13/05/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 23:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2025 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 00:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:07

Recebidos os autos
22/04/2025 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
04/03/2025 00:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/02/2025 08:58

Juntada de Petição de resposta
27/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802799-91.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: ESTELINA PEDRO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de quinze dias.

Havendo concordância, conclusos.

Em caso de discordância, à Contadoria.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
23/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTELINA PEDRO DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 01:02

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0802799-91.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ESTELINA PEDRO DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 05:52

Outras Decisões
05/11/2024 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 19:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:32

Recebidos os autos
21/10/2024 07:32

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:18

Juntada de Petição de apelação
19/06/2024 00:42

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2024 12:09

Conclusos para julgamento
12/06/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:37

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 06:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTELINA PEDRO DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2024 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTELINA PEDRO DE SOUZA - CPF: *77.***.*03-00 (AUTOR).
02/04/2024 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800162-89.2024.8.15.0401

Josefa Maria Fernandes Soares

Arnaldo Jose Soares

Advogado: Sibelli Sterfanny Borba Miguel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/02/2024 06:36

Exibir Processo

Processo nº 0845806-42.2023.8.15.2001

Resolve Servicos de Engenharia e Consult...

Somesso Soc Medica de Seguranca e Saude ...

Advogado: Luiz Weber do Rego Luna Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2024 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0845806-42.2023.8.15.2001

Somesso Soc Medica de Seguranca e Saude ...

Resolve Servicos de Engenharia e Consult...

Advogado: Rodrigo Menezes Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0801252-16.2024.8.15.0181

Banco Bradesco

Zezito Tributino Ramos

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0801252-16.2024.8.15.0181

Zezito Tributino Ramos

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2024 16:17

Exibir Processo