08/09/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025
04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:17

Decorrido prazo de INACIO REGO VITOR em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800053-90.2024.8.15.0881 AUTOR: INACIO REGO VITOR REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação indenizatória proposta por INÁCIO REGO VITOR em face de BANCO BRADESCO S.A., sob a alegação de descontos indevidos identificados como "BX.ANT.FINANC/EMP" em sua conta bancária, sem prévia contratação ou autorização, pleiteando a restituição em dobro dos valores e indenização por danos morais.

O demandado, em contestação, apresentou extrato bancário (ID. 85284400 - Pág. 1), no qual se verifica o crédito no valor de R$ 2.000,00 na conta do promovente em 22/12/2017, oriundo de contrato de empréstimo firmado entre as partes.

Ao longo do extrato, constam diversos lançamentos com a identificação das parcelas pagas, demonstrando o cumprimento parcial do contrato.

Importa destacar que o autor não nega a contratação do empréstimo, nem tampouco impugna o valor recebido ou a existência de relação contratual, insurgindo-se apenas quanto aos descontos identificados como baixa antecipada de financiamento/empréstimo, especificamente as parcelas de números 30 a 34 (ID. 85284400 – Pág. 40).

Conforme se verifica, após os lançamentos questionados, os descontos foram retomados normalmente com os registros das parcelas de números 35 (ID. 85284400 – Pág. 41) e 36 (ID. 85284400 – Pág. 43), o que reforça a tese de que os lançamentos questionados tratam-se de amortizações/baixas antecipadas do contrato em curso.

Neste contexto, a documentação acostada aos autos é suficiente para demonstrar a contratação válida, a disponibilização dos valores na conta do autor e a execução das obrigações contratuais, não se vislumbrando qualquer ilicitude nos lançamentos bancários impugnados.

Ademais, o autor não apresentou qualquer elemento que indique ausência de consentimento, coação, vício de vontade ou falha na prestação de serviços, limitando-se a alegações genéricas quanto à ausência de autorização.

Tampouco demonstrou ter formulado reclamação prévia perante a instituição financeira ou aos órgãos de defesa do consumidor.

A parte ré requereu a condenação do autor por litigância de má-fé, sob a alegação de que teria alterado a verdade dos fatos, ao omitir o recebimento do empréstimo e utilizar o Judiciário com intuito de enriquecimento ilícito.

Contudo, o pleito não merece acolhida, pois não restou demonstrado dolo ou má-fé processual.

A conduta do autor se revela como um equívoco interpretativo quanto à rubrica BX.ANT.FINANC/EMP, nomenclatura que, de fato, aparece pontualmente nos extratos bancários apresentados, sendo natural o desconhecimento de seu significado técnico por parte de leigos. 3.

CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 08:21

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/06/2024 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:24

Decorrido prazo de INACIO REGO VITOR em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:59

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800053-90.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se ambas as partes para que, no prazo comum de 5 dias, digam se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra ou especificar as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade e o ponto controvertido que com ela(s) pretende(m) provar.

Sem requerimentos, faça-se conclusão ao Juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
13/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
27/04/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
22/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
17/01/2024 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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