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24101708214760500000096033559 PETIÇÃO DO LEILOEIRO 0057378-92.2004.8.15.2001 Documento de Comprovação 24101708214782400000096033562 GUIA JUDICIAL CORRESPONDENTE A 25% DO VALOR ARREMATADO Documento de Comprovação 24101708214834900000096033563 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GUIA JUDICIAL DE 25% Documento de Comprovação 24101708214891200000096033564 Petição Petição 24102110545621400000096205425 Manifestacao - Lavanerio Documento de Comprovação 24102110545641200000096205433 Nona Alteração da TECHNO Documento de Comprovação 24102110545705700000096205435 Decisão Decisão 24102921580995300000096633253 Decisão Decisão 24102921580995300000096633253 Intimação Intimação 24103010384193000000096689413 Petição Petição 24103010471222800000096692152 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24103118413773300000096803014 Procuracao_Dra._Kiviane_assinado Documento de Comprovação 24103118413869600000096803015 GUIA JUDICIAL DA PARCELA 01.30 (1) Documento de Comprovação 24103118413978500000096803016 deposito judicial Documento de Comprovação 24103118414074200000096803018 CamScanner 29-10-2024 14.13 Documento de Comprovação 24103118414137600000096803019 BCB - Calculadora do cidadão - CÁLCULOS PARCELA 01.30 Documento de Comprovação 24103118414245600000096803020 SALDO E NUMERO DA CONTA - [bb.com.br] Documento de Comprovação 24103118414302800000096803021 certidão Documento de Comprovação 24103118414377600000096803023 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24110411591283200000096925557 Petição Petição 24110515392699500000097026581 Decisão Decisão 24112710090400900000098055385 Petição - Condomínio interessado Petição 24120821383215000000098687666 Decisao (43) Documento de Comprovação 24120821383235800000098687667 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24120908420859900000098693869 Informação Informação 24121107443985200000098829387 Informação Informação 25022119371862700000101673289 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25022119371862700000101673289, Petição: 24120821383215000000098687666, Petição: 24110515392699500000097026581, Documento de Comprovação: 24110411591283200000096925557, Petição (3º Interessado): 24103118413773300000096803014, Petição: 24103010471222800000096692152, Petição: 24102110545621400000096205425, Documento de Comprovação: 24101708214760500000096033559, Petição (3º Interessado): 24101708132154300000096033537, Petição: 24101413314417000000095843515]
25/02/2025 16:08

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:32

Determinada diligência
21/02/2025 19:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:37

Juntada de informação
11/12/2024 07:44

Juntada de informação
09/12/2024 08:42

Juntada de Ofício
08/12/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 10:09

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 10:09

Determinada diligência
08/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:43

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 07:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 00:45

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057378-92.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR DECISÃO Intime, ambas as partes, para, no prazo de 5 dias, falar sobre a petição de ID 102341117 e 102154220, P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24102110545705700000096205435, Documento de Comprovação: 24102110545641200000096205433, Petição: 24102110545621400000096205425, Documento de Comprovação: 24101708214891200000096033564, Documento de Comprovação: 24101708214834900000096033563, Documento de Comprovação: 24101708214782400000096033562, Documento de Comprovação: 24101708214760500000096033559, Documento de Comprovação: 24101708132325700000096033541, Documento de Comprovação: 24101708132270200000096033540, Petição (3º Interessado): 24101708132154300000096033537]
29/10/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:58

Determinada Requisição de Informações
29/10/2024 21:58

Determinada diligência
23/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:53

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:53

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:12

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057378-92.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR DESPACHO Digam as partes em 5 dias acerca da petição de ID 100623494.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24092409034116500000094806557, Petição (3º Interessado): 24092409034084500000094806556, Documento de Comprovação: 24092409011301600000094806552, Documento de Comprovação: 24092409011209600000094806551, Documento de Comprovação: 24092409011151600000094806550, Documento de Comprovação: 24092409011093400000094806549, Documento de Comprovação: 24092409011033400000094806548, Documento de Comprovação: 24092409010980200000094806546, Documento de Comprovação: 24092409010871800000094806545, Documento de Comprovação: 24092409010719400000094806534]
10/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Determinada diligência
01/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:57

Processo Desarquivado
24/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2024 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2024 01:54

Decorrido prazo de MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:54

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:28

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 01:02

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 07:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057378-92.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR DECISÃO Intimem as partes para ciência do leilão, conforme petição de ID 97711584 e Ss.

