11/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 04:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.
10/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:33

Deferido o pedido de
29/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:29

Publicado Intimação em 19/05/2025.
21/05/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:14

Deferido o pedido de
08/05/2025 10:41

Juntada de Termo de audiência
29/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 10:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:00

Decorrido prazo de WALLERI CHRISTINI TORELLI REIS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:48

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:10

Indeferido o pedido de WALLERI CHRISTINI TORELLI REIS - CPF: *64.***.*63-00 (EXECUTADO)
31/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/12/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 09:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/05/2024 18:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800609-52.2024.8.15.9010
24/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
24/05/2024 02:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0854593-60.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: CENTRO MEDICO DO NORDESTE LTDA - EPP EXECUTADO: WALLERI CHRISTINI TORELLI REIS Nome: CENTRO MEDICO DO NORDESTE LTDA - EPP Endereço: R MARIA PESSOA CALDAS, 165, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-030 Advogado: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS OAB: PB11974 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

WALLERI CHRISTINI TORELLI REIS, por meio da petição de ID 89130492, requereu a declaração de nulidade de todos os atos processuais, alegando, em suma, a ausência de citação válida já a partir da audiência designada para 20.11.2023, sendo devolvido o prazo para defesa.

Ademais, da narrativa fática fundamenta o pedido na ação anulatória (querela nullitatis).

Aduz a promovida que, desde final de 2022 reside em outro endereço e não no indicado na inicial, sendo uma primeira comunicação recebida no antigo endereço, contudo, em seguida, constatou -se a mudança, conforme diligência de ID 88655965 além do que as citações e intimações que não foram cumpridas na forma legal, qual sejam aviso de recebimento em mão própria.

Pois bem.

O caso em tela envolve alegação de nulidade de citação com processo em fase de cumprimento de sentença, ou seja, após o trânsito em julgado da decisão de mérito.

Trata-se, como exposto, inclusive, pela própria parte, de ação anulatória (querela nullitatis) cuja competência é do juízo que proferiu a decisão supostamente nula, contudo, deve ser manejada em processo autônomo, a ser distribuído por dependência.

Segue ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

QUERELA NULLITATIS.

AÇÃO AUTÔNOMA.

NECESSIDADE.

NULIDADE DA SENTENÇA.

MATÉRIA NÃO ENFRENTADA EM PRIMEIRO GRAU.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o desentranhamento de petição, protocolada em sede de cumprimento de sentença, que visava a desconstituição da sentença exequenda. 2.

Não se conhece, em sede de agravo de instrumento, de matéria não apreciada pelo juízo agravado, sob pena de supressão de instância. 3.

O processamento da Querela Nullitates nos autos do cumprimento de sentença causa evidente tumulto processual, devendo a questão ser submetida ao juízo pela via adequada, em ação autônoma, mormente quando já houve o julgamento da impugnação oportunamente apresentada. 4.

Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJ-DF 07133773520178070000 DF 0713377-35.2017.8.07.0000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/11/2017, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 30/11/2017 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

QUERELA NULLITATIS INSANABILIS.

VÍCIO DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA QUE NÃO CONTÉM RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE SE MANIFESTAR.

VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DA COOPERAÇÃO, POSITIVADOS NOS ARTIGOS 6º E 10º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMUTABILIDADE DAS DECISÕES DE MÉRITO.

CABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS INSANABILIS EM CASOS, COMO O PRESENTE, EM QUE SE ALEGA O DEFEITO OU AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, SE O PROCESSO CORREU À REVELIA.

PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INTERESSE DE AGIR RECONHECIDO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA INCIDENTAL DE QUERELA NULLITATIS INSANABILIS.

RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.(TJ-RJ - APL: 00195736020218190203, Relator: Des(a).

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES, Data de Julgamento: 09/09/2021, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) Posto isso, NÃO CONHEÇO o pedido formulado no ID 89130492.

Intime-se as partes através de seus advogados.

Com o trânsito em julgado, certifique-se o decurso do prazo de cumprimento da obrigação de pagar por parte da promovida, da qual validamente intimada no ID 88655965 e intime-se o promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o crédito e requerer medida executória que entender pertinente, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".

Prazo: João Pessoa, em 15 de maio de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
15/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 22:27

Pedido não conhecido
13/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 10:40

Expedição de Mandado.
26/03/2024 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 11:37

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:09

Juntada de aviso de recebimento
31/01/2024 00:46

Decorrido prazo de WALLERI CHRISTINI TORELLI REIS em 30/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:04

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2024 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:28

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:23

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2023 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/11/2023 09:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2023 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/11/2023 09:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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