TJPB - 0806463-33.2023.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 21:58
Juntada de Petição de outros documentos
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04/09/2025 21:10
Juntada de Petição de réplica
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01/09/2025 00:31
Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
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14/08/2025 00:18
Publicado Intimação em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
Apresentada contestação, à impugnação, no prazo legal. -
11/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 01:27
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:27
Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:27
Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2025 23:59.
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01/08/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 20:09
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2025 00:19
Publicado Decisão em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde] AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Advogados do(a) REU: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040, YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Advogado do(a) REU: LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 DECISÃO
Vistos.
Analisando-se os autos, observa-se que, no ID 82149355, foi deferida a tutela de urgência pleiteada na inicial, nos seguintes termos: "Feitas essas considerações, reconsidero a decisão de tutela de urgência de ID 80092561 e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NA INICIAL, determinando que as rés restabeleçam o plano de saúde da promovente, nos mesmos moldes estabelecidos do contrato firmado entre as partes, devendo a parte autora manter em dia o pagamento das mensalidades, sob pena de revogação da medida.
Por oportuno, para o caso de descumprimento desta decisão, arbitro a multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de atraso, limitando até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)." Todavia, apresentadas contestações (IDs 82268860, 83442015 e 83512725), a promovida UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO informou que houve o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando que a carteira da usuária estaria ativa (ID 83045400), porém, no ID 87907410, a autora alegou que a segunda ré insistia em descumprir a ordem judicial, juntando comprovantes, ao passo que, em sua peça de impugnação às contestações (ID 83523207), requereu a exclusão da ré VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA da presente lide e pugnou pela comprovação de que houve o de repasse financeiro entre a Unimed Rio e Unimed João Pessoa.
Em contrapartida, no ID 88517585, a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) requereu a sua inclusão nos autos, na qualidade de substituta processual da promovida UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ou, alternativamente, em litisconsórcio passivo com esta, arguindo que assumiu a responsabilidade pela assistência de saúde à todos os beneficiários da UNIMED-RIO.
Por outro lado, no ID 88716781, a promovente alegou, novamente, que a segunda ré estaria descumprindo a decisão liminar, requerendo a aplicação da multa.
Por conseguinte, intimadas para especificação de provas, as rés UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA informaram não terem mais provas a serem produzidas (IDs 84801365 e 85078004), ao passo que a autora requereu a inversão do ônus da prova, para obrigar as demandadas a juntarem a cópia integral do seu contrato de plano de saúde, inclusive para futuras discussões, se for necessário, assim como o histórico dos repasses financeiro entre a Unimed Rio e Unimed João Pessoa, para comprovar o motivo da negativa (ID 85167615).
Por outro lado, a ré UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO informou que a decisão liminar foi cumprida, uma vez que o plano de saúde teria sido restabelecido, juntando comprovante (ID 90517292), enquanto que, no ID 92923710, a parte autora requereu a aplicação de multa, por descumprimento de tutela, e pugnou pelo aditamento da inicial para inclusão da UNIMED FERJ – UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS no polo passivo, ao que já houve anuência da ré UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (ID 90532210), porém, não tendo sido ouvidas as demais rés, estas foram intimadas para manifestação, bem como para informarem se concordam com o pedido de exclusão da ré VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA da presente lide (ID 106367977).
No ID 101775081, a UNIMED FERJ – UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS informou que houve o cumprimento da obrigação de fazer, pugnando por sua inclusão nos autos e informou, no ID 106557465, que não se opõe à exclusão da ré VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA da lide, havendo também anuência da ré UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO à retificação do polo passivo (ID 107501254).
Por fim, no ID 107501254, a autora alegou que reiteradas vezes os demandados descumpriram a liminar, motivo pelo qual requer a aplicação da multa, mas, informou que, após a Unimed Ferj assumir os contratos da Unimed Rio, passou a usar o plano sem negativas. É o relatório do necessário.
DECIDO.
I) Da alegação de descumprimento da tutela de urgência A promovente alegou, em diversas oportunidades, que o plano de saúde não estaria ativo, além de que as suas solicitações não estariam sendo atendidas, juntando comprovantes de tela de suas solicitações (IDs 87907410, 88716781 e 91249008).
Em contrapartida, a UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO comprovou a ativação do plano de saúde da autora (IDs 83045400 e 90517292), já a ré UNIMED FERJ – UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS informou que houve o cumprimento da obrigação de fazer (ID 101775081).