Suspenda o feito até a realização do leilão.

Após, autos conclusos.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24080107450466600000091941396, Documento de Comprovação: 24080107450382900000091941395, Documento de Comprovação: 24080107450305800000091941394, Documento de Comprovação: 24080107450228900000091941393, Petição (3º Interessado): 24080107445991700000091941390, Petição: 24073010310060800000091691814, Mandado: 24072420041142200000091486141, Decisão: 24072420041142200000091486141, Decisão: 24072420041142200000091486141, Petição: 24070512280410700000087521675]
06/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:29

Determinada diligência
06/08/2024 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 07:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:51

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0057378-92.2004.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pela exequente Miracyr Coelho de Melo Pereira, para prosseguimento do feito executivo, encaminhando o bem penhorado para a segunda Hasta Pública (Fls. 1.242 e seguintes) conforme determinação do juízo, aos argumentos de que fora negado provimento ao Recurso Especial (ID 87058258-pg. 19/21 - Acordão) interposto pela parte Executada, e que o bem penhorado (Fl.s 1.258) já foi submetido a uma primeira Hasta Pública.

Em petitório Id 88874653, a parte exequente, requereu prioridade na tramitação processual em razão de ter sido diagnosticada como portadora de doença grave, conforme laudo médico que anexava aos autos.

Determinada a intimação da parte executada (Id 89519286), e tendo ela sido devidamente intimada, eis que a escrivania certificou na Id 90409225, o decurso do prazo sem que as partes demandadas Lavanério de Queiroz Duarte Júnior e Techo Construções Civis Ltda – EPP, sem o pronunciamento destas.

Em despacho Id 92534486, foi determinado pelo juízo que a parte exequente se pronunciasse sobre a certidão Id 90409225, sobrevindo o petitório Id 92621887, onde foi pleiteado a homologação dos cálculos constantes nos IDs 87801657 e 87801662, bem assim o prosseguimento do feito com a realização da 2ª hasta pública, do imóvel penhorado nos autos.

Em petição Id 93313271, a pessoa de Lavanério de Queiroz Duarte Júnior, requereu sua exclusão do polo passivo da lide, aos argumentos de que somente figurara no feito, em razão de ter sido indicado como representante legal da empresa executada, não existindo, qualquer condenação ou outra medida coercitiva imposta à sua pessoa sobre o débito ainda discutido nos autos, além do que, não faz mais parte da empresa RD Incorporações desde 02/01/2009. É em suma o relato DECIDO.

Em análise dos autos observa-se que já houve o primeiro leilão, restando infrutífera a alienação, de sorte que tendo o Recurso Especial interposto pela parte executada sido desprovido, deve o feito prosseguir até seus ulteriores termos, com a realização de novo leilão.

Estou assim a entender, tendo em vista que dado o decurso do tempo do leilão anteriormente realizado nos idos de 2017, portanto, já há 07 (sete) anos, com novo leilão oportunizar-se-á, que outros e novos interessados em arrematar o imóvel penhorado, possam participar da licitação, arrematando o bem em primeiro leilão o que de certo trará benefícios tanto para a parte credora/exequente, como para a parte devedora/executada, e assim atingir-se-á o fim soberano da justiça que é a paz social.

Posto assim, acolho o pedido da parte exequente para homologar os cálculos de que cuida as IDs 87801657 e 87801662, e por via de consequência determino a realização da alienação do imóvel penhorado nos autos pelo que designo o dia 29/08/2024, pelas 930 horas, para ter lugar o 1º Leilão no Átrio do Forum Cível.

Se o bem não alcançar lanço superior ou igual ao valor da avaliação, será vendido a quem maior lanço oferecer em segundo leilão, desde que não seja preço vil, e que desde logo fica designado para o dia 19/09/2024, pelas 9:30 hs.

Expeça-se o competente edital nos termos do artigo 886 do CPC, Intime-se os devedores executados por mandado, ficando eles intimados pelo edital, na hipótese de não serem localizados pelo Oficial de Justiça para intimação pessoal.

Para a realização do Leilão, o Dr.

