26/06/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:47

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2025 12:49

Juntada de Petição de resposta
08/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 00:01

Outras Decisões
30/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:35

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 06:45

Outras Decisões
27/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:55

Recebidos os autos
27/08/2024 10:55

Juntada de decisão
15/05/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
10/03/2024 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/02/2024 07:09

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:57

Recebidos os autos
28/02/2024 20:57

Juntada de Certidão de prevenção
11/05/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 09:37

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 13:28

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 18:12

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:09

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 01:15

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 12:01

Conclusos para decisão
10/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:22

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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