TJPB - 0800349-04.2024.8.15.0141
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Batista Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800349-04.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS Endereço: Rua José Alves da Silva, 111, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: Rua Ministro Hermenegildo de Barros_**, Itapoã, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31710-230 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS - DF26296 SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS, já qualificada nos autos em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, nos termos da inicial.
Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.
Art. 513.
O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.
Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.
Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.
III.
DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.
Sentença publicada eletronicamente.
Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.
Intimem-se.
Em seguida: Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa.
Por fim, arquivem-se os autos.
Catolé do Rocha/PB, 14 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito -
25/07/2024 12:33
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 12:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
25/07/2024 12:33
Transitado em Julgado em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:02
Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 24/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:15
Decorrido prazo de IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 00:01
Decorrido prazo de IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS em 23/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800349-04.2024.8.15.0141 APELANTE: IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID XXX).
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 1 de julho de 2024 . -
01/07/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 09:18
Conhecido o recurso de IZABEL PERCILIA ORTIZ REGIS - CPF: *09.***.*04-00 (APELANTE) e provido
-
27/06/2024 07:17
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 09:35
Recebidos os autos
-
26/06/2024 09:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/06/2024 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004591-03.2015.8.15.2001
Paraiba Previdencia
Antonio Tavares da Silva Filho
Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/12/2022 08:53
Processo nº 0808026-93.2019.8.15.0001
Banco Bradesco
Ivone de Sousa Xavier
Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/04/2019 11:47
Processo nº 0865567-59.2023.8.15.2001
Thomas Hansen
Google Brasil Internet LTDA.
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/11/2023 15:08
Processo nº 0824807-34.2024.8.15.2001
Roberto Wagner Mariz Queiroga
Banco do Brasil SA
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/04/2024 13:57
Processo nº 0001444-32.2001.8.15.1201
Jose Roberto de Morais
Amorim e Cia LTDA
Advogado: Fellype Pontes Nunes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/01/2021 11:29