TJPB - 0803680-15.2016.8.15.2003

1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA

CNPJ: 70.106.869/0001-09

Advogados

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR

OAB: 14765/PB

CPF *45.***.*47-70

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA

OAB: 14919/PB

CPF *52.***.*49-35

Polo Passivo

Partes

JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES

CPF *41.***.*80-87

Advogados

ERIBERTO DA COSTA NEVES

OAB: 12010/PB

CPF *88.***.*44-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2025 15:29

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/02/2025 20:36

    Decorrido prazo de JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES em 20/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:39

    Publicado Despacho em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803680-15.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR - PB14765, PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA - PB14919 EXECUTADO: JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES Advogado do(a) EXECUTADO: ERIBERTO DA COSTA NEVES - PB12010 DESPACHO

    Vistos.

    A parte exequente requereu a penhora de veículo de propriedade do executado, conforme ID 92728829.

    Todavia, o veículo JEEP/RENEGADE SPORT MT, de placa PCX4137, está alienado fiduciariamente, segundo informação contida no RENAJUD, conforme comprovante anexado aos autos.

    Logo, antes de qualquer providência, é necessário saber quem é o credor fiduciário, bem como se existe eventual saldo devedor no que diz respeito ao contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, de modo a analisar a viabilidade da penhora dos direitos creditórios.

    Dessa forma, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos quem é o credor fiduciário, bem como se o referido veículo foi integralmente quitado junto à instituição financeira.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

  • 03/02/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 21:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 01:20

    Publicado Despacho em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0803680-15.2016.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR - PB14765, PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA - PB14919 EXECUTADO: JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES Advogado do(a) EXECUTADO: ERIBERTO DA COSTA NEVES - PB12010 DESPACHO

    Vistos.

    A parte exequente requereu a penhora de veículo de propriedade do executado (ID 81820169), porém, não especificou se pretende que seja inserido registro de penhora sobre o bem, junto ao RENAJUD, ou se deseja que seja expedido mandado de penhora e avaliação de veículo a ser cumprido em endereço do executado, bem como não foi anexada, na oportunidade, planilha de cálculos referente ao valor atualizado da condenação.

    Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, especificar o seu pedido de penhora sobre veículo de propriedade do executado, devendo, na oportunidade, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

  • 16/05/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 00:01

    Juntada de provimento correcional

  • 30/03/2023 23:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 19:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 19:35

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/03/2022 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2021 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 03:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2021 07:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 20:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 02:17

    Decorrido prazo de JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES em 27/01/2021 23:59:59.

  • 23/11/2020 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2020 22:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 22:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/11/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:21

    Transitado em Julgado em 15/10/2020

  • 16/10/2020 00:53

    Decorrido prazo de JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES em 15/10/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 00:50

    Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 17:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 05/07/2019 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2019 05:11

    Decorrido prazo de CECMS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA LTDA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:45

    Decorrido prazo de JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES em 03/07/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 04:24

    Decorrido prazo de PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA em 30/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 03:40

    Decorrido prazo de JOSE EMANOEL SIQUEIRA NEVES em 08/04/2019 23:59:59.

  • 17/03/2019 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2019 18:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/01/2019 10:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/01/2019 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 00:29

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR em 15/10/2018 23:59:59.

  • 15/10/2018 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2018 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 15/01/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2017 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2016 16:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/04/2016 10:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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