TJPB - 0801489-92.2021.8.15.0201
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 12:26
Juntada de Petição de informações prestadas
-
10/06/2025 14:27
Publicado Sentença em 10/06/2025.
-
10/06/2025 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
-
06/06/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 15:04
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 09/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 27/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 19:05
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
-
18/03/2025 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 18:19
Juntada de Alvará
-
02/03/2025 10:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/02/2025 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2025 17:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
13/02/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 05/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 00:22
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
28/11/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2024 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 11/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 08:55
Juntada de Petição de cota
-
24/09/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 21:38
Juntada de Petição de cota
-
16/09/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 15:36
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 01:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 29/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 22:04
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 26/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 21/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:56
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
12/06/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
10/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá DESAPROPRIAÇÃO (90) 0801489-92.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.
O CPC em seu artigo 82, § 1º dispõe que os honorários periciais devem ser suportados pelo autor ou pela parte que requisitou a prova.
Ocorre que, quando há a desapropriação direta, o artigo supracitado não pode ser aplicado quando há requerimento de provas pelo expropriado.
Na desapropriação direta, a perícia é ato imprescindível para que seja alcançável a justa indenização e, neste caso, incumbe ao expropriante arcar com as despesas periciais Sendo assim, intime-se o ente expropriante para, em 10 (dez) dias, recolher o valor remanescente, a fim de adimplir integralmente os honorários periciais.
Após, cumpra-se, no que faltar, o determinado na decisão de saneamento.
Ingá, data da assinatura digital.
RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito -
07/06/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 19:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:44
Desentranhado o documento
-
28/05/2024 10:44
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 13/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:17
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
10/05/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO INTIMO o promovido para, no prazo de 05 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1° e 3°, CPC). -
08/05/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 23:02
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/05/2024 15:49
Juntada de Petição de cota
-
30/04/2024 10:08
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/04/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 10:39
Juntada de Certidão de intimação
-
22/04/2024 21:51
Nomeado perito
-
21/03/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 11:04
Nomeado perito
-
19/07/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 23:48
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 07:12
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 21:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 21:21
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2023 11:26
Juntada de Petição de informação
-
09/03/2023 07:58
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/02/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 02:09
Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 27/09/2022 23:59.
-
03/10/2022 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 27/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 01:07
Decorrido prazo de MICHELE TRINDADE MEDEIROS em 13/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 13/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 18:11
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 23:27
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 22:05
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 02:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 02:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 00:16
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/01/2022 23:59
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2021 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE em 06/12/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 19:04
Juntada de diligência
-
29/11/2021 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 18:32
Juntada de diligência
-
17/11/2021 13:14
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 13:14
Expedição de Mandado.
-
15/11/2021 09:26
Juntada de Mandado
-
10/11/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 16:59
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/11/2021 16:54
Concedida a Medida Liminar
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21/10/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 09:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/10/2021 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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