Miguel Alexandrino Neto – Mat. 01, leiloeiro credenciado junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, residente e domiciliado na Rua Maria Margarida de Andrade, 189 – Portal do Poço CEP 58.106.072, Email: contato@leiloesmonteiro,com.br, o qual deve ser intimado para os devidos fins.

Por fim quanto ao pedido formulado em petição Id 93313271, pela pessoa de Lavanério de Queiroz Duarte Júnior, resolvo para fins de observância do princípio da decisão não surpresa albergada no artigo 10 do CPC, determinar a intimação da parte exequente para que no prazo de 05 dias se pronuncie sobre o pleito.

P.I e Cumpra-se João Pessoa, 24 de julho de 2024.

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito Juiz(a) de Direito
24/07/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:04

Outras Decisões
24/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:39

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057378-92.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR DECISÃO Intime a parte promovida para, no prazo 5 dias, falar sobre o pedido da parte autora de ID 87801657.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041611351624000000083535178, Petição: 24032611093176200000082537949, Outros Documentos: 21092916360505300000046738170, Comunicações: 20100916573257500000033759638, Documento de Comprovação: 24041611351715500000083535182, Informação: 24040811590318400000083099676, Documento de Comprovação: 24032611093345800000082537955, Documento de Comprovação: 24032611093269100000082537954, Documento de Comprovação: 24031215330400000000081850684, Requisição ou Resposta entre instâncias: 24031215330400000000081850683]
26/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 22:00

Determinada diligência
14/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:37

Juntada de informação
09/05/2024 01:12

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:12

Decorrido prazo de LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:00

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0057378-92.2004.8.15.2001 EXEQUENTE: MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA EXECUTADO: TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR DECISÃO Intime a parte promovida para, no prazo 5 dias, falar sobre o pedido da parte autora de ID 87801657.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24041611351624000000083535178, Petição: 24032611093176200000082537949, Outros Documentos: 21092916360505300000046738170, Comunicações: 20100916573257500000033759638, Documento de Comprovação: 24041611351715500000083535182, Informação: 24040811590318400000083099676, Documento de Comprovação: 24032611093345800000082537955, Documento de Comprovação: 24032611093269100000082537954, Documento de Comprovação: 24031215330400000000081850684, Requisição ou Resposta entre instâncias: 24031215330400000000081850683]
27/04/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 00:07

Determinada diligência
16/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:59

Processo Desarquivado
08/04/2024 11:59

Juntada de informação
26/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/11/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 17:20

Arquivado Provisoramente
09/02/2023 16:24

Determinado o arquivamento
09/02/2023 12:55

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2021 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2021 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2020 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2020 16:57

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2020 01:33

Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:15

Decorrido prazo de MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA em 20/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 00:58

Decorrido prazo de MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA em 14/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 18:50

Conclusos para despacho
28/01/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 18:49

