04/03/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
04/03/2024 13:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024
07/02/2024 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73665/2024
07/02/2024 15:59

Protocolizada Petição 73665/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024
07/02/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2024
06/02/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/02/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2024
05/02/2024 19:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RICARDO JORGE BARBOSA DA CAMARA e não-provido ou denegada
12/09/2023 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
12/09/2023 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
28/08/2023 16:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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