27/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/09/2024 00:24

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes;
25/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:02

Determinada diligência
24/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:52

Juntada de informação
19/09/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0852701-58.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do Promovido para proceder ao depósito do valor dos honorários, no prazo de 05 dias, sob pena de considerá-la dispensada.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
09/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 05:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:53

Decorrido prazo de ARNALDO PAULO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852701-58.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo Promovido em sede de contestação como imprescindível à instrução do feito (id. 25650010).

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2024 14:55

Conclusos para julgamento
30/05/2024 14:54

Juntada de informação
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ARNALDO PAULO DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852701-58.2019.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Anotações necessárias quanto ao pedido retro de exclusividade nas intimações.

Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
13/05/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:31

Determinada diligência
05/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:53

Juntada de informação
05/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:15

Decorrido prazo de ARNALDO PAULO DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
01/06/2020 10:55

Conclusos para julgamento
01/06/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:38

Decorrido prazo de ARNALDO PAULO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:37

Decorrido prazo de ARNALDO PAULO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:19

Decorrido prazo de ARNALDO PAULO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 14:00

Conclusos para despacho
12/12/2019 16:37

Juntada de Petição de informação
06/12/2019 04:14

Decorrido prazo de ARNALDO PAULO DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.
01/11/2019 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2019 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 15:03

Juntada de Petição de contestação
07/10/2019 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2019 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 16:30

Conclusos para despacho
05/09/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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