Juntada de ato ordinatório
28/01/2020 08:54

Processo migrado para o PJe
29/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
29/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2018 NF 52/18
29/08/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2018 14:05 TJEJPMD
23/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017
23/08/2017 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
10/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017 DEV ADV
03/03/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 03/2017 AUTOS VISTA AUTORA
03/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/03/2017 015483PB
23/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2017 NF 010/17
21/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2017 NF 11/17
21/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2017 NF 11/17
21/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 02/2017 P/PRACA/LEILAO
15/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2017 PEDIDO INDEFERIDO
14/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 02/2017 D005171172001 13:48:56 015
14/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2017 REU
14/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2017 NF 008/17
10/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 02/2017 EDITAL AGUARDA REALIZACAO
08/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2017 NF 08/17
08/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2017 TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA
08/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2017 LEILAO DIA 15/02/ E 03/03/2017
08/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 08: 02/2017 P/PRACA/LEILAO
07/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016 DESIGNAR DATA P/LEILAO
06/12/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 12/2016
06/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016
16/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 11/2016 OFICIO AGUARDA RESPOSTA
03/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2016
14/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2016 CIENCIA TMADA EM CARTORIO
14/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016
14/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2016
21/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
31/08/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 08/2016 DECISAO DO AI
31/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2016
02/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2016 AG.DEC.DO A.I.
21/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 21: 03/2016 P02092616200
21/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2016 P021288162001 14:59:43 TECHNO
21/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016
18/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021288162001 16:40:21 TECHNO
17/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 17: 03/2016 P02092616
08/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 03/2016 NF: 010/2016
03/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
03/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2016 NF 10/16
18/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 AUTOR
16/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2016
16/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2016 REU
16/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016
03/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/02/2016 015446PB
01/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2016 NF 03/16
27/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
27/01/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 01/2016 P/IMPUGNAçãO A AVALIAçãO
12/01/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2016
12/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2016 AUTOR
12/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2016
18/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2015 P103093152001 09:57:41 TECHNO
18/12/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/12/2015 015239PB
15/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2015 P103093152001 15:44:07 TECHNO
27/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2015 NF 093/15
25/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015
25/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 93/15
27/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 10/2015 D097855152001 13:45:07 014
19/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2015 P085577152001 13:18:34 MIRACIR
19/10/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2015
19/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2015
16/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015 P085577152001 14:07:22 MIRACIR
28/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015 AUTOS AO CONTADOR
28/09/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 28: 09/2015
17/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 R D INCORPORACOES LTDA
26/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 P062348152001 16:34:21 MIRACIR
26/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015
17/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2015 P062348152001 16:02:05 MIRACIR
12/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015 VISTA AUTOR
20/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 07/2015 P032033152001 16:43:59 TECHNO
20/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 07/2015 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
20/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2015
02/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 06/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 25: 05/2015 P032033152001 17:52:45 TECHNO
21/05/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2015 NF 042/15
19/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 05/2015 VISTA AS PARTES
19/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 42/15
01/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2015
01/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2015
19/12/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 12/2014 EUNAPIO TORRES/OF.AG.RESPOSTA
19/12/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 19: 12/2014 CONTADORIA
16/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014 OFICIE-SE
17/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014 AUTOR
17/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
13/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 13: 11/2014
11/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014 AUTOR
28/10/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/10/2014 015239PB
01/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2014
01/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 01: 10/2014 TJPB (COPIA/PROCESSO)
01/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014
17/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 09/2014
17/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2014
27/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014 PRAZO DECORRENDO
21/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2014
21/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014
26/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014
09/06/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 06/2014 MALOTE DIGITAL/AI
09/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2014
05/06/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2014 PRAZO DECORRENDO
04/06/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/06/2014 015446PB
14/05/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2014 015446PB AUTOS DEVOLVIDOS
07/05/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/05/2014 015446PB
28/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2014 AGUARDA DECISAO DO AGRAVO
28/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2014
28/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2014
26/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2014
24/03/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 03/2014 NF 36/14
24/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/03/2014 003329PB
20/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2014 EXPEDIR NOTA
20/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2014 NF 36/14
13/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014
13/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014
26/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2014 NF 019/14
25/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2014 REU/NF: 019/2014
24/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2014 NF 19/14
28/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO
16/12/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2013 015446PB
16/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2013
16/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013
04/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/12/2013 015446PB
28/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2013 NF 152/13 PRAZO DECORRENDO
26/11/2013 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 22: 11/2013 EXPEDIR NOTA DE FORO
26/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2013 REU/EXPEDIR NOTA DE FORO
26/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 152/1
02/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 09/2013 AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO
02/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2013
29/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2013 003329PB
22/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 08/2013 NF: 091/2013
22/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2013 003329PB
20/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2013 NF: 091/2013
30/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2013 NOTA DE FORO EXPEçA-SE
04/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 07/2013 REU
04/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013
19/06/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2013 NF: 064/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2013 CARLOS ULISSES
17/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2013 DETRAN
17/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013
17/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2013 NF: 064/2013
03/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 06/2013 JUCEP
03/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 06/2013 EUNAPIO TORRES
09/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2013 JUCEP/PB
09/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2013 EUNAPIO TORRES
09/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2013 DETRAN
09/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2013 CARLOS ULISSES
02/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2013 OFICIE-SE
02/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013
26/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 04/2013 MAL.DIGITAL/4ª CAMARA
26/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013
23/04/2013 00:00

Mov. [888] - DECISAO CONCESSAO EM PARTE 23: 04/2013 IMPUGNAçãO AO CUMP.DA SENTENçA
01/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 01: 04/2013
01/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013
13/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2013 CARTORIO CARLOS ULISSES
13/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2013 CARTORIO EUNAPIO TORRES
13/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2013 DETRAN-PB
13/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2013 JUCEP/PB
13/03/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 03/2013 RECEITA FEDERAL PB
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
22/02/2013 00:00

