01/10/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 19:54

Determinado o arquivamento
27/09/2024 12:23

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:53

Recebidos os autos
27/09/2024 11:53

Juntada de Certidão de prevenção
27/06/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 11:02

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024 19:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 23:26

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 00:43

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803121-48.2023.8.15.0181 [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: WESLLEN ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de WESLLEN ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO, a fim de reaver um veículo entregue ao promovido em razão de contrato de financiamento garantido, com cláusula de alienação fiduciária.

Afirma a requerente que celebrou com o requerido um contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia de veículo sob o nº. *00.***.*87-69, onde o demandado obrigou-se a pagar 60 (sessenta) contraprestações mensais.

Aduz que o requerido deixou de honrar com os pagamentos mensais e, mesmo notificado, quedou-se inerte quanto ao inadimplemento de suas obrigações.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua defesa, o demandado afirma que não fora notificado da inadimplência.

No mérito, sustenta que encontra-se devedor de apenas uma parcela, não sendo cabível a busca e apreensão pleiteada.

Liminar concedida, conforme decisão de ID 73893141.

Expedido mandado de busca e apreensão, foi o veículo apreendido e devolvido ao autor, conforme certidão de ID 75043905. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Trata o presente feito de ação de busca e apreensão de veículo financiado pelo demandado junto a requerente.

Analisando os autos, verifico que a autora comprovara a relação jurídica entre as partes e, uma vez que a parte demandada não apresentou nenhuma causa extintiva, modificativa ou modificativa do direito autoral, imperioso se faz a procedência da ação com a manutenção da tutela ora deferida.

Ressalto que quanto ao recebimento da notificação, é entendimento dos Tribunais Superiores que o envio da notificação ao endereço informado no contrato celebrado já caracteriza a mora do devedor.

Ademais, tenho que o próprio requerido confessa encontrar-se inadimplente em relação aos pagamentos devidos. 3 – Do Dispositivo Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo procedente o pedido e faço com base no art. 487, I do CPC c/c art. 3º e segs. do Decreto-Lei 911/69 para confirmar a liminar de Id. nº 73893141 e consolidar em definitivo a posse e a propriedade nas mãos do autor, ficando desde já autorizada a transferência do veículo para o credor, no órgão de trânsito, se for o caso.

Custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% pela parte vencida.

Contudo, sua exigibilidade ficará suspensa em detrimento da gratuidade judiciária que ora defiro.

Intimem-se as partes.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, e mantida a sentença, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

Nada postulando, autos ao arquivo.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 10:31

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 00:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 08:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/10/2023 17:22

Conclusos para despacho
05/10/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:04

Indeferido o pedido de WESLLEN ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*48-35 (REU)
14/09/2023 03:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:33

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:17

Conclusos para despacho
06/08/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:49

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
15/07/2023 00:27

Decorrido prazo de WESLLEN ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 08:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:04

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:07

Concedida a Medida Liminar
26/05/2023 08:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 18:27

Determinada diligência
17/05/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810387-24.2024.8.15.2001

Ednaldo Soares de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/02/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0801675-22.2023.8.15.0371

Jose Alves de Sousa

Vizalife Processamentos Servicos e Repre...

Advogado: Alaine Cristina Alves Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0856133-51.2020.8.15.2001

Izis Araujo Carneiro da Cunha

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Dantas Valengo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2020 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0044086-25.2013.8.15.2001

Alexandre de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jose Alves Cassiano Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803121-48.2023.8.15.0181

Wesllen Allan Pereira do Nascimento

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Fabio Frasato Caires

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2024 13:29

Exibir Processo