13/08/2025 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.
13/08/2025 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:33

Juntada de Petição de defesa prévia
06/08/2025 01:58

Publicado Edital em 06/08/2025.
02/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:54

Expedição de Edital.
31/07/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 10:42

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0812404-64.2023.8.15.2002 PROMOVIDO: PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO/DEFENSOR: Advogados do(a) REU: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO - PB9573, YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA DE SOUSA - PB23410 DESPACHO Vistos, etc., Nesta data intimo, via minipac, o advogado o réu para informar o endereço atualizado do acusado no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o de que a mudança de endereço sem comunicação ao juízo poderá ensejar na decretação da revelia do réu, nos termos do artigo 367, do CPP.

Com a informação, cite-o nos termos determinados no aditamento.

João Pessoa-PB, data da assinatura eletrônica.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 01:03

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:39

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:10

Recebido aditamento à denúncia contra PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *63.***.*60-63 (REU)
26/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:13

Recebidos os autos
26/06/2025 09:13

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
17/10/2024 10:43

Transação não homologada
16/10/2024 11:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 18:01

Juntada de Petição de defesa prévia
12/09/2024 08:11

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 07:53

Juntada de Petição de diligência
31/08/2024 20:59

Expedição de Mandado.
31/08/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:13

Não recebido o recurso de PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *63.***.*60-63 (REU).
29/08/2024 14:13

Recebido aditamento à denúncia contra PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *63.***.*60-63 (REU)
13/08/2024 02:50

Decorrido prazo de YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:04

Juntada de Petição de resposta
09/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:15

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 08:04

Transação não homologada
17/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/07/2024 11:37

Juntada de Petição de resposta
10/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:15

Juntada de informação
10/07/2024 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 20:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:08

Juntada de Petição de cota
21/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 21:07

Juntada de Petição de resposta
10/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:39

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Processo nº: 0812404-64.2023.8.15.2002 Classe/Assunto(s): AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Estelionato] Magistrado(a): Dr(a).

ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO Promotor(a): Dr(a).

DULCERITA SOARES ALVES Promovente DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL Vítima: JOSÉ WHANDERSON CHAGAS DE CARVALHO Advogada assistente: DRA BRYNNA CABRAL DE ARAÚJO DIAS - OAB/PB 33477 Promovido(a) PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI Advogado do(a) REU: YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA DE SOUSA - PB23410, e, MARCUS CARRREIRO - OAB/PB 9573 Audiência designada: 2024-05-08 09:50:50.186 Nesta Quarta-feira, 08 de Maio de 2024, às 09:50:50h, no domínio virtual da 1ª Vara Criminal da Capital, foram abertas duas salas de audiências virtuais, uma para audiência extrajudicial de propositura do acordo de não persecução penal a ser presidida pela Promotora de Justiça DRA.

DULCERITA SOARES ALVES com o investigado, acompanhado de seus advogados, e a vítima, acompanhada da sua advogada assistente, e outra sala de audiências judicial para homologação do acordo celebrado com o Ministério Publico, ato presidido pelo Juiz DR.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO, os investigados, acompanhados de seus advogados/defensores e vítimas, realizada semipresencial/virtual, pelo aplicativo Zoom, compareceram as pessoas acima indicadas.

Em sala de audiência extrajudicial, a Promotora de Justiça iniciou os trabalhos oferecendo o acordo de não persecução penal nos termos constantes nos autos.

O investigado, assistido por seus advogados, anuiu com a aceitação, optando voluntariamente pelo recolhimento da prestação pecuniária em DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARCELADOS EM 6 (SEIS) VEZES, DESTINADOS ÀS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA NO RIO GRANDE DO SUL, MEDIANTE CHAVE PIX DE Nº:87.***.***/0001-57 (CNPJ), DISPONIBILIZADA EM AUDIÊNCIA.

Os termos tratados foram gravados em mídia.

Em sala de audiência judicial, para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, o MM Juiz aduziu que: foi(ram) ouvido(a)(s) o investigado(a)(s), na presença de seu(sua)(s) advogado(a)(s), que informou ter voluntariamente realizado o ANPP com o Ministério Público.

Entretanto, a vítima aduziu que não houve a reparação do dano,

por outro lado, foi argumentado pelo advogado do investigado que as partes haviam transacionado um distrato, em razão disso, haveria uma novação de dívida, situação a ser resolvida no âmbito cível.

Desse modo, não homologo o acordo de não persecução penal, uma vez que o digesto legal determina que haja reparação da vítima a qual deve se encontrar comprovada em juízo, entretanto, intimo nesta data o investigado, por ser advogado, para juntar o referido distrato e a comprovação de seu pagamento.

Com a juntada, abra-se vista à advogada da vítima para se pronunciar em 05 (cinco) dias.

Em seguida, ao Ministério Público para a mesma finalidade em igual prazo.

E nada mais havendo a tratar, mandou o MM Juiz encerrar este termo.

Observação: a via lançada no sistema será assinada apenas pelo magistrado, conforme o artigo 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO - Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/05/2024 11:21

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
08/05/2024 11:21

Não homologado o pedido
08/05/2024 06:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 19:50

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 08:44

Juntada de Petição de resposta
22/04/2024 15:15

Juntada de Petição de cota
21/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
21/04/2024 17:41

Juntada de informação
14/04/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:38

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/05/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
26/03/2024 08:09

Deferido o pedido de
22/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:40

Juntada de Petição de cota
13/03/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
13/03/2024 09:56

Outras Decisões
10/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:44

Juntada de Petição de defesa prévia
09/02/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/02/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2024 18:30

Expedição de Mandado.
30/01/2024 18:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2024 15:31

Recebida a denúncia contra PAULO ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI - CPF: *63.***.*60-63 (INDICIADO)
30/01/2024 05:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:13

Conclusos para decisão
11/12/2023 07:01

Juntada de Petição de denúncia
13/11/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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