21/07/2025 20:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 04:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:03

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0884591-15.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de janeiro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
28/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:56

Juntada de informação
28/01/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0884591-15.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] AUTOR: LEDA MARIA SOARES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO

Vistos.

Intime-se o banco réu, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito.

No mais, aguarde-se a juntada do laudo pericial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/12/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

3) Em caso de aceitação, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes;
18/10/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0884591-15.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Destituo a perita anteriormente nomeada em razão de sua inércia.

Considerando o tempo decorrido de suspensão, a melhor compreensão e a nova realidade do valor das perícias, atualizo o valor dos honorários pericias em R$ 2.500,00.

Honorários já depositado a maior ao id. 35050893.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo com o valor dos honorários já fixados em R$ 2.500,00, no prazo de 05 dias; 3) Em caso de aceitação, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 4) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 5) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:50

Outras Decisões
04/09/2024 09:50

Nomeado perito
27/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:52

Juntada de informação
27/05/2024 09:59

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0884591-15.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Levando em consideração que, a partir do momento que a decisão sobre o tema repetitivo é publicada, deve ser aplicada aos demais processos que foram suspensos, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que já existe perita nomeada e honorários periciais depositados.

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIME-SE a perita para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 30 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 2) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 3) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 9 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:52

Determinada diligência
09/05/2024 11:52

Outras Decisões
11/12/2023 11:04

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:04

Juntada de informação
21/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:05

Outras Decisões
02/02/2022 08:25

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
18/01/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 07:59

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
11/01/2021 11:27

Conclusos para despacho
11/01/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:41

Nomeado perito
02/09/2020 09:57

Conclusos para despacho
22/08/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 07:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 08:13

Conclusos para despacho
03/08/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 11:08

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 09:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:11

Conclusos para despacho
25/05/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 08:03

Conclusos para despacho
28/04/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 13:52

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:07

Conclusos para despacho
26/12/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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