TJPB - 0010383-69.2014.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 00:27
Publicado Despacho em 07/11/2024.
-
07/11/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010383-69.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: KLEIDSON HENRIQUES DE LIMA EXECUTADO: ELFORT CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME, ELSON BATISTA RAMOS, EIIANE DE SOUSA LOUREIRO RAMOS, DESPACHO Intime-se o Exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender ser de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento da execução, na forma do art. 921 do CPC.
Nada sendo requerido, ordeno a SUSPENSÃO do curso da execução e do prazo prescricional, com amparo no art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano (§ 1º).
Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o(a) Executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos com baixas no sistema (§ 2º).
João Pessoa, 04 de novembro de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
04/11/2024 16:09
Determinada diligência
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21/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 01:02
Decorrido prazo de KLEIDSON HENRIQUES DE LIMA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:02
Decorrido prazo de EIiane de Sousa Loureiro Ramos, em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ELFORT CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ELSON BATISTA RAMOS em 28/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 01:20
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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07/05/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010383-69.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: KLEIDSON HENRIQUES DE LIMA EXECUTADO: ELFORT CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME, ELSON BATISTA RAMOS, EIIANE DE SOUSA LOUREIRO RAMOS, DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica oposto por Kleidson Henriques de Lima em face de Elfort Curso de Formação de Vigilantes Ltda., para que seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que o sócio-administrador, Elson Batista Ramos, seja incluído no polo passivo da execução, para que seus bens sejam penhorados para a satisfação do crédito do Requerente (ID 22459857 - págs. 27/31).
Despacho suspendendo a tramitação do feito até decisão do incidente e determinando a citação dos sócios para contestar o pedido e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (ID 22459857 - pág. 43).
Citação da sócia Eliane Sousa (ID 34946207).
Citação do sócio Elson Batista (ID 34946207).
O sistema certificou o decurso de prazo, sem manifestação dos representantes legais da empresa demandada acerca do incidente.
DECIDO.
A regra é a distinção do patrimônio da empresa e de seus sócios.
Contudo pode ocorrer a desconsideração de sua personalidade, em casos excepcionais, pois a personalidade foi conferida como forma de viabilizar o seu funcionamento, não podendo prevalecer em face de condutas abusivas.
Como medida excepcional, a desconsideração da personalidade jurídica, conforme previsto no art. 50, do Código Civil, só pode ser aplicada nas hipóteses previstas naquele dispositivo, exigindo a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Como se sabe, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica implica aferição da utilização indevida da pessoa jurídica e a inexistência de bens aptos à penhora.
Com efeito, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa promovida vislumbra-se plenamente plausível, vez que restou devidamente demonstrado pelo Promovente, por meio dos documentos anexados ao presente incidente, a tentativa frustrada de penhora on-line realizada no processo nº 0009290-71.2014.15.2001, que tramita na 5ª Vara Cível desta Comarca, que tem a mesma causa de pedir, além da existência, junto ao RENAJUD, de apenas um veículo contendo várias restrições decorrentes de varas trabalhistas.
Além do mais, a executada se encontra inerte no feito, não havendo sido encontrada nem mesmo para recebimento da citação, fato que leva à presunção de má fé, tendo em vista o desaparecimento da empresa, deixando seus credores sem qualquer informação sobre seu paradeiro.
Assim, defiro o pedido formulado pelo Exequente, no sentido de desconsiderar a personalidade jurídica da empresa executada, para fazer com que o sócio administrador ELSON BATISTA RAMOS, CPF *36.***.*90-44, responda pela satisfação do débito perscrutado na inicial.
Intimem-se.
João Pessoa, 30 de abril de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
30/04/2024 16:50
Outras Decisões
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26/03/2024 08:45
Conclusos para decisão
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15/02/2024 18:15
Decorrido prazo de ELSON BATISTA RAMOS em 08/02/2024 23:59.
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18/12/2023 22:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2023 22:21
Juntada de Petição de diligência
-
10/11/2023 08:51
Expedição de Mandado.
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30/10/2023 10:32
Determinada diligência
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14/08/2023 23:58
Juntada de provimento correcional
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de KLEIDSON HENRIQUES DE LIMA em 08/11/2022 23:59.
