TJPB - 0017488-63.2015.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 13:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.
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05/06/2025 10:46
Conclusos para despacho
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28/05/2025 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/05/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 06:56
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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23/07/2024 09:14
Conclusos para despacho
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22/07/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.
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29/06/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0017488-63.2015.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte autora, para no prazo de 15 manifestar-se quanto à impugnação da parte adversa”.
João Pessoa/PB, 27 de junho de 2024 MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
27/06/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 22:59
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/04/2024 21:49
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 21:53
Conclusos para despacho
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12/05/2023 21:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2023 11:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/04/2023 00:16
Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/04/2023 23:59.
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23/03/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 09:28
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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06/11/2022 23:35
Juntada de provimento correcional
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09/05/2020 04:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2020 23:59:59.
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23/03/2020 08:05
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 10:20
Recebidos os autos
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09/03/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2019 22:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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03/10/2019 22:01
Juntada de Certidão
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26/09/2019 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/09/2019 22:45
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2019 22:43
Juntada de intimação
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 14:56
Ato ordinatório praticado
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25/07/2018 12:16
Processo migrado para o PJe
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17/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17/07/2018 MIGRACAO P/PJE
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17/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17/07/2018 NF 57/18
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17/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17/07/2018 15:29 TJEMM10
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018
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08/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08/11/2017
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31/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/10/2017
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31/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017
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01/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/07/2016
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29/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/06/2016
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18/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 18/04/2016
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28/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28/03/2016
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16/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/03/2016
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14/03/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14/03/2016
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10/03/2016 00:00
Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 10/03/2016 SENT REG LV 01/16
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10/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10/03/2016 NF 28/16
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10/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10/03/2016 ESTADO DA PARAIBA
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17/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/02/2016
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17/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/02/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/01/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22/01/2016
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20/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20/01/2016 PA21414152001 16:36:16 ESTADO
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20/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20/01/2016 NF 08/16
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08/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/01/2016
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25/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/11/2015
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25/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25/11/2015 PA21414152001 25/11/2015 15:30
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11/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/11/2015
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11/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/11/2015
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03/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/11/2015
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28/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) / EMAIL 28/10/2015 P072719152001 15:12:27 BOMPR
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28/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28/10/2015 P072721152001 15:12:27 BOMPREC
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28/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/10/2015
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24/09/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08/09/2015
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15/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) / EMAIL 15/09/2015 P072719152001 14:56:58 BO
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15/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/09/2015 P072721152001 14:58:38 BOMPREC
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03/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03/09/2015 D067264152001 13:38:11 001
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03/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03/09/2015 PA11745152001 13:38:12 ESTADO
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03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03/09/2015 NF 134/1
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24/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/07/2015
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20/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/07/2015
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17/07/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/07/2015
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17/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16/07/2015 PA11745152001 16/07/2015 14:27
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14/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/07/2015
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02/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02/07/2015 ESTADO DA PARAIBA
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30/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30/06/2015
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17/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/06/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03/06/2015 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2015
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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