28/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 05:42

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:09

Juntada de diligência
12/01/2025 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
12/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827007-58.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 8 de maio de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:25

Decorrido prazo de TALIA VALERIA ARAUJO DA MATTA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 04:37

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 13:47

Expedição de Mandado.
18/12/2023 13:19

Juntada de informação
18/12/2023 12:35

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:05

Juntada de informação
25/07/2023 11:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:19

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:18

Juntada de informação
11/04/2023 17:39

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:37

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
23/02/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:09

Juntada de provimento correcional
08/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Francisco Tiago Correia Braga em 06/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 17:26

Conclusos para despacho
07/04/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 02:59

Decorrido prazo de Francisco Tiago Correia Braga em 22/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 15:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2020 18:50

Expedição de Mandado.
29/09/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 15:11

Conclusos para despacho
30/04/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
21/04/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
10/06/2019 16:18

Conclusos para despacho
28/05/2019 00:39

Decorrido prazo de Francisco Tiago Correia Braga em 27/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 17:39

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2019 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2019 02:15

Decorrido prazo de Francisco Tiago Correia Braga em 12/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 20:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 20:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 14:41

Juntada de Certidão
13/11/2018 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2018 23:59:59.
17/09/2018 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 15:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 00:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 13:01

Juntada de Certidão
11/05/2018 09:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 19:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 18:19

Conclusos para despacho
13/04/2018 00:23

Decorrido prazo de Francisco Tiago Correia Braga em 12/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 16:15

Julgado procedente o pedido
21/02/2018 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2018 23:59:59.
20/02/2018 13:25

Conclusos para decisão
19/02/2018 15:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2017 00:35

Decorrido prazo de Francisco Tiago Correia Braga em 24/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 14:07

Conclusos para despacho
06/11/2017 20:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2017 00:36

Decorrido prazo de TALIA VALERIA ARAUJO DA MATTA em 27/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 11:42

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 11:42

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 17:34

Expedição de Mandado.
13/09/2017 17:27

Concedida a Medida Liminar
31/05/2017 09:01

Conclusos para decisão
31/05/2017 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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