20/11/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
30/08/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:15

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RUBYSLENE ALVES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:12

Publicado Edital em 02/05/2024.
02/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Telefones: (83) 3310-2433/ (83) 9.9142-4650, e-mail institucional: [email protected] PROCESSO Nº: 0009542-30.2014.8.15.0011 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: RUBYSLENE ALVES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande, na forma da lei etc...

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos do processo de nº 0009542-30.2014.8.15.0011 [Classe Processual: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)], que REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA move em desfavor do representado REU: RUBYSLENE ALVES DA SILVA, brasileira, nascida no dia 15/12/1986, filha de Antônio da Silva e de Josefa Alves da Silva, e, como este(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica ela INTIMADA de todo o teor da decisão de Impronúncia proferida nos autos, cuja parte dispositiva diz: " EX POSITIS, e considerando tudo o mais que consta nos autos, com supedâneo no art. 414 do Código de Processo Penal, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para IMPRONUNCIAR a acusada RUBYSLENE ALVES DA SILVA, já qualificada nos autos, da imputação que lhe foi dirigida na denúncia." .

Fica também ciente a acusada que terá o prazo de 05 (cinco) dias, para, se querendo, recorrer da presente decisão, prazo este que será contado em dobro caso seja assistida pela Defensoria Pública.

E para que ninguém alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado e publicado como de costume.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campina Grande/PB, aos 26 de abril de 2024.

Eu, Heriberto Dantas de Oliveira, Técnico Judiciário, que digitei.

FABRÍCIO MEIRA MACÊDO Juiz de Direito Assinado digitalmente
30/04/2024 08:19

Expedição de Edital.
26/04/2024 12:59

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2024 12:47

Determinada diligência
20/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:57

Decorrido prazo de CLECIA SOUZA CERQUEIRA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:26

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 11:18

Juntada de Petição de cota
30/01/2024 13:52

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 09:41

Revogada a Prisão
16/12/2023 09:41

Proferida Sentença de Impronúncia
14/12/2023 11:35

Conclusos para decisão
14/12/2023 03:33

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/11/2023 01:24

Decorrido prazo de CLECIA SOUZA CERQUEIRA em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:44

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/10/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
05/09/2023 09:41

Juntada de Petição de cota
30/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
29/08/2023 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/08/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
29/08/2023 02:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 20:45

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 20:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2023 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 08:11

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 15:56

Mandado devolvido para redistribuição
21/08/2023 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
21/08/2023 12:22

Expedição de Mandado.
14/08/2023 18:07

Juntada de Petição de cota
11/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
31/07/2023 18:01

Outras Decisões
31/07/2023 13:01

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:03

Juntada de Petição de cota
20/07/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:23

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
18/07/2023 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 06:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2023 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 06:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 12:01

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 14:06

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:57

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:53

Expedição de Mandado.
06/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:02

Juntada de Petição de cota
16/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
16/06/2023 13:22

Outras Decisões
16/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:37

Juntada de Petição de cota
23/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:31

Juntada de Ofício
23/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2023 08:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
30/04/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 20:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/04/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 11:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/04/2023 14:04

Juntada de devolução de mandado
19/04/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 18:44

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 14:15

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:10

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:10

Expedição de Mandado.
14/04/2023 14:10

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2023 08:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
31/03/2023 14:06

Juntada de Petição de cota
27/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/03/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
22/03/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 17:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/03/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/03/2023 00:36

Decorrido prazo de CLECIA SOUZA CERQUEIRA em 15/03/2023 15:26.
14/03/2023 13:45

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:45

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:45

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
14/03/2023 10:56

Expedição de Mandado.
09/03/2023 07:52

Juntada de informação
06/03/2023 14:00

Juntada de Petição de cota
06/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 06:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/03/2023 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
02/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:59

Juntada de Ofício
01/03/2023 14:48

Juntada de Petição de cota
01/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 07:40

Conclusos para despacho
01/03/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 18:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/02/2023 18:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/02/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:00

Juntada de Alvará
28/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/03/2023 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande.
28/02/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:51

Concedida a prisão domiciliar
27/02/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 08:07

Conclusos para decisão
22/02/2023 11:11

Juntada de Petição de parecer
17/02/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
16/02/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
16/02/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 06:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 21:03

Juntada de Ofício
06/02/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:52

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 19:36

Juntada de provimento correcional
01/08/2022 12:30

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE)
01/08/2022 07:49

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:48

Juntada de Petição de cota
22/07/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:53

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
16/06/2022 18:03

Juntada de Petição de cota
13/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:43

Processo Desarquivado
11/05/2022 14:02

Arquivado Provisoramente
25/04/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/04/2022 10:36

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:52

Juntada de Petição de cota
11/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:50

Processo migrado para o PJe
23/06/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
23/06/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 06/2021 NF 57/21
23/06/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 06/2021 09:12 TJECG61
15/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2016
15/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2016
15/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016
15/09/2016 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 15: 09/2016
09/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2016 D027716160011 10:18:02 004
09/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 17: 08/2016 14:00
09/09/2016 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 17: 08/2016 RUBISLENE ALVES DA SILVA
09/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2016
10/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 08/2016 D026877160011 16:49:50 003
10/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 08/2016 D026953160011 16:49:50 005
04/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2016 D026289160011 17:26:46 002
02/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2016 MANDADOS E PRECATORIA EXPEDIDO
01/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2016
01/08/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 17: 08/2016 14:00
28/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016
28/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/07/2016
13/07/2016 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por editalRUBYSLENE ALVES DA SILVA (REU)
13/07/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 06/2016
13/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016
01/06/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 06/2016
30/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 05/2016 P/CITACAO
25/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2016
20/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 05/2016 D016814160011 12:01:04 001
20/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 05/2016 RUBYSLENE ALVES DA SILVA
12/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 05/2016 RUBYSLENE ALVES DA SILVA
09/05/2016 00:00

Recebida a denúncia contra RUBYSLENE ALVES DA SILVA
09/05/2016 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/05/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 05/2016 RUBSLENE ALVES DA SILVA
05/05/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2016
05/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 05: 05/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
07/04/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2014 TJECGP3
07/04/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/04/2014 CAIMP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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