21/08/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:15

Transitado em Julgado em 14/08/2024
21/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:03

Determinada diligência
14/08/2024 13:52

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:16

Determinado o arquivamento
14/08/2024 13:16

Homologada a Transação
13/08/2024 19:32

Conclusos para julgamento
13/08/2024 18:30

Juntada de Petição de informação
07/08/2024 12:05

Desentranhado o documento
07/08/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
31/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824643-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Perito nomeado: DANIEL DANTAS BEZERRA CAVALCANTI.

Intimo as partes para as providências do art. 465, § 1º, I a III, CPC/2015.

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:30

Juntada de comunicações
20/03/2024 21:30

Determinada diligência
20/03/2024 21:30

Nomeado perito
20/03/2024 10:53

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:04

Recebidos os autos
07/03/2024 08:04

Juntada de Certidão de prevenção
10/02/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2021 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 10:11

Conclusos para decisão
28/09/2021 22:10

Juntada de Petição de recurso adesivo
28/09/2021 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2021 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 03:14

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 09:47

Conclusos para decisão
20/08/2021 01:19

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 15:53

Juntada de Petição de apelação
23/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 22:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/07/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 11:00

Conclusos para decisão
09/04/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 01:26

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:25

Conclusos para decisão
12/02/2021 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2021 14:55

Juntada de Certidão
11/10/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 07:14

Conclusos para julgamento
09/10/2020 00:54

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 08/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 14:32

Conclusos para despacho
07/05/2020 01:56

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 01:41

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 2020-03-20 23:59:59)
24/03/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 01:05

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 20/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:34

Juntada de Certidão
06/12/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 08:51

Conclusos para despacho
12/11/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 10:25

Conclusos para despacho
05/04/2019 10:24

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/10/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 08:32

Conclusos para despacho
06/08/2018 16:17

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2018 14:43

Juntada de Petição de informação
13/04/2018 08:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 08:25

Juntada de Certidão
28/03/2018 14:03

Juntada de Petição de contestação
14/12/2017 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 07:18

Conclusos para despacho
20/09/2017 01:13

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 19/09/2017 23:59:59.
25/08/2017 09:03

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2017 18:40

Juntada de Petição de contestação
15/06/2017 00:59

Decorrido prazo de CSQ ENGENHARIA LTDA em 14/06/2017 23:59:59.
12/06/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 11:47

Conclusos para despacho
09/06/2017 11:46

Juntada de Certidão
09/06/2017 09:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
09/06/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 15:11

Conclusos para despacho
07/06/2017 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 16:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2017 16:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2017 13:20

Expedição de Mandado.
22/05/2017 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2017 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2017 18:45

Conclusos para decisão
16/05/2017 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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