02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800490-35.2020.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido em quantia a maior, tendo requerido a devolução do excedente e o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente reconheceu o depósito a maior, pugnou pelo desconto do valor devido a título de custas e pugnou pela liberação da quantia devida ao seu anterior patrono e pela liberação da quantia.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito, devendo ser devolvido à executada a quantia depositada a maior.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Expeçam-se imediatamente os competentes alvarás, sendo devido ao advogado o valor total de R$ 5.092,65, sendo R$ 2.836,16 referente a honorários sucumbenciais e R$ 3.055,59 dos honorários contratuais; em favor da parte autora é devido o valor de R$ 7.129,74.

O valor restante de R$ 4.794,72 deve ser devolvido ao executado, observando-se que deve ser abatido o valor de R$ 1.554,22 (ID 89004162) referente às custas finais, resultando na quantia residual de R$ 3.240,50.

Assim, expeça-se um alvará para que o Banco do Brasil efetue o pagamento da guia de custas acostada ao Id 89004162, e o valor restante deve ser devolvido ao executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
04/09/2023 11:46

Baixa Definitiva
04/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/09/2023 08:19

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA GORETE SANTOS JALES DE MELO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA GORETE SANTOS JALES DE MELO em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:15

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:07

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
26/07/2023 21:07

Conhecido o recurso de MARIA GORETE SANTOS JALES DE MELO - CPF: *74.***.*65-91 (APELADO) e provido
25/07/2023 10:36

Desentranhado o documento
25/07/2023 10:36

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 10:36

Juntada de Certidão de julgamento
04/07/2023 05:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:09

Conclusos para despacho
11/06/2023 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:20

Recebidos os autos
17/05/2023 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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