13/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
18/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:09

Juntada de cálculos
18/09/2024 16:07

Juntada de cálculos
17/09/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 15:20

Juntada de Alvará
27/08/2024 22:37

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858301-26.2020.8.15.2001 [Irregularidade no atendimento] EXEQUENTE: VAMBERTO DE OLIVEIRA FRAZAO EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC/2015.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença e iniciado procedimento, a parte sucumbente procedeu voluntariamente ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (id 94093685).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 98043212). É o relatório.

DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará tradicional em favor da advogada do valor depositado ao id. 94093685, uma vez que não indicou conta bancária para transferência.

Existindo custas finais a serem recolhidas, intime-se a parte ré/executada para, em 05(cinco) dias, efetuar o pagamento.

P.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
22/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:23

Expedido alvará de levantamento
22/08/2024 11:23

Determinado o arquivamento
22/08/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 02:15

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 09:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:06

Juntada de informação
19/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:44

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858301-26.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Unimed João Pessoa para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a guia DJO correspondente ao pagamento ao id. 92928056, permitindo a identificação da conta judicial em que se depositou os valores.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
07/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 09:59

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:57

Juntada de informação
21/06/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858301-26.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/05/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 13:59

Determinada diligência
25/05/2024 13:59

Deferido o pedido de
25/05/2024 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:25

Processo Desarquivado
15/05/2024 09:24

Juntada de informação
20/07/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 12:05

Juntada de informação
18/08/2022 12:04

Transitado em Julgado em 30/05/2022
09/06/2022 12:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/05/2022 23:59.
10/05/2022 23:25

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2022 23:24

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 21:34

Julgado improcedente o pedido
07/04/2022 18:26

Conclusos para julgamento
07/04/2022 18:26

Juntada de informação
07/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:23

Juntada de informação
07/04/2022 18:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 04/08/2021 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
07/04/2022 18:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 13/04/2022 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
07/04/2022 14:59

Outras Decisões
07/04/2022 12:47

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 01:55

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 01:55

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 22:03

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
07/10/2021 00:42

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de VAMBERTO DE OLIVEIRA FRAZAO em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 01:24

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 20:16

Outras Decisões
04/08/2021 10:12

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2021 12:18

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:16

Juntada de informação
03/08/2021 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 13:47

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:36

Audiência 04/08/2021 10:00 designada para 4ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
10/03/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:17

Conclusos para despacho
10/03/2021 03:39

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2021 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2021 22:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:23

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 19:07

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2020 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 18:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/12/2020 21:06

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2020 14:44

Expedição de Mandado.
03/12/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2020 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2020 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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