05/07/2025 22:43

Baixa Definitiva
05/07/2025 22:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/07/2025 22:39

Transitado em Julgado em 25/06/2025
19/06/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIEL LEONEL DE ANDRADE em 18/06/2025 23:59.
16/05/2025 13:15

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:14

Conhecido o recurso de DANIEL LEONEL DE ANDRADE - CPF: *10.***.*76-08 (APELANTE) e não-provido
06/05/2025 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 21:13

Juntada de Certidão de julgamento
11/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:01

Juntada de Petição de parecer
24/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:38

Recebidos os autos
24/02/2025 09:38

Juntada de mandado
01/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 20:47

Conclusos para despacho
30/07/2024 20:47

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL LEONEL DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:45

Desentranhado o documento
01/07/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA - PB GABINETE DO JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE DESPACHO PROCESSO Nº: 0800652-31.2024.8.15.0751 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTOS: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] APELANTE: DANIEL LEONEL DE ANDRADE APELADO: 5ª DELEGACIA DISTRITAL DE BAYEUX RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.

Verifica-se que o presente feito, aportou, equivocadamente, neste Gabinete. 2.

Melhor analisando o caderno eletrônico, percebe-se tratar-se de Apelação Criminal endereçada ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, atacando sentença condenatória pela pratica do crime de Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - ID. 28098158, o que por si, afasta a competência das regras previstas na Lei nº 9.0991995. 3.

Dessa maneira, reconheço a incompetência desta Segunda Turma Recursal Permanente da Capital, para conhecer e julgar a presente insurgência recursal, determinando à Secretaria que proceda com a imediata redistribuição dos autos, para Câmara Criminal do TJPB a fim de adotar as providências cabíveis. 4.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Inácio Jário Queiroz de Albuquerque Juiz Relator
30/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 12:18

Declarada incompetência
27/05/2024 21:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:38

Recebidos os autos
27/05/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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