10/07/2025 12:11

Juntada de Petição de cota
10/07/2025 09:09

Recebidos os autos
10/07/2025 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
21/05/2025 11:47

Juntada de Certidão de julgamento
21/05/2025 11:44

Desentranhado o documento
21/05/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2025 13:00

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 14:01

Desentranhado o documento
09/04/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 14:01

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2025 10:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Joás de Brito Pereira Filho
01/04/2025 20:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2025 15:27

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2025 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2025 16:15

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2025 07:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 07:14

Deliberado em Sessão - Adiado
19/03/2025 06:57

Juntada de Certidão de julgamento
13/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2025 16:33

Juntada de Certidão de julgamento
26/02/2025 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/02/2025 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado
25/02/2025 17:41

Juntada de Certidão de julgamento
14/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2025 19:18

Deliberado em Sessão - Adiado
11/02/2025 18:04

Juntada de Certidão de julgamento
04/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 21:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:35

Juntada de Petição de parecer
23/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:18

Recebidos os autos
09/08/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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