Mov. [11009] - DESPACHO 22: 01/2013 DEFIRO O PEDIDO
21/01/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 01/2013
21/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2013
21/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2013
14/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112012
14/11/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14112012
14/11/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14112012 003329PB
12/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012
12/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112012
12/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112012
12/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012
12/11/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112012
12/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112012 NF 148: 12
15/06/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15062012
15/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012
30/05/2012 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 30052012
30/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30052012
21/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052012
21/05/2012 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 21052012
21/05/2012 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 21052012
08/05/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26042012
08/05/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08052012
08/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012
23/04/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23042012 011383PB
20/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20042012
20/04/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20042012
20/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20042012
18/04/2012 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 18042012
18/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042012
13/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042012
13/04/2012 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13042012
13/04/2012 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 13042012
13/04/2012 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 13042012
02/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042012
02/04/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02042012
02/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042012
20/03/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20032012
20/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032012
15/03/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15032012
06/03/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06032012 011383PB
29/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022012
29/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29022012
15/12/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122011
22/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011
22/11/2011 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22112011 013513PB
07/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07112011
07/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112011
19/10/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19102011
19/10/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19102011
17/10/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17102011 NF 162: 11
10/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102011
10/10/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102011
09/09/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092011
09/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092011
08/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07092011
08/09/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08092011
05/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05092011 NF 137: 11
24/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011
24/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011
24/08/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 24082011
24/08/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24082011
21/07/2011 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21072011
06/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072011
06/07/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 06072011
04/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072011 NF 110: 11
30/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [648] - AUTOS VISTA INTERESSADOS 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062011
13/06/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062011
13/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011
17/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011
17/03/2011 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 17032011
26/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012011
26/01/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012011
26/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012011
10/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012011
10/01/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10012011
10/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012011
01/12/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112010
01/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112010
27/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092010
27/09/2010 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 27092010
21/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010
15/09/2010 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15092010
15/09/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15092010
23/08/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 23082010
23/08/2010 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 23082010
11/05/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11052010
11/05/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11052010
11/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010
11/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052010
11/05/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11052010
11/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010
07/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052010
07/05/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06052010
07/05/2010 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 06052010
03/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052010
03/05/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03052010
03/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052010
28/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042010
28/04/2010 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 28042010
28/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042010
15/03/2010 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 05032010
15/03/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10032010
15/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032010
26/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022010
26/02/2010 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 26022010 011689PB
19/02/2010 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 09022010
19/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012010
19/02/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08012010
19/02/2010 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 08012010
19/02/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19022010
19/02/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19022010 NF 21: 10
19/02/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022010
19/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022010
28/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102009
28/10/2009 00:00

Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 09022010 1530
28/10/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28102009
14/10/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06102009
14/10/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07102009
14/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102009
30/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092009
30/09/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30092009
30/09/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30092009
21/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082009
21/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082009
07/08/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07082009
07/08/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07082009
04/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082009 NF 82: 9
04/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082009 NF 82: 9
29/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072009
29/07/2009 00:00

Mov. [648] - AUTOS VISTA INTERESSADOS 29072009
29/07/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29072009
09/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072009
09/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072009
09/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072009
09/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03072009
09/07/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072009
26/06/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26062009
26/06/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 26062009
19/06/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062009 NF 66: 9
09/06/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08062009
09/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009
09/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062009
09/06/2009 00:00

Mov. [648] - AUTOS VISTA INTERESSADOS 09062009
09/06/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062009
14/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052009
14/05/2009 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 14052009
16/03/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16032009
16/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032009
13/03/2009 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 12032009
03/03/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03032009 011689PB
02/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032009
02/03/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02032009
26/02/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 23: 9
20/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022009
20/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20022009
26/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012009
26/01/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23012009
26/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012009
07/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008
16/12/2008 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15122008
04/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122008
04/12/2008 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 03122008
02/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122008
02/12/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122008
02/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122008
26/11/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25112008
26/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112008
26/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112008
13/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112008
13/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13112008
13/11/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13112008 006031PB
24/11/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2004

Ultima Atualização
24/07/2025

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