TJPB - 0034861-98.2001.8.15.2001

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARMING MAN ARTIGOS EM COURO E CONFECCOES LTDA

ALESSANDRA ISABELLA PINHEIRO

GUSTAVO VANDERLEI DE MELO

Advogados

JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO

OAB: 20716/PB

CPF *87.***.*28-09

IRIO DANTAS DA NOBREGA

OAB: 10025/PB

CPF *30.***.*12-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 09:51

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2024 06:33

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 08:22

    Juntada de RPV

  • 25/11/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 08:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2024 05:19

    Juntada de provimento correcional

  • 06/05/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/05/2024 00:48

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0034861-98.2001.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REQUERIDO: CHARMING MAN ARTIGOS EM COURO E CONFECCOES LTDA, ALESSANDRA ISABELLA PINHEIRO, GUSTAVO VANDERLEI DE MELO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO o Advogado: IRIO DANTAS DA NOBREGA OAB: PB10025 para requerer o que entender de direito.

    João Pessoa, 2 de maio de 2024.

    Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

  • 02/05/2024 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2024 23:59.

  • 30/11/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 01:55

    Juntada de RPV

  • 17/11/2023 14:35

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/11/2023 03:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 04:11

    Juntada de provimento correcional

  • 26/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2022 22:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/03/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 14:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/12/2020 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2020 20:16

    Transitado em Julgado em 05/12/2020

  • 05/12/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 09:52

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 08/11/2019 04:22

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 16:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/10/2019 14:27

    Processo migrado para o PJe

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2019 DIGITALIZACAO

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 PA06952172001 16:55:10 FAZENDA

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 10: 09/2019 PA10436172001 16:55:10 A

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 PA00007182001 16:55:10 FAZENDA

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2019 NF 120/1

  • 10/09/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2019 17:06 TJE261K

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 09/01/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2018

  • 09/01/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2018

  • 08/01/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 PA00007182001 08/01/2018 15:00

  • 08/01/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2018

  • 21/11/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 21: 11/2017 VISTAS

  • 21/11/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/11/2017

  • 20/11/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 20: 11/2017 PA10436172001 20/11/2

  • 06/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2017 AR AGUARDA

  • 02/08/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017 AR EXPECA-SE

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2017

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 PA06952172001 25/07/2017 16:00

  • 27/06/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/06/2017 VISTAS

  • 19/06/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2017 VISTAS

  • 22/02/2013 00:00

    Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 22: 02/2013

  • 01/11/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01112012

  • 15/10/2012 00:00

    Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15102012

  • 15/10/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102012

  • 02/07/2012 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02072012

  • 02/07/2012 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02072012

  • 18/06/2012 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1806201216FAZENDA PUBL

  • 15/06/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012

  • 15/06/2012 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062012

  • 28/03/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032012

  • 03/06/2011 00:00

    Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03062011

  • 03/05/2011 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02052011

  • 07/03/2011 00:00

    Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 GB02

  • 04/03/2011 00:00

    Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

  • 04/03/2011 00:00

    Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

  • 01/03/2011 00:00

    Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01032001

  • 01/03/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011

  • 28/09/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092010

  • 28/09/2010 00:00

    Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28122010

  • 03/05/2010 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052010

  • 03/05/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052010

  • 19/04/2010 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19042010

  • 19/04/2010 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29042010

  • 05/04/2010 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0504201015FAZENDA PUBL

  • 29/03/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032010

  • 29/03/2010 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29032010

  • 22/03/2010 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22032010

  • 22/03/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032010

  • 22/02/2010 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022010

  • 22/02/2010 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022010

  • 22/02/2010 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05032010

  • 08/02/2010 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0802201014FAZENDA PUBL

  • 16/12/2009 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009

  • 16/12/2009 00:00

    Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 16122009

  • 16/12/2009 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16122009

  • 26/11/2009 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112009

  • 26/11/2009 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112009

  • 19/11/2009 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112009

  • 03/11/2009 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03112009

  • 20/10/2009 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20102009

  • 20/10/2009 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102009

  • 08/10/2009 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0810200913FAZENDA PUBL

  • 28/09/2009 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092009

  • 28/09/2009 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28092009

  • 21/09/2009 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092009

  • 21/09/2009 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092009

  • 19/06/2008 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19062008

  • 19/06/2008 00:00

    Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 19062009

  • 05/06/2008 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0506200812FAZENDA PUBL

  • 29/05/2008 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28052008

  • 28/05/2008 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008

  • 26/05/2008 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052008

  • 26/05/2008 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052008

  • 22/02/2008 00:00

    Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 21022008

  • 22/02/2008 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032008

  • 18/02/2008 00:00

    Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18022008 CITACAO

  • 18/02/2008 00:00

    Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18022008 CITACAO

  • 19/12/2007 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122007

  • 19/12/2007 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19122007

  • 11/12/2007 00:00

    Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10122007

  • 11/12/2007 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122007

  • 07/12/2007 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122007

  • 03/12/2007 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21112007

  • 19/11/2007 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19112007

  • 19/11/2007 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29112007

  • 07/11/2007 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0711200711FAZENDA PUBL

  • 01/11/2007 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31102007

  • 31/10/2007 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102007

  • 30/10/2007 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102007

  • 30/10/2007 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102007

  • 01/02/2006 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13012006

  • 01/02/2006 00:00

    Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02082006

  • 02/08/2005 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02082005

  • 02/08/2005 00:00

    Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02082006

  • 21/07/2005 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210720059FAZENDA PUBLI

  • 14/06/2005 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062005

  • 14/06/2005 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13062005

  • 09/09/2004 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09092004

  • 09/09/2004 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092004

  • 16/05/2004 00:00

    Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPST

  • 16/05/2004 00:00

    Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 200001 S:

  • 15/05/2004 00:00

    Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 22 S: 35

  • 13/05/2004 00:00

    Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 13052004

  • 13/05/2004 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31052004

  • 03/05/2004 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31052004

  • 30/04/2004 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300420047ALESSANDRA IS

  • 28/04/2004 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042004

  • 28/04/2004 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042004

  • 28/04/2004 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28042004

  • 22/04/2004 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22042004

  • 19/04/2004 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19042004

  • 16/03/2004 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032004

  • 26/02/2004 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26022004

  • 26/02/2004 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032004

  • 06/02/2004 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060220046FAZENDA PUBLI

  • 06/02/2004 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08032004

  • 04/02/2004 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022004

  • 04/02/2004 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022004

  • 04/02/2004 00:00

    Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04022004

  • 07/01/2004 00:00

    Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 06012004

  • 30/12/2003 00:00

    Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 30122003

  • 30/12/2003 00:00

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  • 17/12/2003 00:00

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  • 16/12/2003 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161220034ALESSANDRA IS

  • 10/12/2003 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122003

  • 10/12/2003 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122003

  • 10/12/2003 00:00

    Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10122003

  • 03/12/2003 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122003

  • 24/11/2003 00:00

    Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21112003

  • 24/10/2003 00:00

    Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102003

  • 22/09/2003 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22092003

  • 22/09/2003 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22102003

  • 12/09/2003 00:00

    Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13102003

  • 11/09/2003 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11092003FAZENDA PUBLIC

  • 04/09/2003 00:00

    Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04092003

  • 12/09/2001 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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