04/09/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
18/08/2024 16:58

Determinado o arquivamento
16/08/2024 07:20

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/08/2024 02:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/08/2024 23:59.
15/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:12

Juntada de cálculos
09/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:40

Juntada de documento de comprovação
08/07/2024 09:12

Juntada de Alvará
08/07/2024 09:10

Juntada de Alvará
08/07/2024 08:59

Juntada de cálculos
04/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 01:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/07/2024 23:59.
17/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 16:52

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:53

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804022-16.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: GERALDO BATISTA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
14/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:48

Recebidos os autos
18/04/2024 09:48

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2023 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2023 16:26

Conclusos para decisão
13/09/2023 22:54

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:54

Outras Decisões
11/07/2023 19:54

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2023 17:15

Conclusos para decisão
09/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO BATISTA - CPF: *43.***.*10-00 (AUTOR).
19/06/2023 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869110-12.2019.8.15.2001

Daniel Alves Monteiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2019 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0000962-84.2016.8.15.2001

Sky Brasil Servicos LTDA

Maria de Fatima Lisboa

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2022 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0000962-84.2016.8.15.2001

Maria de Fatima Lisboa

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803357-63.2024.8.15.0181

Manoel Cirilo dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0801885-28.2022.8.15.0171

Josue Vitorino da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Douglas Anterio de Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2022 14:20

Exibir Processo