TJPB - 0001127-46.2016.8.15.0251

1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO DOS SANTOS GOMES

RUBENS LUCENA DE SOUSA

Advogados

ROBERTO SILVA MEDEIROS

OAB: 28031/PB

CPF *13.***.*18-85

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDINATANIA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 12:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/05/2025 09:50

    Juntada de Petição de cota

  • 21/05/2025 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2025 09:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 10:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 10:27

    Juntada de comunicações

  • 20/05/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 10:15

    Juntada de comunicações

  • 19/05/2025 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 07:21

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 13:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/05/2025 12:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2025 08:38

    Determinada diligência

  • 07/05/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 11:56

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 18/03/2025 12:26

    Juntada de comunicações

  • 28/02/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 15:40

    Juntada de despacho

  • 06/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/07/2024 19:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 02/07/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 10:29

    Juntada de despacho

  • 24/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/11/2023 08:58

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 11:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/11/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 22:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo de ROBERTO SILVA MEDEIROS em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 14:03

    Juntada de Petição de cota

  • 10/11/2023 11:27

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 10/11/2023 11:27

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 11:06

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/11/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 10/11/2023 11:06

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/11/2023 08:30:00 FÓRUM MIGUEL SATYRO.

  • 05/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 07:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 07:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/10/2023 12:41

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/10/2023 11:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 10:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/10/2023 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/10/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:42

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 09/11/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 30/10/2023 10:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:21

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 03/10/2023 02:32

    Decorrido prazo de RUBENS LUCENA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

  • 04/09/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:41

    Publicado Edital em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 11:40

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2023 10:55

    Expedição de Edital.

  • 22/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de ROBERTO SILVA MEDEIROS em 21/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de cota

  • 03/08/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:37

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 26/09/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 03/08/2023 11:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/06/2023 10:10

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 06/06/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 09:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/12/2022 09:29

    Juntada de Petição de cota

  • 06/12/2022 02:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 09:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/11/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 09:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/11/2022 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 18:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/11/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 10:23

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 00:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/09/2022 15:53

    Juntada de Petição de cota

  • 15/09/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:36

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 10:35

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/06/2023 08:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 08/09/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:11

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 09/06/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 20/04/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 09:28

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/06/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.

  • 06/02/2022 18:14

    Outras Decisões

  • 18/01/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 03:25

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 03/10/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 19:40

    Juntada de Petição de cota

  • 27/06/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/11/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 23:24

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/11/2020 15:57

    Juntada de Petição de cota

  • 19/11/2020 08:45

    Juntada de Petição de cota

  • 12/11/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 10:51

    Processo migrado para o PJe

  • 12/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 12/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2020 NF 153/2

  • 12/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2020 07:53 TJEPT29

  • 01/10/2020 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 01: 10/2020

  • 21/09/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2020

  • 10/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2020 REP MP-CONTRARRAZOES RECURSO

  • 25/08/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/08/2020

  • 21/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2020

  • 21/08/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2020

  • 21/08/2020 00:00

    Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 21: 08/2020

  • 16/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/03/2020

  • 10/03/2020 00:00

    Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 10: 03/2020

  • 26/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 02/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2020

  • 20/02/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 20: 02/2020 REU

  • 12/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/02/2020

  • 25/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 11/2019

  • 25/11/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 22: 11/2019 MP

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/10/2019

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 10/2019 D007918190251 09:36:46 014

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 15: 10/2019 12:00 1ª VARA

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 15: 10/2019 12:00 1ª VARA

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2019 RUBENS LUCENA DE SOUSA

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2019 RUBENS LUCENA DE SOUSA

  • 11/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2019

  • 11/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 10/2019

  • 09/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 10/2019

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2019

  • 16/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/09/2019

  • 12/09/2019 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 12: 09/2019

  • 06/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 09/2019

  • 05/09/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 09/2019 D004182190251 11:52:42 TERCEIR

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 21/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 05/2019

  • 27/03/2019 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 27: 03/2019

  • 15/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 03/2019

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2019

  • 14/03/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 06: 03/2019 09:30 1ª VARA

  • 13/02/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/02/2019

  • 12/02/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 02/2019 D008592180251 08:30:43 012

  • 12/02/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 02/2019 D008643180251 08:30:43 011

  • 12/02/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 02/2019 D008646180251 08:30:43 010

  • 12/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 02/2019 MP INDICAR ENDEREçO ATUALIZADO

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 03/2019 09:30 1ª VARA

  • 19/10/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 10/2018 10:30 1 VARA

  • 25/09/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2018 NF 137/1

  • 09/07/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 10/2018 10:30 1ª VARA

  • 18/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 06/2018 D007653170251 10:59:48 004

  • 18/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 06/2018 D007766170251 10:59:48 005

  • 17/05/2018 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 17: 05/2018

  • 02/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018

  • 01/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 05/2018 D006606160251 15:25:33 TERCEIR

  • 01/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 05/2018 D002948180251 15:25:33 008

  • 01/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 05/2018 D002951180251 15:25:33 007

  • 01/05/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 05/2018 D002964180251 15:25:33 009

  • 01/05/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 18: 04/2018 09:30 1V

  • 04/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2018 NF 48/18

  • 25/10/2017 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 04/2018 09:30 1ª VARA

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 25: 07/2017 ALVARA DE SOLTURA

  • 13/07/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2017 JOSINALDO GOMES DOS SANTOS

  • 13/07/2017 00:00

    Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 13: 07/2017

  • 13/07/2017 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 13: 07/2017

  • 05/07/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 07/2017 D002441170251 07:27:06 003

  • 05/07/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2017

  • 24/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2017

  • 10/03/2017 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 10: 02/2017

  • 08/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 03/2017 JOSINALDO GOMES DOS SANTOS

  • 02/03/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 03/2017

  • 22/02/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 02/2017 D001370170251 10:30:16 TERCEIR

  • 16/02/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2017

  • 16/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 02/2017

  • 15/02/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/02/2017 011620PB

  • 10/10/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 10/2016 D011948160251 09:21:39 TERCEIR

  • 08/08/2016 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 08: 08/2016

  • 29/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 29: 07/2016

  • 28/07/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2016 D009622160251 13:27:23 001

  • 28/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2016

  • 21/07/2016 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 21: 07/2016

  • 15/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 07/2016

  • 11/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2016 RUBENS LUCENA DE SOUSA

  • 11/07/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 07/2016 D006394160251 10:28:24 TERCEIR

  • 11/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2016

  • 06/05/2016 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 06/05/2016 00:00

    Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 06: 05/2016 JOSINALDO GOMES DOS SANTOS

  • 06/05/2016 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 05/2016 RUBENS LUCENA DE SOUSA

  • 06/05/2016 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 05/2016 RUBENS LUCENA DE SOUSA

  • 03/05/2016 00:00

    Recebida a denúncia contra RUBENS LUCENA DE SOUSA

  • 14/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 04/2016

  • 13/04/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2016 RECEBIDO DO MP

  • 13/04/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 04/2016 D005460160251 08:52:51 TERCEIR

  • 04/04/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/04/2016 MP

  • 01/04/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2016 RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 31: 03/2016 TJEPT35

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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