Assim, de acordo com os próprios prints das solicitações juntadas pela própria autora (IDs 87907410, 88716781 e 91249008), constata-se que, no que pese haver comprovação de solicitações com situação em análise, há diversas outras que foram aprovadas ou autorizadas, pelo que não há como saber, neste momento, a justificativa para a eventuais negativas ou ainda para a suposta mora na análise das solicitações, porém, de plano, conclui-se, neste momento, que a tutela de urgência foi cumprida, uma vez que o plano encontra-se ativo, tendo sido esta a determinação judicial consignada, no ID 82149355.
Logo, a eventual negativa ou demora na análise de solicitações da autora não é justificativa suficiente para, por si só, demonstrar o descumprimento da tutela de urgência, uma vez que esta se restringiu apenas a determinar o restabelecimento do plano de saúde objeto da lide, o que, a princípio, foi efetuado pela parte ré, conforme inclusive a documentação acostada pela autora aos autos, a qual demonstra a aprovação de diversas outras solicitações realizadas pela beneficiária do plano de saúde, sobretudo considerando a última manifestação desta, na petição de ID 107501254, na qual alega que, após a Unimed Ferj assumir os contratos da Unimed Rio, passou a usar o plano sem negativas.
Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, neste momento, considerando que, a princípio, se verifica o cumprimento da tutela de urgência deferida, que consistia especificamente na determinação de restabelecimento do plano de saúde da promovente, nos mesmos moldes estabelecidos do contrato firmado entre as partes (ID 82149355), ao passo que, pelos documentos anexados, indefiro, neste momento, o pedido de aplicação da multa fixada (ID 106885650), ressalvada a possibilidade de análise posterior de nova alegação de descumprimento da tutela de urgência, diante da juntada de novos fatos e documentos.
II) Da inclusão de parte no polo passivo No ID 88517585, a UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) requereu a sua inclusão nos autos, na qualidade de substituta processual da promovida UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, ou, alternativamente, em litisconsórcio passivo com esta, arguindo que assumiu a responsabilidade pela assistência de saúde à todos os beneficiário da UNIMED-RIO, ao passo que a autora concordou com sua inclusão na lide, porém, em litisconsórcio com as demais promovidas (ID 92923710), enquanto estas não apresentaram qualquer insurgência ao pedido, tendo, inclusive, a ré UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO arguido que a responsabilidade, pelo plano da autora, seria atualmente da UNIMED-FERJ (ID 88517585), reconhecendo, portanto, a necessidade de inclusão desta na lide.
Logo, tendo a própria UNIMED-FERJ pugnado por sua inclusão na presente lide (ID 88517585), em razão de ter assumido a responsabilidade pela assistência de saúde à todos os beneficiários da UNIMED-RIO, e considerando que tal providência não implicará em qualquer prejuízo às demais promovidas, as quais arguiram, em sede de contestação, inclusive, as preliminares de ilegitimidade passiva, não há qualquer óbice ao deferimento do pleito, sobretudo diante da concordância da parte autora, que ressalvou apenas que a UNIMED-FERJ fosse incluída em litisconsórcio com as demais promovidas e não em substituição processual da UNIMED-RIO (ID 92923710).
Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos e diante da informação de que houve transferência de responsabilidade pelo plano de saúde objeto da lide, não havendo qualquer insurgência das partes integrantes da lide, defiro o pedido de inclusão da UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED-FERJ (CNPJ nº 31.***.***/0001-05) no polo passivo da demanda (ID 88517585), porém, em litisconsórcio passivo com as demais rés, conforme requerido pela autora, uma vez que não há como saber, neste momento, se a UNIMED-RIO ainda detém responsabilidade sobre o plano de saúde objeto da lide, o que será apreciado em sentença.
Inclusões e habilitações necessárias.
III) Da exclusão da ré VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Considerando que houve concordância dos demais promovidos (IDs 106557465 e 107501254) e da própria ré VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ID 90530850), não há qualquer óbice ao deferimento do pedido da autora, para exclusão desta do polo passivo.
Assim, defiro o pedido de emenda à inicial (ID 83523207), nos termos do inciso II do art. 329 do CPC, para exclusão da promovida VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA da presente lide.
Na oportunidade, em analogia ao disposto no parágrafo único do art. 338 do CPC, condeno à autora ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da ré excluída, VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, fixado no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da causa, com ressalva da gratuidade deferida à parte, nos termos do §3º do art. 98 do CPC (ID 80092561).