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31/10/2022 18:36
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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27/10/2022 23:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2022 02:36
Decorrido prazo de SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR em 15/08/2022 23:59.
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13/08/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/07/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:56
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/04/2022 04:11
Decorrido prazo de SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR em 11/04/2022 23:59:59.
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18/03/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 20:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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23/10/2020 00:33
Decorrido prazo de ELSON BATISTA RAMOS em 22/10/2020 23:59:59.
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23/10/2020 00:33
Decorrido prazo de EIiane de Sousa Loureiro Ramos, em 22/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 16:06
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 16:02
Juntada de Petição de certidão
-
30/09/2020 15:59
Juntada de Certidão
-
30/09/2020 15:56
Juntada de Petição de certidão
-
07/05/2020 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/05/2020 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2020 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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26/08/2019 15:10
Conclusos para despacho
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17/08/2019 03:02
Decorrido prazo de ELFORT CURSOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA - ME em 16/08/2019 23:59:59.
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17/08/2019 01:48
Decorrido prazo de KLEIDSON HENRIQUES DE LIMA em 16/08/2019 23:59:59.
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30/07/2019 23:52
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2019 23:51
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 23:51
Juntada de ato ordinatório
-
04/07/2019 12:54
Processo migrado para o PJe
-
20/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 P038527182001 11:40:40 KLEIDSO
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20/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
-
20/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 85/19
-
20/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 11:42 TJEJPX4
-
19/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019 DEVOLVIDO PARA DIGITAR
-
27/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2019
-
11/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 01/2019 CARTA DE CIT EXPEDIDA
-
08/01/2019 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
-
16/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2018
-
16/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2018
-
16/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2018
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02/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/10/2018 018182PB
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27/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2018 DESPACHO
-
24/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2018 NF 132/1
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20/09/2018 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 20: 09/2018 20:52 TJEJPX4
-
20/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2018 INT ORDENADA
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05/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D010238142001 19:28:06 001
-
05/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2018 D015265142001 19:28:06 002
-
05/07/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 05: 07/2018 CERTIFICADO TRANSITO
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05/07/2018 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 05: 07/2018 19:32 TJEJPX4
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10/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2018 SENTENÇA
-
06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 41/18
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04/04/2018 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 04: 04/2018 SENTENCA JULG PROCEDENTE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016 DEVOLVIDO P/ SENTENCA
-
25/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 04/2016
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12/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2016
-
12/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016
-
12/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016
-
12/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
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06/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/04/2016 004958PB
-
28/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P004906162001 14:37:22 KLEIDSO
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03/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 03/2016 DESPACHO
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01/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2016 NF 09/16
-
29/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2016 P004906162001 10:53:09 KLEIDSO
-
19/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2016 INT ORD
-
15/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 12/2015
-
15/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2015
-
14/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2015
-
01/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/12/2015 002263PB
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25/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2015 CURADOR NOMEADO
-
09/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
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04/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2015 EDITAL
-
02/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 02: 09/2015 P/CITACAO
-
31/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015 PED DEFERIDO
-
17/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015
-
17/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015
-
16/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2015
-
15/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/07/2015 018182PB
-
14/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 07/2015 ATO ORDINATORIO
-
10/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 07/2015 a parte promovente, a
-
10/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2015 NF 90/15
-
17/04/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 04/2015
-
09/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 03/2015 CARTA CITAçãO
-
29/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2015 CIT ORD
-
01/12/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 12/2014
-
01/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014
-
28/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2014 PEDIDO DEFERIDO
-
10/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014
-
10/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014
-
16/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 10/2014
-
08/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 PED DEFERIDO
-
16/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2014
-
16/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/09/2014 018182PB
-
25/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014 PEDIDO INDEFERIDO
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21/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014
-
21/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014
-
14/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2014 ATO ORDINATORIO
-
12/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2014 NF 93/14
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13/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 06/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 05/2014 CARTA CITACAO
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30/04/2014 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 30: 04/2014 TUTETA A. DEFERIDA
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30/04/2014 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 30: 04/2014 GRATUIDADE DEFERI
-
14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
-
07/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2014
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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