05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815556-94.2021.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JN PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, III, DO CPC. - Tendo havido o pagamento do débito, é de se declarar extinta a execução.

Vistos, etc.

CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de JN PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, também qualificado9, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.

No Id nº 42728763, proferiu-se despacho determinando as medidas processuais atinentes à espécie.

O feito tramitava regularmente quando a parte executada atravessou petição informando o adimplemento pretérito do crédito exequendo (Id nº 92641142), pugnando, assim, pela extinção da execução.

Oportunidade a manifestação, a parte exequente expressou concordância com o pedido de extinção (Id nº 115580680). É o relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 924, III do CPC, “extingue-se a execução, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”. É exatamente a hipótese dos autos, pois a parte executada atravessou petição informando o adimplemento pretérito do débito exequendo, o que restou anuído pela parte exequente, tendo requerido a extinção desta execução (Id nº 115580680).

Por todo o exposto, julgo extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 924, III, do CPC, passando a sentença a produzir seus jurídicos e legais efeitos, por força do art. 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, segue ordem de desbloqueio dos valores encontrados através do SISBAJUD.

Determino, ainda, o levantamento de quaisquer outras restrições impostas à parte executada.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
04/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
20/06/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 08:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/06/2025 22:17

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:31

Determinada diligência
26/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:01

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0815556-94.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das alegações formuladas pela parte executada na petição de Id nº 92641142, bem assim acerca dos documentos acostados ao referido peditório, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.

João Pessoa, 27 de janeiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
27/01/2025 09:30

Determinada diligência
31/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
25/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:01

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 00:28

Publicado Diligência em 06/06/2024.
06/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0815556-94.2021.8.15.2001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Duplicata] Polo ativo: EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA Polo passivo: EXECUTADO: JN PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedi a com minuta, ficando os autos aguardando em cartório o detalhamento de ordem de bloqueio.

JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE
04/06/2024 11:04

Juntada de diligência
19/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:21

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 06:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 22:49

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:58

Juntada de provimento correcional
20/04/2022 16:42

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:41

Juntada de Certidão
11/02/2022 03:15

Decorrido prazo de JN PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 19:39

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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