TJPB - 0800015-87.2023.8.15.0081

17/11/2023 07:17

Baixa Definitiva

17/11/2023 07:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2023 07:16

Transitado em Julgado em 16/11/2023

17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 16/11/2023 23:59.

11/10/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 20:11

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE)

10/10/2023 20:11

Voto do relator proferido

09/10/2023 12:19

Juntada de Certidão de julgamento

09/10/2023 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2023 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2023 07:23

Conclusos para despacho

27/06/2023 07:23

Juntada de Certidão

21/06/2023 21:31

Recebidos os autos

21/06/2023 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023 21:31

Distribuído por sorteio