19/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:04

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 21:19

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:45

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 12:45

Homologada a Transação
16/12/2024 17:27

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:26

Juntada de Petição de parecer
11/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 10:54

Determinada diligência
19/11/2024 12:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:23

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:15

Juntada de Ofício
16/10/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 08:00 1ª Vara de Família da Capital.
15/10/2024 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 10:43

Determinada diligência
24/09/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 07:39

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:15

Mandado devolvido para redistribuição
16/09/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:39

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo: 1.

Quanto à preliminar da assistência judiciária gratuita concedida ao réu, sem maiores delongas, tenho que razão não assiste ao impugnante.

Isto porque é cediço que é ônus do impugnante à assistência judiciária gratuita comprovar através de meios idôneos que o beneficiário já possui – ou sempre possuiu – condições econômicas de arcar com custas e despesas processuais, a fundamentar a cassação daquela graça, ônus esse que não se desincumbiu.

Assim, afasto a preliminar suscitada. 2.

Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre as necessidades dos alimentos e as possibilidades do promovido, bem como em relação à partilha dos bens. 3.

Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC. 4.

Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2024, às 08:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.

O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas.

Diligências e intimações necessárias.

Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA
12/09/2024 18:47

Juntada de Petição de cota
12/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:16

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:14

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 08:00 1ª Vara de Família da Capital.
30/08/2024 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

- intimar a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC), quando suscitadas as matérias previstas no artigo 357 do Código de Processo Civil, a exceção de procuração e documentos pessoais;
18/06/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 13:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 08:50 1ª Vara de Família da Capital.
23/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 10:20

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 00:00

Intimação

Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2024, às 08h50, que será na modalidade virtual/presencial, por videoconferência, uma vez que a promovente possui medida protetiva em face do promovido.
16/05/2024 15:59

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:56

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 08:50 1ª Vara de Família da Capital.
04/05/2024 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2024 14:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/05/2024 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUANA OLIVEIRA PEREIRA MEDEIROS - CPF: *09.***.*16-27 (REQUERENTE).
29/04/2024 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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