01/09/2025 08:27

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 01:27

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808043-12.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A procuração judicial do id. 106745387 é antiga e não contemporânea ao fato (pedido de habilitação), devendo ser atualizada.

Assim, intime-se a parte requerente para correção em 15 dias, após o que voltem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação.

JOÃO PESSOA, 28 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:16

Juntada de informação
08/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:43

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808043-12.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do ID 106745383, intime-se a parte ré para falar em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 22:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:02

Juntada de informação
28/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.
27/11/2024 08:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808043-12.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil formulado pelo banco demandado ainda antes da suspensão da tramitação do feito (ID nº 39399759).

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO EMMANUELE ARAÚJO NEVES (CPF *13.***.*08-47), perita cadastrada perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, para realizar a perícia requerida nestes autos, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se a perita através do contato de Whatsapp (63) 99111-9111 e/ou (63) 99111-7777.

Caso infrutíferas as tentativas de intimação da perita via aplicativo de mensagens instantâneas, intime-se pessoalmente, no endereço Rua Carmem Romero, 190, Apto 304, Jardim Oceania.

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação da perita, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE a perita para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE a perita para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Fixo prazo de 30 dias para o laudo, a contar da data dos inícios dos trabalhos; 7) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
24/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:17

Nomeado perito
06/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:50

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0808043-12.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Atualização de Conta] AUTOR: ANTONIO FELIPE RAMALHO Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNY FRANCO FELIPE - PB19758 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido do ID 67431491.

Anotações necessárias no sistema.

Manifeste-se o banco acerca do pedido do ID 81630433, em dez dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
28/06/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
03/11/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:29

Juntada de Petição de resposta
25/05/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
13/04/2021 10:38

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
23/02/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 13:44

Juntada de Petição de resposta
26/01/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 18:51

Conclusos para despacho
06/05/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 11:07

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 17:19

Conclusos para despacho
06/02/2020 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo