01/04/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 07:20

Transitado em Julgado em 14/03/2025
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:55

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:02

Publicado Sentença em 18/02/2025.
19/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800349-04.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS Endereço: Rua José Alves da Silva, 111, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: Rua Ministro Hermenegildo de Barros_**, Itapoã, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS - DF26296 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS, já qualificada nos autos em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Em seguida: Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 14 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
14/02/2025 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 16:07

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:07

Juntada de comunicações
06/02/2025 00:47

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 06:55

Juntada de comunicações
06/12/2024 00:39

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/12/2024 23:59.
01/11/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 06:48

Juntada de comunicações
21/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:42

Juntada de comunicações
21/10/2024 12:44

Juntada de Alvará
21/10/2024 12:44

Juntada de Alvará
21/10/2024 11:44

Juntada de comunicações
21/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:04

Juntada de comunicações
17/09/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:19

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:19

Juntada de comunicações
04/09/2024 05:38

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 03/09/2024 23:59.
01/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:33

Recebidos os autos
25/07/2024 12:33

Juntada de Certidão de prevenção
26/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:35

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:32

Decorrido prazo de IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:54

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 06:38

Conclusos para julgamento
17/05/2024 01:40

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:24

Decorrido prazo de IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC
19/04/2024 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/04/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
18/04/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:37

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
30/01/2024 07:30

Recebidos os autos.
30/01/2024 07:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
30/01/2024 06:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/01/2024 06:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS - CPF: *09.***.*04-00 (AUTOR).
29/01/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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