27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840543-73.2016.8.15.2001 [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA REU: JULIANA FRAGOSO MOREDA, ALUISIO FERREIRA DE MORAES, GEMA GALGANI LEAL SANTOS PIMENTA SENTENÇA AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL EM RECURSO DE APELAÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO.

ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, B DO CPC. - Haverá resolução do mérito quando o Juiz homologar a transação.

Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de uma AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovida por MARIA CÉLIA DA SILVA em face de JULIANA FRAGOSO MOREDA.

O processo seguia com seus trâmites legais, momento em que as partes chegaram amigavelmente a um acordo, e requereram a sua homologação em juízo, ID 90837916 - ata de audiência de conciliação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b do CPC, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes, e, em consequência, resolvo o mérito da lide.

Sem custas.

Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.

Após, o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa.

Sentença publicada e registrada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/05/2024 13:20

Baixa Definitiva
21/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/05/2024 13:19

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 00:03

Decorrido prazo de GEMA GALGANI LEAL SANTOS PIMENTA em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JULIANA FRAGOSO MOREDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ALUISIO FERREIRA DE MORAES em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:07

Prejudicado o recurso
16/04/2024 07:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2024 19:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
15/04/2024 08:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
21/02/2024 09:45

Recebidos os autos.
21/02/2024 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
20/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ALUISIO FERREIRA DE MORAES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ALUISIO FERREIRA DE MORAES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JULIANA FRAGOSO MOREDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JULIANA FRAGOSO MOREDA em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 17:22

Juntada de Petição de mandado
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de mandado
02/06/2023 11:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
18/05/2023 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:22

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:48

Juntada de Petição de parecer
16/01/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 19:38

Conclusos para despacho
22/10/2022 19:38

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:16

Recebidos os autos
18/10/2022 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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