IV) Demais providências Decorrido o prazo recursal: 1) nada mais sendo requerido por esta, exclua-se a parte VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA da presente lide; 2) cite-se a ré UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED-FERJ, através do advogado indicado no ID 88517585, o Bel.
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS, para, em 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia, nos termos do art. 344 do CPC, devendo, na oportunidade, especificar as eventuais provas que deseja produzir.
Apresentada contestação, à impugnação, no prazo legal.
Não sendo requeridas provas pela UNIMED-FERJ, considerando que as demais partes não requereram a produção de provas, venham-me os autos imediatamente conclusos para julgamento.
Por fim, a fim de evitar equívocos, ao cartório para que proceda com a habilitação do advogado EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, subscritor da contestação de ID 83442015 e da petição de ID 90532210, como representante da ré UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, atentando que o Bel.
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS, habilitado indevidamente como patrono da UNIMED-RIO, é, na verdade, o advogado da UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED-FERJ, a qual será incluída no feito, apenas após esta decisão.
Retificações necessárias.
P.I.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
07/07/2025 10:26
Outras Decisões
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10/02/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 10:12
Conclusos para despacho
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29/01/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 03:43
Publicado Despacho em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Advogados do(a) REU: LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687 Advogados do(a) REU: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040, HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463 DESPACHO
Vistos.
Analisando-se os autos, observa-se que, em sua impugnação às contestações (ID 83523207), a parte autora requereu a exclusão da ré VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA da presente lide, tendo esta manifestado sua concordância (ID 90530850), ao passo que não foram ouvidas as demais promovidas acerca de tal requerimento, o que obsta sua análise, neste momento.
Ademais, verifica-se que, no ID 92923710, a parte autora requereu a aplicação de multa, por descumprimento de tutela, e pugnou pelo aditamento da inicial para inclusão da UNIMED FERJ – UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS no polo passivo, ao que já houve anuência da ré UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (ID 90532210), porém, não foram ouvidas as demais rés acerca de tal requerimento, o que também obsta a sua análise, neste momento.
Por outro lado, constata-se que, no ID 101775081, a UNIMED FERJ – UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS informou que houve o cumprimento da obrigação de fazer (ID 101775081), pugnando por sua inclusão nos autos.
Dessa forma, em consonância com o inciso II do art. 329 do CPC, a fim de evitar futura arguição de nulidade, antes de qualquer providência, intimem-se as promovidas para, em 15 (quinze) dias, informarem se concordam com o pedido de exclusão da ré VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA da presente lide e de inclusão da UNIMED FERJ – UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS no polo passivo da demanda, implicando o silêncio em anuência tácita.
Em seguida, considerando as informações prestadas, no ID 101775081, intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, esclarecer se houve o cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o que entender de direito, vindo-me os autos imediatamente conclusos.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito -
20/01/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 11:10
Conclusos para despacho
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01/07/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 18:43
Conclusos para decisão
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15/05/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 00:42
Publicado Despacho em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) REU: LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Advogados do(a) REU: LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836, EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687 Advogados do(a) REU: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230, LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040, HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463 DESPACHO
Vistos.
Antes de qualquer providência, intime-se a parte ré para dizer acerca do descumprimento da tutela de urgência de ID 82149355, no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me, em seguida, conclusos com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
06/05/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 19:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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27/03/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 01:51
Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/03/2024 23:59.
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26/02/2024 11:19
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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15/02/2024 18:30
Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:30
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 07:31
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 00:32
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 00:46
Juntada de Petição de réplica
-
12/12/2023 18:10
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2023 17:21
Juntada de Petição de contestação
-
11/12/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 07:55
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/11/2023 23:59.
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20/11/2023 10:41
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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17/11/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 09:28
Desentranhado o documento
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17/11/2023 09:28
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 17:16
Juntada de Petição de contestação
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16/11/2023 11:58
Concedida a Antecipação de tutela
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16/11/2023 11:58
Embargos de declaração não acolhidos
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27/10/2023 12:23
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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06/10/2023 07:05
Conclusos para despacho
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04/10/2023 19:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/10/2023 11:55
Juntada de documento de comprovação
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04/10/2023 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2023 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2023 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/10/2023 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2023 10:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/10/2023 10:51
Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-01 (REU) e VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.
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03/10/2023 10:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS - CPF: *77.***.*51-34 (AUTOR).
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03/10/2023 10:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/09/2023 20:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/09/2023 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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