17/07/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:39

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DE SOUZA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de KAINARA BARBOSA DE SOUSA SILVA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:10

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0846841-42.2020.8.15.2001 [Compra e Venda] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO(*74.***.*93-77); JAILSON BARBOSA DE SOUZA SILVA(*09.***.*43-64); KAINARA BARBOSA DE SOUSA SILVA(*10.***.*32-15); RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES(*22.***.*88-14); SILVANO FONSECA CLEMENTINO(*18.***.*98-00);

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por JAILSON BARBOSA DE SOUZA SILVA em face de KAINARA BARBOSA DE SOUSA SILVA.

Narra o autor ser coproprietário de uma casa doada pelo genitor das partes e sua irmã, ora demandada, vem colocando diversos empecilhos na venda do imóvel o qual já existe uma proposta oficial do Sr.

Ademar Matias da Silva no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Entretanto, a demandada entende que o valor do imóvel varia entre R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Aduz que já propôs a demandada que dos R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) o auto ficaria com R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e a demandada com R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e mesmo assim não houve acordo quanto a venda.

Por fim, requereu justiça gratuita e concessão da tutela de urgência para que a demandada se manifeste sobre a proposta oficial de compra sendo este, também, o pedido principal.

Tutela antecipada indeferida (Id. 35287537).

Na contestação, a demandada informa que o autor responde a processo criminal com mandado de prisão em aberto e vem sendo ameaçada pelo autor a vender a casa.

Afirma que nunca criou embaraços a alienação do imóvel estando de acordo com venda desde que o valor seja depositado em juízo.

Requereu justiça gratuita e intimação do possível comprador para que possa informar, em audiência de conciliação, a forma de pagamento (Id. 44035157).

O autor foi intimado a apresentar réplica a contestação e se manteve inerte (Id. 45980591).

As partes foram intimadas a informar se existia alguma prova a ser produzida, tendo a demandada solicitado a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para eventual juntada de acordo extrajudicial entre as partes (Id. 46000932), sendo deferido a suspensão em 30 (trinta) dias (Id. 47285178).

As partes, novamente, foram intimadas a produzir provas e dessa vez se mantiveram inertes (Id. 51948104).

Foi determinada a realização de audiência de conciliação e nenhuma das partes compareceram (Id73383981) tendo o Sr.

Ademar Matias da Silva (terceiro interessado), quando intimado para a respectiva audiência, informado que não tem mais interesse na aquisição do imóvel (Id. 69563826). É o relatório.

Decido.

DA JUSTIÇA GRATUITA ÀS PARTES As partes requereram justiça gratuita, entretanto os pedidos se encontram pendente de julgamento.

Analisando a documentação acostada aos autos, observo que ambos se encontram em situação de hipossuficiência econômica, sendo razoável o deferimento da benesse, nos termos do art. 98 do CPC.

MÉRITO O fundamento do pedido do autor era uma possível proposta de compra do imóvel objeto de doação realizada pelo genitor aos filhos (parte contrárias nestes autos).

Entretanto, quando intimado para a audiência de tentativa de conciliação, o terceiro interessado, Sr.

Ademar Matias da Silva, informou que não tem mais interesse na aquisição do imóvel (Id. 69563826).

Ora, com a declaração do pretenso comprador de que não há mais interesse no imóvel, entendo que ocorreu a perda superveniente do objeto desta ação, não necessitando mais da intervenção do Estado-juiz.

DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 485, VI e 493 do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor desta causa, ficando a exigibilidade suspensa pelo deferimento da justiça gratuita (art. 98, § 3º , do CPC ).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
21/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEMAR MATIAS DA SILVA - CPF: *82.***.*14-91 (TERCEIRO INTERESSADO), JAILSON BARBOSA DE SOUZA SILVA - CPF: *09.***.*43-64 (AUTOR) e KAINARA BARBOSA DE SOUSA SILVA - CPF: *10.***.*32-15 (REU).
21/06/2024 11:33

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento
17/05/2023 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/05/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
27/02/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
11/02/2023 21:23

Expedição de Mandado.
11/02/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 21:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/05/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
11/02/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 21:02

Desentranhado o documento
11/02/2023 21:02

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2021 14:26

Conclusos para julgamento
29/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
27/11/2021 01:57

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DE SOUZA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 03:11

Decorrido prazo de KAINARA BARBOSA DE SOUSA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 06:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 06:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:58

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:56

Juntada de Certidão
15/10/2021 01:21

Decorrido prazo de JAILSON BARBOSA DE SOUZA SILVA em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 01:18

Decorrido prazo de KAINARA BARBOSA DE SOUSA SILVA em 14/10/2021 23:59:59.
25/08/2021 01:52

Decorrido prazo de SILVANO FONSECA CLEMENTINO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 01:52

Decorrido prazo de PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO em 24/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:48

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 09:53

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 10:40

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:46

Decorrido prazo de PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO em 19/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 01:38

Decorrido prazo de KAINARA BARBOSA DE SOUSA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 11:57

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 07:34

Juntada de devolução de mandado
19/03/2021 15:10

Expedição de Mandado.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/11/2020 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 08:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAILSON BARBOSA DE SOUZA SILVA (*09.***.*43-64).
09/10/2020 08:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2020 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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