27/09/2024 11:53

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/09/2024 11:52

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de WESLLEN ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:49

Conhecido o recurso de WESLLEN ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*48-35 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 18:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:55

Determinação de redistribuição por prevenção
28/06/2024 07:47

Conclusos para despacho
28/06/2024 07:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:07

Recebidos os autos
27/06/2024 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 13:07

Distribuído por sorteio
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803121-48.2023.8.15.0181 [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REU: WESLLEN ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de WESLLEN ALLAN PEREIRA DO NASCIMENTO, a fim de reaver um veículo entregue ao promovido em razão de contrato de financiamento garantido, com cláusula de alienação fiduciária.

Afirma a requerente que celebrou com o requerido um contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia de veículo sob o nº. *00.***.*87-69, onde o demandado obrigou-se a pagar 60 (sessenta) contraprestações mensais.

Aduz que o requerido deixou de honrar com os pagamentos mensais e, mesmo notificado, quedou-se inerte quanto ao inadimplemento de suas obrigações.

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua defesa, o demandado afirma que não fora notificado da inadimplência.

No mérito, sustenta que encontra-se devedor de apenas uma parcela, não sendo cabível a busca e apreensão pleiteada.

Liminar concedida, conforme decisão de ID 73893141.

Expedido mandado de busca e apreensão, foi o veículo apreendido e devolvido ao autor, conforme certidão de ID 75043905. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Trata o presente feito de ação de busca e apreensão de veículo financiado pelo demandado junto a requerente.

Analisando os autos, verifico que a autora comprovara a relação jurídica entre as partes e, uma vez que a parte demandada não apresentou nenhuma causa extintiva, modificativa ou modificativa do direito autoral, imperioso se faz a procedência da ação com a manutenção da tutela ora deferida.

Ressalto que quanto ao recebimento da notificação, é entendimento dos Tribunais Superiores que o envio da notificação ao endereço informado no contrato celebrado já caracteriza a mora do devedor.

Ademais, tenho que o próprio requerido confessa encontrar-se inadimplente em relação aos pagamentos devidos. 3 – Do Dispositivo Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo procedente o pedido e faço com base no art. 487, I do CPC c/c art. 3º e segs. do Decreto-Lei 911/69 para confirmar a liminar de Id. nº 73893141 e consolidar em definitivo a posse e a propriedade nas mãos do autor, ficando desde já autorizada a transferência do veículo para o credor, no órgão de trânsito, se for o caso.

Custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% pela parte vencida.

Contudo, sua exigibilidade ficará suspensa em detrimento da gratuidade judiciária que ora defiro.

Intimem-se as partes.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem sua apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, e mantida a sentença, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.

Nada postulando, autos ao arquivo.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826182-70.2024.8.15.2001

Quattro Farmacia de Manipulacao LTDA

Alina Ribeiro Barboza

Advogado: Francisco Sylas Machado Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2024 06:03

Exibir Processo

Processo nº 0810387-24.2024.8.15.2001

Ednaldo Soares de Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/02/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0801675-22.2023.8.15.0371

Jose Alves de Sousa

Vizalife Processamentos Servicos e Repre...

Advogado: Alaine Cristina Alves Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0856133-51.2020.8.15.2001

Izis Araujo Carneiro da Cunha

Banco do Brasil SA

Advogado: Rafael Dantas Valengo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2020 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0044086-25.2013.8.15.2001

Alexandre de Sousa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jose Alves Cassiano Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2013 00:00

Exibir Processo