28/11/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:58

Determinado o arquivamento
02/10/2024 10:14

Juntada de Petição de informações prestadas
16/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:48

Juntada de Intimação eletrônica
16/09/2024 14:47

Juntada de comunicações
12/09/2024 17:54

Juntada de Alvará
12/09/2024 17:54

Juntada de Alvará
25/07/2024 21:03

Expedido alvará de levantamento
23/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817183-12.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição de id nº 92141337, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:34

Desentranhado o documento
14/06/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:01

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817183-12.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES JUIZ DE DIREITO
06/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:42

Conclusos para despacho
16/01/2024 07:41

Processo Desarquivado
18/12/2023 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:26

Recebidos os autos
28/11/2023 17:26

Juntada de Certidão de prevenção
25/07/2022 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2022 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 01:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:21

Juntada de Petição de apelação
12/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:16

Determinada diligência
10/05/2022 10:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/05/2022 14:27

Conclusos para julgamento
29/04/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 02:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 21/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 14:46

Juntada de Certidão
20/01/2022 10:12

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 08:14

Juntada de diligência
08/10/2021 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 08:46

Expedição de Mandado.
13/07/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:11

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/02/2018 07:38

Conclusos para decisão
10/06/2017 02:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 15:30

Conclusos para despacho
11/04/2016 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2016 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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