10/09/2024 02:46

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:18

Juntada de documento de comprovação
30/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:57

Juntada de cálculos
15/08/2024 08:23

Juntada de documento de comprovação
15/08/2024 06:43

Juntada de Alvará
15/08/2024 06:37

Juntada de Alvará
13/08/2024 10:25

Juntada de cálculos
13/08/2024 10:24

Desentranhado o documento
13/08/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:54

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804917-74.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: OTACIANO MOIZES DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de quinze dias.

Em caso de concordância, concluso.

Havendo discordância, à Contadoria para manifestação.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/07/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 10:32

Juntada de Ofício
03/06/2024 00:02

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804917-74.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: OTACIANO MOIZES DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
28/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:13

Outras Decisões
24/05/2024 19:29

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 17:13

Recebidos os autos
06/05/2024 17:13

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:39

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:38

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 01:12

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:16

Outras Decisões
18/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2023 22:11

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 22:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OTACIANO MOIZES DO NASCIMENTO - CPF: *57.***.*63-87 (AUTOR).
17/07/2023 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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