11/11/2024 10:58

Recebidos os autos
11/11/2024 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/11/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:27

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:25

Voto do relator proferido
16/09/2024 17:25

Determinada diligência
16/09/2024 17:25

Não conhecido o recurso de RICARDO SILVA GOIS - CPF: *54.***.*47-50 (AGRAVANTE)
16/09/2024 14:31

Juntada de Certidão de julgamento
16/09/2024 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:03

Juntada de Petição de cota
08/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:15

Determinada diligência
15/07/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/07/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de RICARDO SILVA GOIS em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:48

Recebidos os autos
04/06/2024 05:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juiz Vandemberg de Freitas Rocha DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0800581-84.2024.8.15.9010 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0800581-84.2024.8.15.9010 Vistos etc.

Inicialmente, esclareço que a competência desta Turma Recursal está definida pela LOJE/PB: Art. 210.

Compete à Turma Recursal processar e julgar os recursos previstos nas Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995 e 12.153, de 22 de dezembro de 2009.

Ademais, ao contrário da Lei 9.099/95, a Lei 12.153/2009 prevê a possibilidade de interposição de recurso contra decisões interlocutórias em seu âmbito.

Feitas essas considerações, passo à apreciar o pedido liminar de tutela recursal.

Enquanto medida provisória de urgência, a pretensão à atribuição de efeito ativo suspensivo ao agravo e concessão de provimento liminar para a concessão da tutela de urgência requerida na ação originária, o seu deferimento não prescinde da demonstração, simultânea, de seus requisitos legais, quais sejam: o fumus boni juris e o periculum in mora.

Pois bem.

Não basta o simples risco de resultado útil ao processo (perigo da demora) para a concessão das medidas de natureza cautelar/provisória de urgência.

No caso em tela, como consignado na decisão vergastada, a priori, trata-se de concurso público ocorrido no ano de 2018, inclusive com divulgação do gabarito oficial e resultado definitivo, com vencimento de outras etapas do certame, afastando a presunção de urgência da tutela requerida liminarmente.

O que não é discutido na presente irresignação recursal.

Diante do exposto, indefiro a liminar requerida, negando a tutela recursal.

Publicação eletrônica.

Intime-se.

Comunique-se da presente decisão ao juízo de primeiro grau, via sistema próprio entre instâncias.

Na forma do que prevê o art. 1.019, II, do CPC, intimem-se os agravados, via sistema e pelo advogado constituído na ação originária, para que, querendo, respondam no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, dê-se vistas ao representante do Ministério Público com assento nesta Turma Recursal, na forma regimental.

Campina Grande, data da assinatura eletrônica.

José Ferreira Ramos Júnior Juiz Relator em substituição
22/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:19

Determinada diligência
22/05/2024 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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