07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800770-45.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tem-se que a matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.
31/10/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/09/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:54

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800770-45.2021.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

Observa-se que o banco já havia pedido a produção de prova pericial contábil (ID nº 60149211).

Entendo que tal prova é imprescindível ao deslinde do feito ante a complexidade dos cálculos que envolvem a matéria, motivo pelo qual DEFIRO o pedido formulado pela parte promovida.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
06/09/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:20

Nomeado perito
07/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800770-45.2021.8.15.2001 Vistos, etc.

Considerando o julgamento do tema 1.150 pelo STJ, deve ser dado prosseguimento ao feito.

Defiro o pedido de habilitação com exclusividade ao id. 66491295.

Proceda-se a Escrivania às anotações no sistema quanto ao pedido de exclusividade das intimações.

Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/05/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:08

Determinada diligência
13/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 02:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:03

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 29/08/2022 23:59.
24/08/2022 05:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
27/07/2022 08:17

Conclusos para despacho
13/07/2022 06:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 02:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.
27/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 10:02

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 15:52

Deferido o pedido de
21/01/2022 08:35

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:51

Determinada diligência
10/01/2022 11:05

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2021 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/08/2021 20:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO TARCISO DA SILVA - CPF: *14.***.*37-87 (AUTOR).
09/08/2021 08:29

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TARCISO DA SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:35

Determinada diligência
16/06/2021 11:16

Conclusos para despacho
03/06/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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